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2724/2008 |
2008-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a criar no orçamento vigente dotação orçamentária e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado criar no orçamento vigente, dotação orçamentária objetivando o pagamento de despesas das oriundas por ocasião das comemorações das festividades de Nossa Senhora d’Abadia - Padroeira de Quirinópolis, nos termos da Lei nº 1.201, de 04 de maio de 1983. |
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2725/2008 |
2008-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Sementes Montana Ltda e contém outras providências. |
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2726/2008 |
2008-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar comodato e contém outras providencias.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar comodato do prédio e de uma área de ate 10ha, onde esta sendo construído o Centro de Ensino Profissionalizante Ulisses Guimarães – CEPUG; concessão de ate 20 anos, para que possa futuramente receber instalações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para serem ministrados cursos de qualificação e desenvolvimento profissional. |
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2727/2008 |
2008-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a pavimentação do logradouro do Maqnelson Ltda e contém outras providências. |
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2728/2008 |
2008-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Gradual Comércio de Produtos Agrícola Ltda e contém outras providências. |
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32/2008 |
2008-06-18 |
RESOLUÇÃO |
Fixa o número de Vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências. |
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2718/2008 |
2008-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a transferência de bem público municipal e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir para o controle e gestão do Governo do Estado de Goiás, a Rodovia Municipal que parte da Rodovia GO-164, na altura do Km 20, até ao Distrito de Ouruana, com a extensão de 42 km. |
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2719/2008 |
2008-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 586,36m2, situada na Travessa dos Goianases (Avenida Perimetral) dividindo com a Qd. 6, entre a Rua Júlio Borges e Rua Professor Glicério da Cunha, no Bairro Municipal. |
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2720/2008 |
2008-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição de uma gleba de terras e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras no perímetro urbano ou na zona rural deste município, com a área de até 50.000 m2 (cinquenta mil metros quadrados), para fins de interesse público. |
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15/2008 |
2008-05-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, instrumento básico do Processo de Planejamento e de Política Urbana do Município de Quirinópolis. |
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16/2008 |
2008-05-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Revoga a Lei nº 1.812 de 20 de setembro de 1991, e dispõe sobre o Código de Obras do Município de Quirinópolis e dá outras providências. |
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17/2008 |
2008-05-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei nº 1.813, de 20 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis, e dá outras providências. |
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18/2008 |
2008-05-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Revoga a Lei nº 1.814, de 20 de setembro de 1991, dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Quirinópolis e dá outras providências. |
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19/2008 |
2008-05-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Revoga a Lei nº 1.811, de 20 de setembro de 1991, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Quirinópolis e dá outras providências. |
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| norma |
20/2008 |
2008-05-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Revoga a Lei nº 1.810, de 20 de setembro de 1991, dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Quirinópolis e dá outras providências. (Uso e Ocupação do Solo) |
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21/2008 |
2008-05-12 |
LEI COMPLEMENTAR |
Delimita o Perímetro Urbano Consolidado de Quirinópolis e dá outras providências. |
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2708/2008 |
2008-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do § 1º, da Lei nº 2.445/02 e contém outras providências.
Para proteger, apoiar e incentivar a Festa da Chica Doida como manifestação cultural, o Município realizará este evento, anualmente. (Chica Doida). |
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2709/2008 |
2008-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás – CREA-GO, uma área de terreno com 416,60m2 (quatrocentos e dezesseis metros e sessenta centímetros quadrados), destinada exclusivamente a construção de sua sede. |
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2710/2008 |
2008-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria Festival Gastronômico e contém outras providências. (Chica Doida). |
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| norma |
2711/2008 |
2008-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: Quadra de terreno “D”, com a área total de 1.800.00m2, (hum mil vírgula oitocentos metros quadrados), situada no Bairro “Alexandrina”. |
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2712/2008 |
2008-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel rural e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras (cascalheira), localizada na Fazenda Furnas, zona rural deste município, de propriedade de Antônio Jacinto da Silva, com a área de 60.771,4368 m2. |
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2713/2008 |
2008-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei nº 2.700/08 e dá outras providências.
Os subsídios dos Agentes Políticos sofrerão revisão com base no INPC, sendo 5,0474%, a incidir no período de 01/01/2005 a 01/01/2006, 2,8134% no período de 01/01/2006 a 01/01/2007 e 5,1557%, no período de 01/01/2007 a 01/01/2008. |
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2715/2008 |
2008-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras Providências |
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2716/2008 |
2008-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga dispositivo da Lei nº 2.562/05 e contém outras providências.
A presente revogação aplicar-se-á somente aos lotes 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, da Quadra 3, localizados na Via Secundária 1, no Distrito Agroindustrial de Quirinópolis - DAQUI, nesta cidade. |
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2717/2008 |
2008-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nova destinação à área verde e contém outras providências.
(autoriza a dar nova destinação à área verde – Conjunto Capelinha (Mangueiras)) |
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| norma |
2714/2008 |
2008-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências”. |
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2703/2008 |
2008-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa Global Indústria e Comércio de Sal Mineral e Rações Ltda e contém outras providências |
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2704/2008 |
2008-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências.
(Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua Maria Abadia de Souza, Qd. 01-A, Lt. 01 - Bairro Onício Resende, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Milton Bento” em homenagem póstuma ao grande agropecuarista e de tradicional família deste município, falecido no dia 24 de maio de 2007, nesta cidade.) |
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2705/2008 |
2008-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do § 1º, da Lei nº 2.676/07 e contém outras providências.
O terreno ora transferido por Doação ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A presente Doação é feita com Cláusula de reversão do imóvel ao Patrimônio Público Municipal, se por qualquer motivo o INSS não construir a Agência da Previdência Social no local, no prazo de 18 (dezoito) meses, prorrogável pelo mesmo período, a contar da data de lavratura da Escritura de Doação”. |
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2706/2008 |
2008-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Especial para atender a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no exercício financeiro de 2008. |
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2707/2008 |
2008-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Especial para atender a Criação da Educação Infantil na Secretaria Municipal da Educação no exercício financeiro de 2008. |
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2702/2008 |
2008-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.678/07 e contém outras providências.
Autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil. |
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2698/2008 |
2008-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Prorroga prazo para designação de Comissão e contém outras providências.
Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2008, o prazo para designação da comissão de avaliação do acervo patrimonial pertencente ao Sistema de Água e Esgoto do Município de Quirinópolis, constante do Parágrafo Único, do art. 6º, da Lei Municipal nº 2.559, de 24 de junho de 2005. |
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2699/2008 |
2008-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Estende os benefícios da revisão geral prevista nas leis 2.584/05 e 2.642/06, aos Agentes Políticos do Município e contém outras providências. |
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2700/2008 |
2008-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos e contém outras providências. |
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2701/2008 |
2008-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contratação de pessoal de acordo com resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM, em seus arts. 1º e 2º, letra ”e” e contém outras providências. |
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2697/2008 |
2008-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com Unidades Universitárias para concessão de Bolsas de Estudos em Curso Superior e contém outras providências. |
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2693/2007 |
2007-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o Exercício Financeiro de 2008. |
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2694/2007 |
2007-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Concurso Luzes de Natal e contém outras providências. |
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| norma |
2695/2007 |
2007-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
2696/2007 |
2007-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera Lei nº 2.508, de 03 de março de 2004, a qual Declarou utilidade pública a Fundação Educacional Ambiental Renascer – FEARE, em virtude de alteração de nome da Fundação junto à Receita Federal, e contém outras providências. |
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2686/2007 |
2007-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa Viação Quirinópolis Ltda e contém outras providências. |
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2687/2007 |
2007-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Vale do Paranaíba – Agrovale e contém outras providências.
Programa “Tanque Cheio”. |
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2688/2007 |
2007-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de lotes de terrenos e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar os lotes de terrenos constantes do Bairro Joaquim Quirino. |
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2689/2007 |
2007-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza retificação nas áreas dos lotes do Residencial Primavera e contém outras providências. |
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2690/2007 |
2007-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder auxílio a título de contribuição corrente, às Entidades legalmente constituídas e sem fins lucrativos, com sede nesta cidade, para o desenvolvimento de suas atividades filantrópicas. |
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| norma |
2691/2007 |
2007-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação à Ponte e contém outras providências.
Fica denominada de “ANTÔNIO CATITA” a Ponte construída sobre o Ribeirão da Formiga, na Região da Formiga, em homenagem póstuma ao Ilustre filho da região, Senhor Antônio Francisco Dias, falecido em 19 de julho de 1999. |
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| norma |
2692/2007 |
2007-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2008 a 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
2682/2007 |
2007-10-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação a Via Pública e contém outras providências.
Fica denominado de Rua “ORLANDO BARRETO”, a rua paralela ao Anel Viário existente no Bairro Chico Junqueira, em homenagem Póstuma a um ilustre filho da região, falecido em 08 de agosto de 1968. |
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| norma |
2683/2007 |
2007-10-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Cooperativa de Transportes Rodoviários Ltda – COTROL e contém outras providências. |
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