| norma |
2647/2006 |
2006-12-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública-Associação Arco Íris GLSTB.
Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação Arcos Íris, com sede à Rua Júlio Borges, nº 126, Bairro Municipal, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, portadora do CNPJ - 07.569.011 /0001-36, com o nome de fantasia “Associação Arco Íris GLSTB”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2637/2006 |
2006-11-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2638/2006 |
2006-11-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza alienação de veículos e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2639/2006 |
2006-11-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.321, de 05 de abril de 2000, e contém outras providências.
Atual Avenida das Rosas, situada no Bairro Primavera. Na sede do município, passar a denominar-se Avenida JOSÉ CARVALHO GOUVEIA”. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2006 |
2006-11-09 |
LEI COMPLEMENTAR |
Reformula o Regime Jurídico Único dos Servidores Público do Município de Quirinópolis, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2632/2006 |
2006-11-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2633/2006 |
2006-11-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2007 a 2009, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2634/2006 |
2006-11-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Sr. HÍLIO ANTÔNIO ALVES DE FREITAS, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 125-A - centro, nesta cidade, uma área de terreno com 416,07m2, de propriedade desta Prefeitura. |
1 |
extracted
|
| norma |
2635/2006 |
2006-11-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera quantitativo de cargos e contém outras providências.
Ficam alterados o quantitativo dos cargos de Profissional do Magistério I e IV para, constante do Anexo II, da Lei 2.620, de 12 de Junho de 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
2636/2006 |
2006-11-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação à continuidade de Via Pública e contém outras providências.
A continuidade da Rua Jacarandá, localizada no Bairro Sol Nascente, nessa cidade, passa também, a denominar-se RUA JACARANDÁ, no Setor Central - Chácaras - nesta cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
2629/2006 |
2006-09-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da Loja Maçônica Monte Sinai nº 2064 e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar as obras de asfaltamento a título não oneroso, no pátio da Loja Maçônica Monte Sinai nº 2064, situada na Rua Pastor Zetil, 69, Centro, nesta cidade, com a área de 532.00 m2 (quinhentos e trinta e dois metros quadrados); |
1 |
extracted
|
| norma |
2630/2006 |
2006-09-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria cargos na Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2631/2006 |
2006-09-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESPECIAIS DE QUIRINÓPOLIS, com sede na Rua Perimetral, nº 12 – Conjunto Capelinha, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 08.258.827/0001-01, com no nome de fantasia “ADEQ”. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2006 |
2006-09-19 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação aos Inciso XXII e XXIII, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de
1.990 e contém outras providências |
0 |
no document
|
| norma |
13/2006 |
2006-09-19 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação o parágrafo único, do art. 108, artigo 109,
parágrafos, incisos, alíneas e acrescentam os §§ de 7º a 21, art. 110,
art. 114, art. 118 e acrescenta os incisos I e II, da Lei Orgânica do
Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e
contém outras providências |
0 |
no document
|
| norma |
14/2006 |
2006-09-19 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação o art. 125, inciso II, art. 157, inciso I, do art. 192, art. 197, § 2º,
do art. 235, parágrafo único, do art. 260, art. 270, art. 278, art. 284 e seu parágrafo
único, art. 305 e seu parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de
Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e contém outras providências |
0 |
no document
|
| norma |
9/2006 |
2006-08-14 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal nos casos que determina e contém outras providências. (Prestadores de serviços de contabilidade) |
1 |
extracted
|
| norma |
2623/2006 |
2006-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
“Revoga dispositivo da Lei nº 2.522/04 e contém outras providências.
Fica revogado em todos os seus termos o § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.522, de 15 de junho de 2004. |
1 |
extracted
|
| norma |
2624/2006 |
2006-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento de pátio de empresa e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar as obras de asfaltamento a título não oneroso, no pátio da Empresa LATICÍNIO QUI-LEITE LTDA, com sede administrativa na Rodovia GO-164, Km 55, zona rural deste município, no total de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados); |
1 |
extracted
|
| norma |
2625/2006 |
2006-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza alienação de Veículos, Equipamento e Sucatas e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2626/2006 |
2006-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza cobertura da Quadra de Esportes do Colégio Independência e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2627/2006 |
2006-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei nº 2.606/06 e contém outras providências.
O produto da presente alienação, será aplicado na aquisição de uma área para construção da Fazenda Escola Dr. Ulisses Guimarães, a qual, após a conclusão da obra, poderá, através de convênio, ser cedida para instalação de Cursos de Nível Médio e Superior, na área de Ciências Agrárias, neste município”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2628/2006 |
2006-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação GALEATUS, com sede na Rua 11, s/n Quadra 12, Lote 09, Bairro Conjunto Capelinha, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 07.984.583/0001-81. |
1 |
extracted
|
| norma |
2615/2006 |
2006-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2616/2006 |
2006-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza pagamento de despesas com Caixas Escolares e Conselho do FUNDEF e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2617/2006 |
2006-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2618/2006 |
2006-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma área de terras no perímetro urbano deste município, com até 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), a ser desmembrada de uma área maior com 48.400 m2, de propriedade da Empresa Cativa Armazéns Gerais Ltda, para fins de utilidade pública. |
1 |
extracted
|
| norma |
2619/2006 |
2006-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências. (Estatuto do Magistério). |
1 |
extracted
|
| norma |
2620/2006 |
2006-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2621/2006 |
2006-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ, com sede na Rua 22, s/n Quadra 05, Lote 22, Bairro Conjunto Rio Preto, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, com o nome fantasia “A. A. P. C. Q.”. |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2006 |
2006-06-08 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Quirinópolis a doar fotocopiadora e impressora sharp AL 1551 CS e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2613/2006 |
2006-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta dispositivo na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal - Lei nº 2.472/02 e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2614/2006 |
2006-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição de imóvel que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras na zona rural deste município, com a área de até 120.00 ha (cento e vinte hectares), para cumprimento do Parágrafo Único, da Lei nº 2.606, de 12 de abril de 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2006 |
2006-04-12 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o § 2º, do art. 279, da Lei Complementar nº 005, de 28 de setembro de 2005 e contém outras providências. (Código Tributário). |
1 |
extracted
|
| norma |
2601/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de loteamento e contém outras providências.
Fica criado, no perímetro urbano deste município, às margens da Rodovia GO-206, Fazenda Confusão do Rio Preto, o loteamento denominado de “SETOR JOAQUIM QUIRINO” implantado em uma área de 18.58.67 ha, matriculada sob o nº R-24-M-7.377, de 22 de agosto de 2005, de propriedade desta Prefeitura. |
1 |
extracted
|
| norma |
2602/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de lotes terreno que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado a doar à Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, 100 (cem) lotes de terrenos, constantes das Quadras 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14 e 15, do “Setor Joaquim Quirino”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2603/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com a Universidade Estadual de Goiás - UEG e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado a firmar convênio com a Universidade Estadual de Goiás - UEG, objetivando a implantação do Curso de Tecnólogo em Agropecuária, neste município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2604/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de áreas de terrenos e contém outras providências.
(área para construção da Sede do Fórum) |
1 |
extracted
|
| norma |
2605/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras no perímetro urbano deste município, com a área de até 100,00 ha (cem hectares), para fins de interesses sociais. |
1 |
extracted
|
| norma |
2606/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza alienação de imóvel que especifica e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2607/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2608/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Alameda Paranaíba, 51, Conjunto Habitacional Flamboyant, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Edson Lelis Martins” vulgo “Edinho Couto”) |
1 |
extracted
|
| norma |
2609/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a construção de conjuntos de banheiros com vestiários e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a construir um Conjunto de Banheiros Masculino e Feminino com Vestiários, na Comunidade Rural do Tiburcio e na Comunidade Rural da Pedra Lisa, neste município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2610/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. (C E Q) |
1 |
extracted
|
| norma |
2611/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria praça e dá denominação à mesma e contém outras Providências.
Fica criada a Praça na Quadra 17, no Bairro Diácono Pedro Cardoso, trecho compreendido entre as Ruas 21 de abril, Alminda Luzia Cabral, Benedito Lemos do Prado e sete setembro, que será denominada “Praça da Bíblia”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2612/2006 |
2006-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras Providências.
Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Fundação Vida, com sede à Av. Garibaldi Teixeira nº 17, Bairro São Francisco, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, com o nome de fantasia “FUNV,”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2596/2006 |
2006-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera denominação de Via Pública e Praça, localizadas na Vila Parreira e contém outras providências.
A atual “Rua da Consolação”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Rua Jerônimo Martins Parreira.
A atual Praça “Jerônimo Martins Parreira”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Praça Airosa Martins Parreira. |
1 |
extracted
|
| norma |
2597/2006 |
2006-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza permissão de servidão de passagem e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir em nome da Empresa SMG – AGRO-INDUSTRIAL S/A - Usina São Martinho, ou outra empresa que vier instalar neste município, para a produção de Açúcar e Álcool, Autorização de Permissão de Servidão de Passagem, visando a captação de água, instalação de casa de máquinas e passagem de tubulação, na área de propriedade desta municipalidade, denominada de Fazenda Escola “Dr. Ulisses Guimarães”, localizada as margens da Rodovia GO-164. |
1 |
extracted
|
| norma |
2598/2006 |
2006-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de implementos agrícolas e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a DOAR a Associação Comunidade Organizada dos Pequenos Produtores de Cachoeira do Rio Preto e Salgado - ACOPPS, alguns implementos agrícolas. |
1 |
extracted
|
| norma |
2599/2006 |
2006-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação à Ponte e contém outras providências.
Fica denominada de “LEONEL FERREIRA” a Ponte sobre o Córrego da Cava, na Região da Inhumas, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Leonel Ferreira da Neves, falecido em 12 de julho de 1977. |
1 |
extracted
|