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2600/2006 |
2006-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação à Ponte e contém outras providências.
Fica denominada de “CHICO MINEIRO” a Ponte sobre o Córrego Fundo, na Região da Inhumas, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Francisco Paulo Freitas, falecido em 11 de junho de 1992. |
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2589/2006 |
2006-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua das Clemências, Qd. 16, Bairro Alvorada, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Cory Andrade”) |
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2590/2006 |
2006-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. ( Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua C-1, Qd. 19, Conjunto Capelinha, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Geraldo Lemos”) |
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2591/2006 |
2006-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências. |
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2592/2006 |
2006-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza contratação e pagamento de despesas com pessoal e contém outras providências. |
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2593/2006 |
2006-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua Alceu Teodoro de Assumpção, Qd. 04, Bairro Hélio Leão, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Áureo Barbosa”) |
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2594/2006 |
2006-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Isenta a cobrança de juros, multas e correção monetária e contém outras providências. |
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2595/2006 |
2006-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras Providências. |
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7/2005 |
2005-12-09 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 006/05 e contém outras providências. (Membros da Diretoria Executiva do QUIPREV). |
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| norma |
2582/2005 |
2005-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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2583/2005 |
2005-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de lotes de terreno que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao LIONS CLUBE DE QUIRINÓPOLIS, 10 (dez) lotes de terreno, constantes da Quadra 03, em loteamento urbano a ser implantado neste município. |
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2584/2005 |
2005-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e contém outras providências. |
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2585/2005 |
2005-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza perfuração de Poço Artesiano e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a executar todos os procedimentos para perfuração de Poço Artesiano na sede da Associação de Apoio ao Menor Nova Era, inclusive com aquisição de Bomba de Sucção, para o fornecimento de água àquela entidade. |
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2586/2005 |
2005-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza suplementação de Crédito Especial e contém outras providências. |
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2587/2005 |
2005-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome ao loteamento e contém outras providências.
Fica denominado de BAIRRO CHICO JUNQUEIRA, o loteamento compreendido entre a Rua 7 do Bairro Alvorada, a Rodovia GO 206, saída para Paranaiguara e a Rua das Clemências dos Bairros Municipal e Diácono Pedro Cardoso, em homenagem póstuma ao ex-vereador Francisco de Paula Botelho Junqueira, que contribuiu com o crescimento cultural, econômico e político de nosso município, falecido em 07 de junho de 2000. |
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2588/2005 |
2005-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria escola e dá denominação à mesma e contém outras providências.
Fica criada a Escola Municipal Rural Pólo na Região da Inhumas, numa área compreendida no total de 8.189,25m2, doada ao Município de Quirinópolis, conforme Lei nº 2.561/05, e será denominada LINO GEDEÃO, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Jordelino Alves Ferreira, falecido em 08 de setembro de 1987. |
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27/2005 |
2005-12-08 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Quirinópolis a transferir o veiculo Fiat Uno Mille Ex, Placa KDL5709 e contém outras providências. |
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| norma |
2571/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quirinópolis-GO, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências. |
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2572/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito, e contém outras providências. (SMT). |
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2573/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e contém outras providências. |
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2574/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Fundo Municipal de Trânsito e contém outras providências. |
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2575/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de lotes de terreno que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado a doar à Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, uma gleba de terras, com a área de 08.45.53 ha., sem benfeitoria, constante do Registro R-2-M-17.923, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, perímetro urbano deste Município, já fracionada em lotes. |
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2576/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a designação de servidores e contém outras providências. |
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2577/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação de lotes de terreno e contém outras providências.
Fica desafetada a área infradiscriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: a Quadra de Terreno “H”, com a área total de 6.430,00m2, situada no Bairro Esmeralda, nesta cidade, composta de 24 lotes. |
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2578/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome a Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural Custodio Antônio Cabral e contém outras providências.
A Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural CUSTÓDIO ANTONIO CABRAL, na região do Salgado, passa denominar Centro de Esporte e Lazer “GERALDO JOSÉ CABRAL”, em homenagem póstuma ao grande desportista e filho da região, falecido no município de Quirinópolis, no dia 17 de setembro de 1.979. |
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2579/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome ao Posto de Saúde do Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva e contém outras providências. (O Posto de Saúde do Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva, passa denominar-se POSTO DE SAÚDE JOSÉ MARTINS SOBRINHO “VULGO ZÉ TUNICA”,) |
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2580/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome a Quadra de Esporte da Escola Municipal João Antônio Barbosa e contém outras providências.
Fica denominada de “CRISTIANO ROSA RIBEIRO”, a Quadra de Esporte da Escola Municipal João Antônio Barbosa, no Distrito de Denislópolis (Tocozinho), em homenagem póstuma a um ilustre filho da região, falecido em 24 de julho de 1986. |
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2581/2005 |
2005-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação à Ponte do Córrego Cachoeirinha do Rio Preto e contém outras providências.
A Ponte construída sobre o Córrego Cachoeirinha do Rio Preto, na Estrada Mestre, dando acesso às Regiões da Cachoeirinha do Rio Preto, Bálsamo, Perdizes e Salgado, neste município, será denominada de “PONTE AURELIANO MIGUEL CABRAL”. |
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6/2005 |
2005-10-13 |
LEI COMPLEMENTAR |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quirinópolis e dá outras providências. |
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2570/2005 |
2005-10-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome a Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural Custodio Antonio Cabral e contém outras providências.
A Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural CUSTODIO ANTONIO CABRAL, na região do salgado, passa denominar Centro de Esporte e Lazer OSMAR ALVES CABRAL, em homenagem póstuma o grande desportista e filho da região, falecido no município de Quirinópolis, no dia 17 de fevereiro de 2002. |
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| norma |
5/2005 |
2005-09-28 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui o novo Código Tributário do Município de Quirinópolis e dá outras providências. |
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2567/2005 |
2005-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a área de terreno com 6.371,17 m2 (seis mil, trezentos e setenta e um metro e dezessete centímetros quadrados), denominada de Quadra nº 2, situada no Bairro Municipal. |
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2568/2005 |
2005-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação e posterior doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras no perímetro urbano deste município, com a área de até 100,000 m2 (cem mil metros quadrados), para fins de interesse público. |
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2569/2005 |
2005-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras no perímetro urbano deste município, com a área de até 100.000 m² (cem mil metros quadrados), para fins de interesses sociais. |
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2563/2005 |
2005-07-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui concessão de Bolsa de Incentivo a alunos estagiários e contém outras providências. |
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2559/2005 |
2005-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIRINÓPOLIS – SAEQUI e contém outras providências. |
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4/2005 |
2005-06-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui contribuição previdenciária do pessoal que especifica, altera a Lei Complementar nº 001/01, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |
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2555/2005 |
2005-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras Providências. |
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2556/2005 |
2005-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da 32ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 18 à 24 de julho de 2005. |
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2557/2005 |
2005-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Constitui como área de turismo e lazer a Fazenda Sete Lagoas, neste município de Quirinópolis e contém outras providências.
Fica instituída como área de Lazer e Turismo a Fazenda Sete Lagoas, localizada às margens do Rio dos Bois, com a área de 7.322.846.68 m2 em terras, neste município de Quirinópolis – Goiás, de propriedade do Sr. Ilton José Fonseca de Queiroz. (Ranchos). |
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2558/2005 |
2005-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a AGENCIARURAL – Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, e contém outras providências. |
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2560/2005 |
2005-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, no Município de Quirinópolis e contém outras providências. |
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2561/2005 |
2005-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel rural que especifica e contém outras providências.
Fica o Município de Quirinópolis, autorizado a receber em DOAÇÃO, uma gleba de terras, sem benfeitoria, com a área de 8.189,25m2, conforme Croqui e Memorial Descritivo Anexo, localizada na Região da Inhumas, de propriedade do Sr. Cícero Fernandes da Silva. A área recebida em doação se destina exclusivamente à construção de uma Escola Pólo. |
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2562/2005 |
2005-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno ou lotes localizados no Distrito Agroindustrial e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar área de terreno e/ou lotes a empresários ou empresas que desejam instalar indústrias no Distrito Agroindustrial de Quirinópolis - DAQUI, de propriedade deste Município, havido por doação da Companhia de Distritos Industriais de Goiás – Goias industrial, com registro no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob o nº R-9-7.235. |
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2564/2005 |
2005-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e contém outras providências. |
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| norma |
2566/2005 |
2005-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e do subsídio do pessoal que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2/2005 |
2005-06-06 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Quirinópolis devolver parte especifica do duodécimo para o Poder Executivo Municipal e contém outras providências. |
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| norma |
2553/2005 |
2005-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei nº 2.472/02 e contém outras providências. |
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| norma |
2554/2005 |
2005-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Prorroga prazo de cobrança de juros, multas e correção monetária e contém outras providências. |
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| norma |
2546/2005 |
2005-04-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. |
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