| norma |
3009/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Quirinópolis, e concede desconto para pagamento de tributos municipais, nas condições que especifica e dá outras providências. |
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3010/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a ORQUESTRA RAIZES DE QUIRINOPOLIS “JOSE HENRIQUE DA VIOLA”, objetivando a prestação de apoio financeiro.) |
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3011/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências.
(Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o Regime de Permissão de uso das instalações físicas do imóvel institucional de propriedade desta Municipalidade, localizado à Rua Herculano Costa, 148, Qd. 47, Lt. 03, Centro, desta cidade, à Polícia Civil do Estado de Goiás.) |
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3012/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, um terreno com a área de até 30 hectares, no perímetro urbano e/ou rural, neste município. (Credeq).) |
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3013/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 19.674,27m2 – Área Institucional 01, localizada no Residencial Atenas, zona urbana, desta cidade. (AME)) |
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3014/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Quirinópolis e dá outras providências. |
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40/2013 |
2013-02-18 |
RESOLUÇÃO |
Formaliza Comissões Permanentes. |
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2973/2012 |
2012-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nome de OVÍDIO DA SILVEIRA MACHADO, em logradouro público ou prédio público, Conjuntos Habitacionais de nossa cidade e contêm outras providencias". |
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3000/2012 |
2012-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”. - LOA 2013 |
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33/2012 |
2012-12-17 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências. |
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2998/2012 |
2012-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
(Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 1.417,18m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade do senhor Marcelo Andrade Parreira, a qual se destina exclusivamente para o prolongamento da Travessa Augusto Manoel Vieira, localizada no Bairro jardim Vitória.) |
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2999/2012 |
2012-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.977/2012 e contém outras providências.
(construção da “Casa de Apoio” e/ou para aquisição de área de terreno urbano na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.) |
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3001/2012 |
2012-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.900/2012 e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a BMA - BRIGADA MIRIM AMBIENTAL DE QUIRINÓPOLIS, UM LOTE DE TERRENO URBANO, situado na Rua C-1, APM 04, Bairro Conjunto Capelinha.) |
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3002/2012 |
2012-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências.
(ceder sob o Regime de Permissão de Uso, o uso das instalações físicas do imóvel institucional de propriedade desta Municipalidade, localizado à Rua 3, Qd. A, s/n, Bairro Santo Antônio, desta cidade, a BMA - BRIGADA MIRIM AMBIENTAL DE QUIRINÓPOLIS, pelo período de vinte (20) anos.) |
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2996/2012 |
2012-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Fica declarado entidade de Utilidade Pública ao ESPAÇO MAIS SAUDE com sede à Rua Rio Preto nº 44, Bairro Central, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.) |
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2995/2012 |
2012-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras Providências. |
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2997/2012 |
2012-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providencias.
(Fica desafetada a área infra discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso com, área total de 14.340,00m², quadra 44, Área Institucional nº 04, situada entre a Rua Tõe Mariquinha, com a Rua 07 com a Rua 06 e com a Avenida Newton Soares e Avenida Juscelino Kubistchek, localizada no Bairro Morumbi, nesta cidade.)
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Colégio Expansão de Santa Maria dos Anjos Ltda. ME) |
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32/2012 |
2012-11-16 |
LEI COMPLEMENTAR |
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº. 026/2010 e contém outras providências. (Funcionamento de bares e similares). |
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2984/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 455,40m2 – parte da Área Institucional nº. 14, situada à Rua 24, no Bairro Jardim Vitória, nesta cidade.) |
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2985/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
(Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 180,37m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade do senhor Marcelo Andrade Parreira, a qual se destina exclusivamente à dar continuidade a Rua 24, localizada no Bairro jardim Vitória.) |
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2986/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação de Logradouro Público, autoriza doação e contém outras providências.
(Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 852,33m2 – sendo parte de Logradouro Público, Avenida da Integração, Bairro Santo Antônio, nesta cidade.) |
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2987/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria, faz denominação de Biblioteca Municipal e contém outras providências.
(Fica criada a Biblioteca Pública Municipal, que passa denominar-se, BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO.) |
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2988/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome a Quadra de Esportes do Bosque Antônio Roberto Chaves e contém outras providências.
(Fica denominada de SIDÔNIO ROBERTO DE AZEVEDO a quadra de esportes coberta localizada no Bosque Antônio Roberto Chaves, localizado no Conjunto Rio Preto, nesta cidade.) |
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2989/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2013 e dá outras providências. |
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2990/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz denominação de prédio público e contém outras providências.
(Fica denominado no âmbito deste município o Terminal dos Trabalhadores Cláudio Vilela, situado à Via Leocádio Souza Reis, s/n, Bairro Onício Rezende, nesta cidade.) |
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2991/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento na entrada de carga da cooperativa COPLACANA e contém outras providências. |
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2992/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado à firmar convênio com o Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, objetivando a disponibilização de imóvel residencial.) |
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2993/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 790,99m2 – sendo Quadra “01-P”, Bairro Diácono Pedro Cardoso, nesta cidade.) |
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| norma |
2994/2012 |
2012-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº. 2.359/2001 e contém outras providências. |
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| norma |
39/2012 |
2012-11-12 |
RESOLUÇÃO |
Revoga Resolução nº 030/2007, do Regimento Interno da Câmara Municipal e contém outras providências. (Anulada por mandato de segurança) |
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| norma |
3/2012 |
2012-11-09 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Modifica a redação do Parágrafo Primeiro do artigo 16
da Lei 1.717/90 (LOMQ) e dá outras providências |
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| norma |
2983/2012 |
2012-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria, faz denominação de prédios públicos e contém outras providências.
(“CENTRO SOCIAL NERIVALDO COSTA”./ CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HETIELL CLAUDINO”./ “CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERAFIM JUNIOR”./ “ESCOLA MUNICIPAL DR. ATHAYDES FREITAS SILVEIRA”./ “ESCOLA MUNICIPAL VICENTE FERNANDES DA SILVA NETO”.) |
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| norma |
2979/2012 |
2012-08-13 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nome de ARTUR FERNANDES LIMA, em logradouro público ou prédio público, Conjuntos Habitacionais de nossa cidade e contêm outras providencias". |
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| norma |
2980/2012 |
2012-08-13 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nome de GETULIO MARCELINO VIEIRA, em logradouro público ou prédio público, Conjuntos Habitacionais de nossa cidade e contêm outras providencias". |
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| norma |
2975/2012 |
2012-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio financeiro a título de contribuição corrente, ao E.C.Q – , até o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), divididos em quatro (04) parcelas iguais, para custear partes de suas despesas desportivas.) |
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2976/2012 |
2012-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a ADEQ – ASSOCIAÇÃO DOS ESPECIAIS DE QUIRINÓPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.) |
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2977/2012 |
2012-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ e contém outras providências. (Contribuição no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).) |
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2982/2012 |
2012-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz reposição salarial aos valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. |
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| norma |
2961/2012 |
2012-06-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nome de MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE OLIVEIRA, em logradouro público ou prédio público (Escola Municipal) de nossa cidade e contém outras providencias". |
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| norma |
2962/2012 |
2012-06-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nome de JOÃO CANDIDO ALVES, em logradouro público ou prédio público de nossa cidade e contém outras providencias". |
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| norma |
2963/2012 |
2012-06-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nome de ORLANDO GONDIM MARIANO, em logradouro público ou prédio público de nossa cidade e contém outras providencias". |
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| norma |
2965/2012 |
2012-06-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nome de Rua JOSÉ PEREIRA PASSOS, VULGO ZÉ PASSIGUARA e contém outras providências". |
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| norma |
2974/2012 |
2012-06-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Insere dispositivos e atribuições na Lei Municipal n°. 2.871/10 e contém outras providências.
Estrutura Administrativa do Poder Executivo. |
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2966/2012 |
2012-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2012 e contém outras providências. |
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2967/2012 |
2012-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre codificação de fontes destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente lei de meios e contém outras providências. |
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| norma |
2968/2012 |
2012-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras Providências. |
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| norma |
2969/2012 |
2012-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO RENASCER DE QUIRINÓPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.) |
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| norma |
2970/2012 |
2012-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO MELHOR AMIGO DO HOMEM DE QUIRINÓPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.) |
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| norma |
2971/2012 |
2012-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com o CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO, objetivando a prestação de apoio financeiro.) |
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2972/2012 |
2012-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.709/2008 e contém outras providências. CREA-GO. |
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