| norma |
37/2010 |
2010-11-16 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Quirinópolis a transferir o veiculo FIAT SIENA ELX FLEX, Placa NFK 8632 e contém outras providências. |
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2856/2010 |
2010-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio coma a EMATER-GO – Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás e contém outras providências. |
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2857/2010 |
2010-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Diário Oficial do Município de Quirinópolis, Estado Goiás, cuja ferramenta é gerida pela Frente de Mobilização Municipalista (FMM), como meio oficial de publicação de seus atos normativos e administrativos. |
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2858/2010 |
2010-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a Comenda de Honra ao Mérito 22 de Janeiro a ser conferida pelo Município de Quirinópolis e contém outras providências. |
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2859/2010 |
2010-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências.
(Para construção de uma ou mais Casas de Recuperações de Dependentes Químicos). |
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2860/2010 |
2010-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a doação de imóveis urbanos do Loteamento Residencial Jardim Vitória e contem outras providências.
(Fica autorizado efetuar doações de até 170 (cento e setenta) lotes localizados no “Loteamento Residencial Jardim Vitória”). |
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2861/2010 |
2010-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a doação de imóveis urbanos do Loteamento Residencial Jardim Vitória e contem outras providências.
(Doações de até 237 (duzentos e trinta e sete) lotes localizados no “Loteamento Residencial Jardim Vitória”,) |
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2862/2010 |
2010-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera os anexos II e III da Lei Municipal nº. 2.620/2006 e contém outras providências.
Fica alterado o Anexo II e os quantitativos dos cargos de Profissional do Magistério classe III. |
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2863/2010 |
2010-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera quantitativo de vagas e contém outras providências. (Profissional do Magistério classe IV) |
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2852/2010 |
2010-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 2.159,82m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade da senhora Maria Madalena Silva de Araujo, a qual se destina exclusivamente à abertura de nova via pública, e dar continuidade a Rua Jacarandá, a Rua Pedro Joaquim dos Santos, ambas do Parque Primavera. |
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2853/2010 |
2010-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Plantio Certo Ltda. e contém outras providências. |
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2854/2010 |
2010-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 14.752,95m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade da senhora Neide Maria de Oliveira Camargo e outros, a qual se destina exclusivamente à abertura de nova via pública, e dar continuidade a Rua José Vicente de Paula, a Rua Buritis e Avenida Leocádia de Souza Reis. |
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2855/2010 |
2010-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Cooperlaqui e contém outras providências. |
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2845/2010 |
2010-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel e posterior doação que se especifica e contém outras providências.
Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 6.048,02m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade da Cativa Armazéns Gerais Ltda. |
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2846/2010 |
2010-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera redação da Lei 2.632/2006, que dispõe da reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências. (CARGO: MONITOR) |
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2847/2010 |
2010-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Prêmio Escola Destaque em Educação, pela Melhoria do Desempenho Escolar das Instituições Educacionais do Município e dá outras providências. (IDEB) |
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2848/2010 |
2010-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei nº. 2.709/2008 e contém outras providências.
Fica o donatário obrigado a proceder a construção de sua nova sede, até o ano de 2015, sob pena da perda do direito da área de terreno doado”. |
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2849/2010 |
2010-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Brigada Mirim Ambiental de Quirinópolis, objetivando á preparação de adolescentes e a inserção deles no mercado de trabalho). |
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2850/2010 |
2010-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Souza Soares & Soares Ltda. e contém outras providências. |
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2851/2010 |
2010-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências.
(CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, “Tianinha Gonzaga”) |
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2844/2010 |
2010-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.802/2009, "QUE FAZ DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar a área remanescente à UEG - , para ocupação com qualquer tipo de construção, respeitando a Lei
Complementar n° 015, de 15 de maio de 2008. |
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26/2010 |
2010-08-16 |
LEI COMPLEMENTAR |
Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares e contém outras providências. |
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2841/2010 |
2010-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera quantitativo de vagas e contém outras providências. (Profissional do Magistério) |
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2842/2010 |
2010-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera quantitativo de vagas e contém outras providências. (Agente Comunitário de Saúde) |
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2843/2010 |
2010-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera quantitativo de vagas e contém outras providências. |
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2827/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras Providências. |
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2828/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei nº. 2.651/2007 e contém outras providências.
Fica o donatário obrigado a proceder a construção de sua nova sede, até o mês de abril do ano de 2012, sob pena da perda do direito da área de terreno doado. |
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2829/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação e posterior doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras com a área de até 50 hectares, no perímetro urbano e/ou rural, neste município, e posteriormente fazer a sua doação ao IFG – Instituto Federal Goiano. |
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2830/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 959,55m2, localizada no perímetro urbano dede município, de propriedade do Sr. Valdivino Rodrigues Goulart e outros, a qual se destina exclusivamente à abertura de via pública, dando continuidade a Rua José Joaquim Cabral. |
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2831/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 1.587,50m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade do Srº. Augusto Justino Marques, a qual se destina exclusivamente à abertura de via pública, dando continuidade à Rua Pedro Joaquim dos Santos. |
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2832/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Souza Soares & Soares Ltda. e contém outras providências. |
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2833/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno e contêm outras providencias.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a FUNDAÇÃO TIRADENTES, Pessoa Jurídica de Direito Privado, entidade sem fins lucrativos, vinculada a Policia Militar do Estado de Goiás, UM LOTE DE TERREO URBANO, situado na Rua C-1, Qd. 19, Bairro Conjunto Capelinha, com a área total de 250 metros quadrados, destinado a construção de uma casa funcional da 12ª CIPM. |
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2834/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei nº. 2.780/2009 e contém outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o Regime de Contrato de Concessão, o uso do imóvel de propriedade desta Municipalidade, localizado na Quadra 1, estrada de Acesso ao Matadouro s/n, as instalações físicas da Fabrica de Farinha “João Vitor Sobrinho”, nesta cidade, a Empresa Bio Cana Soluções Biológicas Ltda., pelo período de 15 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2021”. |
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2835/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Distribuidora Maudi de Veículos Ltda. e contém outras providências. |
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2836/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, com a SEPLAN – Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás e contém outras providências. |
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2837/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do estacionamento da Empresa Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda. e contém outras providências. |
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2838/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
(Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação, um imóvel urbano, oriundo da Empresa Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda.) |
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2839/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação à ponte e contem outras providências.
(Fica denominada de “JOÃO BERMIM”, a ponte sobre o córrego Carrerão em homenagem a um ilustre filho de Quirinópolis.) |
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2840/2010 |
2010-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação à ponte e contem outras providências.
(Fica denominada de “JOAQUIM PEREIRA”, a ponte sobre o córrego Carrerão em homenagem a um ilustre filho de Quirinópolis.) |
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2822/2010 |
2010-05-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação e autoriza doação e contém outras providências.
(Área total de 969,32 m2, Área Verde, Quadra 12, situada na Avenida Silvio Cearense esquina com a Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, no Bairro Joaquim Quirino, desta cidade / doado para a IGREJA DE DEUS NO BRASIL) |
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2823/2010 |
2010-05-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(Ficam desafetadas a Área Verde Quadra - 22 e o Logradouro Público a Rua Flamboyant, transformando-os em categoria de uso comum, para bens dominicais de patrimônio disponível do município, localizados no Loteamento Parque Primavera). |
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2824/2010 |
2010-05-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Transportadora Marcon e contém outras providências. |
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2825/2010 |
2010-05-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Sementes Moeda Ltda. e contém outras providências. |
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| norma |
2826/2010 |
2010-05-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno e contêm outras providencias.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Goiás – ACSPM/BM-GO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, situado na Rua C-1, APM 04, Bairro Conjunto Capelinha |
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| norma |
36/2010 |
2010-04-12 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contêm outras providencias. (Reuniões Ordinárias) |
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2818/2010 |
2010-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial instituindo dotações orçamentárias no orçamento vigente e contém outras providências. |
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| norma |
2819/2010 |
2010-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei nº. 2.755/08 e contém outras providências.
(CEPUG) |
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2820/2010 |
2010-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Haiala Metalúrgica Ltda. e contém outras providências. |
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2821/2010 |
2010-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO) |
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2812/2010 |
2010-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz revisão aos valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. |
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