| norma |
2960/2012 |
2012-05-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
(Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área de terra com um total de 0,56,59 Hectares, localizada no perímetro rural deste município, Fazenda Douradinho, de propriedade da Senhora Divina Fagundes de Freitas, a qual se destina exclusivamente à construção de um centro social e assistencial aos moradores e trabalhadores da região do Douradinho,) |
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31/2012 |
2012-04-12 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de Quirinópolis e contêm outras providências. (PADEQ II) |
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2958/2012 |
2012-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Insere dispositivo, cria novos cargos na Lei Municipal n° 2.871/10 e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo. |
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2959/2012 |
2012-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a A.A.P.C.Q. - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS PORTADORES DE CÂNCER DE QUIRINOPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.) |
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2964/2012 |
2012-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara entidade de utilidade pública e contém outras providências.
(IGREJA EVANGÉLICA MISSIONARIA A ULTIMA CHAMADA PARA AS NAÇÕES, com sede à Avenida Brasil s/nº Quadra S lote 13 – Bairro São Francisco na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.) |
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2956/2012 |
2012-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nome de CLARINDA BATISTA GUIMARÃES, em logradouro público ou prédio público de nossa cidade e contêm outras providencias". |
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2951/2012 |
2012-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação de Logradouro Público, autoriza doação e contém outras providências.
(Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 768 m2 – Rua das Camélias, situada na quadra 1/2, no Bairro Rio das Pedras.) |
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2952/2012 |
2012-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Para a Instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e contém outras providências. |
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2953/2012 |
2012-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, com área total de 1.410,06m2 –, situada à Rua 2, Qd.10, no Bairro Alphaville.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Diocese de Jataí, através de sua filial a Paróquia Nossa Senhora D’ Abadia para contrução de uma igreja.) |
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2954/2012 |
2012-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
(Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 1.012,00m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade do Senhor Carlos Wagner Barbosa Lima, a qual se destina exclusivamente à abertura de nova via pública, e dar continuidade a Travessa Flor de Maio, ambas no Setor Chácaras.) |
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2955/2012 |
2012-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
(firmar convênio com a AMMO - ASSOCIAÇÃO DAS MOCINHAS E MOCINHOS DE ONTEM DA CIDADE DE QUIRINOPOLIS, objetivando a prestação de apoio financeiro.) |
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2957/2012 |
2012-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara entidade de utilidade pública e contém outras providências.
(Fica declarado entidade de Utilidade Pública ao CLUBE DE XADREZ QUIRINOPOLIS.) |
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2948/2012 |
2012-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Município, para a próxima Legislatura, de acordo com Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 25/00 e dá outras providências”. |
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2950/2012 |
2012-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal doar verba ao Hospital de Câncer de Barretos.
(Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a titulo de doação à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos.) |
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2949/2012 |
2012-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargo e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências |
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2945/2012 |
2012-03-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Sementes Nova Era Ltda. e contém outras providências. |
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2946/2012 |
2012-03-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a construção, cobertura e reformas de quadras poliesportivas destinadas às atividades educacionais no Município de Quirinópolis e contêm outras providências. |
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2947/2012 |
2012-03-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa Casa dos Pedreiros e contém outras providências. |
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2944/2012 |
2012-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz revisão aos valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. |
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2938/2011 |
2011-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2012 a 2013, e dá outras providências, |
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2939/2011 |
2011-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. |
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2942/2011 |
2011-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |
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2943/2011 |
2011-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz revisão e reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e contém outras providências. |
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2926/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terrenos de sua propriedade a Caixa Econômica Federal e contêm outras providências. (Bairro Talismã.) |
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2927/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.872/2010 e contém outras providências.
(Permissão de Uso, do Centro de Convivência do Idoso “Tianinha Gonzaga”, a AMO - Associação das Mocinhas e Mocinhos de Ontem, pelo período de vinte (20) anos”.) |
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2928/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos e insere cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências. |
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2929/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede isenção de impostos e taxas aos contribuintes que vierem a aderir ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” e contém outras providências. |
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2930/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras de até 40 hectares no perímetro rural, deste município. destina-se exclusivamente para a constituição de Reserva Legal Extra Propriedade, em relocação das reservas legal do Bairro Governador Henrique Santillo e do Parque Empresarial, ambos de propriedade do município.) |
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2931/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Quifertil Indústria, Comercio e representação Ltda. e contém outras providências. |
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2932/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTRA DE VIOLEIROS E SANFONEIROS CANTO DO SABIA DE QUIRINÓPOLIS.) |
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2933/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(Fica desafetada a área com área total de 145,86 m2 – Praça São Sebastião, situada à Avenida José Quintiliano Leão com a Rua Manoel Ferreira de Jesus, centro, nesta cidade. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao COOPERATIVA DE ENSINO DE QUIRINOPOLIS LTDA – C.E.Q.) |
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2934/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza ampliação e cobertura da Quadra de Esportes da Cooperativa de Ensino de Quirinópolis - CEQ e contém outras providências. |
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2935/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências.
(Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o Regime de Permissão de Uso, 1 (uma) sala institucional de n° 02 com banheiro, de propriedade desta Municipalidade, localizado no interior do Bosque Antonio Roberto Chaves, Conjunto Rio Preto, nesta cidade, ao AMOR EXIGENTE - GRUPO RESSURREIÇÃO DE QUIRINÓPOLIS). |
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2936/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cede imóvel sob o Regime de Permissão de Uso e contém outras providências.
(Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o Regime de Permissão de uso de 1 (uma) sala institucional de n° 01 com banheiro, de propriedade desta Municipalidade, localizado no interior do Bosque Antonio Roberto Chaves, Conjunto Rio Preto, nesta cidade, a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE QUIRINÓPOLIS). |
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2937/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(UM LOTE DE TERRENO URBANO, situado na Rua 11, Bairro Alexandrina, com a área total de 2.044,32 metros quadrados. A doação deste imóvel destina-se exclusivamente à construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nesta cidade.) |
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2940/2011 |
2011-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma área de terreno de até 02 hectares, no perímetro urbano descontinuo e/ou na área rural, nas proximidades circunvizinhas ao Povoado de Denislópolis, destina-se exclusivamente a construção de uma área de desporto, lazer e outras atividades de cunho social.) |
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2925/2011 |
2011-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o parcelamento de dívida do Município de Quirinópolis junto ao Quirinópolis Previdência - QUIPREV e contêm outras providencias. |
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2909/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Zona Habitacional Especial de Interesse Social – ZHEIS, que especifica e contêm outras providências.
(Fica constituída, Zona Habitacional Especial de Interesse Social – ZHEIS, o Bairro Governador Henrique Santillo) |
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2913/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Depósito Tijolão e contém outras providências. |
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2914/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Ravel Racine Veículos Ltda. e contém outras providências. |
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2915/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o ingresso do Município de Quirinópolis no consórcio público denominado de Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR) e contém outras providências. |
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2916/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Transportadora Turística Petitto Ltda. e contém outras providências. |
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2917/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Zona Habitacional Especial de Interesse Social – ZHEIS, que especifica e contêm outras providências.
(Fica constituída, Zona Habitacional Especial de Interesse Social – ZHEIS, o Bairro Talismã.) |
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2918/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação a continuidade de via pública e contêm outras providencias.
(A Avenida Paulino José dos Santos, localizada no Bairro Helio Leão, terá continuidade até a rotatória da Avenida são Francisco do Bairro Onicio Resende, desta cidade, que passa a denominar-se também Avenida Paulino José dos Santos.) |
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2919/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato, convênio com empresas para a implantação do empreendimento intitulado Incubadora de Empresas em Quirinópolis e contêm outras providencias. |
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2920/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(Fica desafetada, com área total de 12.730,04m2 – situada à Rua José Joaquim Cabral com a Rua Oito e Rua Lázaro Cassiano e Rua Messias Pereira, no Bairro Jardim Vitória. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Instituto Cristão Alfa e Ômega – Colégio Cristão Alfa e Ômega.) |
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2924/2011 |
2011-11-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria Museu Histórico, faz denominação e contém outras providencias.
(Cria o MUSEU HISTÓRICO GEORGIDES DE SOUZA MATTOS, Museu do Gibão). |
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2910/2011 |
2011-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Fica declarado entidade de Utilidade Pública ao ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS) |
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2911/2011 |
2011-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(Ficam desafetadas as áreas infra-discriminadas, consequentemente transformando-as em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, as Quadras de Terrenos abaixo especificadas, localizadas no Bairro Joaquim Quirino, nesta cidade.) |
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2912/2011 |
2011-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.887/2011 e contém outras providências.
(Doação de terreno ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região) |
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