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2813/2010 |
2010-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o estágio probatório do servidor público e dá outras providências. |
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2814/2010 |
2010-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e autoriza a contratação de pessoal de acordo com resolução nº. 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências. (Fiscal Geral) |
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2815/2010 |
2010-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Fica declarado entidade de Utilidade Pública a OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA NOSSA SENHORA D’ABADIA DE QUIRINÓPOLIS.) |
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2816/2010 |
2010-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz revisão dos subsídios dos Agentes Políticos de Quirinópolis e dá outras providências. |
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2817/2010 |
2010-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contratação de pessoal de acordo com resolução nº. 007/2005 expedida pelo TCM e, contém outras providências.
(Auxiliar de Serviços Gerais) |
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35/2010 |
2010-03-03 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza fixação de Diárias para atender despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e contém outras providências. |
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2809/2010 |
2010-02-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz revisão e reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e contém outras providências. |
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24/2010 |
2010-01-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 015/2008 e contem outras providencias. (Plano Diretor) |
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25/2010 |
2010-01-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui a Lei Geral do Município de Quirinópolis, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte pelo que trata a Lei Complementar nº. 12 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências |
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2807/2010 |
2010-01-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza desapropriações de imóveis urbanos e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a desapropriar amigável ou judicialmente as áreas de terrenos, chácaras e outras áreas sejam quais forem, no perímetro urbano deste município, a margem esquerda e direita do Córrego das Clemências. Destinam exclusivamente a construção do Parque da Liberdade). |
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2808/2010 |
2010-01-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera redação dos artigos 14 e 19 da Lei nº 2.668/07 e contém outras providências.
O COMHIS é órgão de caráter deliberativo e será composto por representantes de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, tendo como garantia o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de ¼ (um quarto) das vagas aos representantes de movimentos populares”. |
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2810/2010 |
2010-01-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, um terreno com a área de até 10 hectares, no perímetro urbano e/ou rural, neste município.
A área de terreno a ser adquirido, se destina exclusivamente a construção de um Kartódromo. |
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2811/2010 |
2010-01-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera redação de dispositivo da Lei nº 2.794/2009, que define os critérios de pequeno valor no Município de Quirinópolis para os fins previstos no artigo 100 da Constituição Federal, atendendo aos termos da Emenda Constitucional nº. 62 de 11 de novembro de 2009, e dá outras providências. |
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2798/2009 |
2009-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quirinópolis-Go, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. |
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2799/2009 |
2009-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2010. |
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34/2009 |
2009-12-08 |
RESOLUÇÃO |
Altera a redação do artigo 257 e acrescenta parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Os Projetos de Decreto Legislativo para conceder Título de Cidadania e honraria, limitar-se-ão a cinco por biênio, por agente político). |
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2800/2009 |
2009-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências.
(Doar, desmembrar e convalidar à Empresa Micron MSD – Educação Profissional Ltda., uma área no Bairro Morumbi.) |
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2801/2009 |
2009-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências.
Fica criado o Modulo Esportivo do Bairro Flamboyant, situado à Alameda Paranaíba, nesta cidade, que passa denominar-se MODULO ESPORTIVO “João do Garilbadi”, em homenagem póstuma ao senhor João Pereira de Freitas, falecido em 14 de fevereiro de 2008. |
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2802/2009 |
2009-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação de logradouro público e contém outras providências.
A Rua Odílio Pereira Resende, localizada no Bairro Helio Leão, terá continuidade para o Bairro Helio Leão, desta cidade, que transpassa a Quadra 7 A, do referido bairro. |
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2803/2009 |
2009-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o programa de recuperação fiscal no município de Quirinópolis, e concede desconto para pagamento de tributos municipais e dá outras providências. |
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2804/2009 |
2009-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, que especifica e dá outras providências.
Fica constituída, Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, localizada na localidade denominado de Bairro Morada Nova, Quirinópolis. |
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2805/2009 |
2009-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e cede imóvel sob o regime de Cessão/Permissão de Uso, com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, e contem outras providências.
Instalação de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho, nesta cidade. |
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2806/2009 |
2009-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências. |
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2796/2009 |
2009-10-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação e autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 158,53 m2 – Área Verde Quadra 21, situada na Rua Jacarandá com a Avenida Araguaia com Chácaras, no Bairro Parque Primavera. |
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2797/2009 |
2009-10-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, desmembrar e convalidar à Empresa Márcio de Paula Carvalho e Cia Ltda., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ nº. 05.863.754/0001-99, com sede à Avenida Brasil nº. 184, centro, desta cidade, uma área de terreno situada na Rua 01, com a Rua José Joaquim Cabral e Avenida Morumbi e com a Rua Secundino Pereira Alves, medindo 1.305,15 m2 , da área institucional 01, quadra 07, no Bairro Morumbi, localizada no Perímetro Urbano, deste município. |
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17/2009 |
2009-10-09 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 17, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1.990 – Lei
Orgânica do Município de Quirinópolis e contém outras providências |
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| norma |
2792/2009 |
2009-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.636/06 e contém outras providências.
A Rua Jacarandá, localizada no Jardim Primavera, terá continuidade para o Bairro Sol Nascente, desta cidade, que passa a denominar-se também, RUA JACARANDÁ. |
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2793/2009 |
2009-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e da outras providencias.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Procuradoria Geral da Justiça - Ministério Publico do Estado de Goiás, para o repasse no valor máximo de ate R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). Para edificação da sede própria do Ministério Publico. |
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2794/2009 |
2009-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Define os critérios de pequeno valor no Município de Quirinópolis para os fins previstos nos §§ 3º e 5º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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2795/2009 |
2009-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências”.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ABADIA, A EXPANSÃO DO TERRENO URBANO, localizado na Praça da Nova Matriz, situado na Avenida Brasil, com a área de 272,00 metros quadrados. |
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| norma |
2785/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências.
(Fica autorizado a doar, desmembrar e convalidar ao , uma área de terreno situada na Rua 01 com a Rua 10 e Rua 06 e com a Rua Secundino Pereira Alves, no Bairro Morumbi, com 12.169,69 m2, ). (Faculdade Quirinopolis - Faqui) |
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2786/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Diagonal Metalúrgica Ltda e contém outras providências. |
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2787/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Condiciona a concessão de Alvará de Construção a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para os empreendimentos que e dá outras providências. |
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2788/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, que especifica e dá outras providências.
Fica constituída, Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, localizada no lugar denominado Bairro Jardim Vitória. |
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2789/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Empresa Somaq Peças e Serviços Ltda e contém outras providências. |
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2790/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 3.160,02 m2 – Área Verde, Quadra 18, situada na Rua Delcídeo Alves Oliveira com a Rua Joaquim Alves Neto e Rua Nego da Cota com a Avenida Silvio Cearense, no Bairro Joaquim Quirino. |
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2791/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece data-base aos vencimentos dos servidores Municipais e contém outras providências.
Fica estabelecido o mês de fevereiro de cada ano como o mês em que haverá a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Quirinópolis, Estado de Goiás, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro. |
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2783/2009 |
2009-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera redação da Lei nº. 2.770 e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, desmembrar e convalidar para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, uma área de terreno com até 3.000,00m2 (três mil metros quadrados), localizada no Perímetro Urbano, deste município”. (IML) |
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2784/2009 |
2009-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz revisão salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos e contém outras providências. |
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2777/2009 |
2009-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno e contêm outras providencias.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a SANTOS & OBA LTDA, o imóvel: UM LOTE DE TERRENO URBANO, situado na Avenida da Saudade, com a área de 1.208,26 metros quadrados. |
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2778/2009 |
2009-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre abertura de Subvenção Social e contém outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma Subvenção no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender despesa com contribuição e apoio institucional à ADEMQ - Associação de Desenvolvimento de Moradores Quirinópolis – GO. |
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2779/2009 |
2009-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação de Logradouro Público, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 725,19 m2 – Rua do Anjico Quadra 49, situada na Avenida Juscelino Kubstchek com a Rua Das Macaúbas e Rua Tonho Mariquinha, no Bairro Jardim Primavera. |
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2780/2009 |
2009-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Cede imóvel sob o regime de comodato e da outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob o REGIME DE COMODATO, o uso do imóvel de propriedade desta Municipalidade, as instalações físicas da Fabrica de Farinha “João Vitor Sobrinho”, a Biocana Agentes Biológicos Ldta, pelo período de 15 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2012. |
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2781/2009 |
2009-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras Providências.
Fica declarado entidade de Utilidade Pública o Centro Espírita Mensageiros da Luz – Dr. Stephany Helkman, Euripedes Barsanulfo e Dr. Frederik Skolt, com sede na Rua Nossa Senhora D’Abadia nº. 58, Bairro Santana, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás. |
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2782/2009 |
2009-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE A INCLUSÃO DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2776/2009 |
2009-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. |
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2773/2009 |
2009-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras Providências. |
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2774/2009 |
2009-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com o Ministério das Cidades e/ou a Caixa Econômica Federal, para adesão ao programa Minha Casa Minha Vida, doação das áreas de lotes e, isenção de taxas e impostos para implantação do programa, e contem outras providências. |
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2775/2009 |
2009-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar Parcerias Intermunicipais, e contém outras providencias.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Parcerias juntamente com outros Chefes de Poderes Executivos Municipais, objetivando a prestação de diversos serviços nos Municípios. (Parcerias Intermunicipais). |
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2772/2009 |
2009-04-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e contém outras providências. |
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