| norma |
2770/2009 |
2009-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, desmembrar e convalidar para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, uma área de terreno com até 1.586,44m2 (um mil, quinhentos e oitenta e seis vírgula quarenta e quatro metros quadrados), localizada no Perímetro Urbano, deste município. (IML) |
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16/2009 |
2009-03-06 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação ao art. 113 e os §§ 1º, 2º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º da
Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e
alterados pela Emenda nº 005/098, de 08/06/1998 e contém outras providências |
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2766/2009 |
2009-03-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, gleba de terras no perímetro urbano deste município, com a área de até 200,00 ha (duzentos hectares), para fins de interesses sociais. |
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2767/2009 |
2009-03-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 3.204,86 m2 – Área Livre-Quadra 0I, situada na Avenida Professor Gutemberg com a Rua Rio Preto, no Bairro Bom Jesus. |
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2768/2009 |
2009-03-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências.
(PACS URBANO , situado a Avenida José Vicente de Paula, centro, nesta cidade, que passa denominar-se, PACS URBANO “Tonho Mariquinha”, em homenagem póstuma a Antonio Barbosa Siqueira, falecido no dia 03 de maio de 2007.) |
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2769/2009 |
2009-03-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.690/07 e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio, conceder auxílio a título de contribuição corrente, às Fundações, Associações e Entidades legalmente constituídas e sem fins lucrativos, com sede nesta cidade, para o desenvolvimento de suas atividades filantrópicas”. |
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2771/2009 |
2009-03-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contratação de pessoal de acordo com resolução nº. 007/2005 expedida pelo TCM e, contém outras providências. |
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1/2009 |
2009-02-16 |
RESOLUÇÃO |
Formaliza Comissões Permanentes. |
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| norma |
2765/2008 |
2008-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre limite para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |
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2753/2008 |
2008-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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2733/2008 |
2008-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Município, para a próxima Legislatura, de acordo com Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 25/00 e dá outras providências. |
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23/2008 |
2008-12-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivo da Lei complementar nº 019/2008 e contém outras providências. (Parcelamento do Solo) |
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2752/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2008 a 2009, e dá outras providências. |
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2754/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 7.000,44 m2 – Quadra 01, situada na Rua do Emboabas, Rua 04, Rua Girassol e Av. Castro Alves , no Bairro Joaquim Quirino. |
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2755/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Da nova denominação, nova especificação de área, e contem outras providencias.
A Fazenda Escola “Doutor Ulisses Guimarães”, passa a vigorar com a seguinte denominação: CEPUG – “Centro de Ensino Profissionalizante Ulisses Guimarães”. |
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2756/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera redação da Lei nº 2.568/05 e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal nº 1.717/1990 em seu art. 85, V, autorizado a proceder o desmembramento e doação de áreas para os fins que se fizer necessário”. |
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2757/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera redação da Lei nº 2.676/07, convalida e autoriza desmembramento e contém outras providências.
fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desmembrar, convalidar e doar ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, uma área de terreno com 1.600 m², localizado no perímetro urbano, Bairro Alexandrina. |
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2758/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza unificação e doação de terreno que especifica e contém outras providências.
Ficam desafetadas as áreas infra-discriminadas, conseqüentemente transformando-as de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, as Quadras de Terrenos abaixo especificadas, localizadas no Bairro Rio das Pedras. |
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2759/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidades Nacionais e Estaduais de Representação dos Municípios e contem outras providências. |
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2760/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza alienação de veículos e máquinas rodoviárias, sucatas e contém outras providências. |
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2761/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza re-ratificação de logradouro público e contem outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a re-ratificar o logradouro público atualmente denominado de Rua 5 localizado no Bairro Rio das Pedras. O referido logradouro passará a denominar-se: Rua 9. |
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2762/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria no Município, o sistema de Limitação para a concessão de licença para localização e funcionamento de centros de formação de condutores de veículos e dá outras providências. |
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2763/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Ficam desafetadas as áreas verdes infra-discriminadas, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, das seguintes quadras de terrenos no Bairro Santana. |
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2764/2008 |
2008-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, desmembrar e convalidar à Câmara Municipal de Vereadores, uma área de terreno com até 2.015,82m2, localizada no Perímetro Urbano. |
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22/2008 |
2008-11-19 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivo das Leis complementares nº 015/2008 e 020/2008 que delimita o perímetro de expansão urbano e contém outras providências. |
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2750/2008 |
2008-11-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de Creche Municipal e contém outras providências.
Fica criada no âmbito deste município, uma Creche Municipal, a ser construída em uma área de terreno, localizada na Rua 9, no Conjunto Rio Preto (Bosque), nesta cidade. Passará a denominar-se “Creche Municipal Marcos Alves Magalhães”. |
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2751/2008 |
2008-11-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás – SEBRAE-GO, visando à instalação de uma agência e contém outras providências. |
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2739/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga dispositivo da Lei nº 2.179/97 e contém outras providências.
Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao senhor Divino Alves Ferreira, brasileiro, portador do CPF nº 391.557.901-78, residente e domiciliado nesta cidade, o Lote de Terreno nº 02, da Qd. “J”. |
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2740/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o fornecimento de materiais de construção e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer a Associação Comercial e Industrial de Quirinópolis – ACIQ, materiais de construção, para a edificação de sua nova sede, na importância de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). |
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2741/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis - AAPCQ, para a cessão de veículo em Regime de Comodato. |
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2742/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de interesse social para fins de desapropriação a área de terreno que especifica e contém outras providências.
Fica declarado de interesse social para fins de desapropriação a área de terreno com 3.840,84m2, a ser desmembrada de uma área maior, situada no perímetro urbano de Quirinópolis, matriculada sob o nº R-4-9.850, com a área total de 48.400,00m2 (04.84.00 ha), de propriedade de Cativa Armazéns Gerais Ltda. |
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2743/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza cobertura de Quadra de Esportes e contém outras providências. |
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2744/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento de pátio da empresa e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar as obras de asfaltamento a título não oneroso, no pátio da empresa Oficina do Tinho, com sede na Via Leocádio de Souza Reis, km 3. |
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2745/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a autorização de pagamentos junto a AGEHAB de débitos anteriores de imóveis urbanos que atendam a sua função social, e sua destinação para fins de moradia, em atendimento ao disposto nos artigos 6º, 182 da Constituição Federal, e artigo 3º, inciso III, do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) |
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2746/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza re-ratificação de escritura de doação, exclui encargo e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a re-ratificar escritura de doação de área urbana doada à Loja Maçônica Estrela Universal nº 35, tendo por objeto um área de até 4.565,40 m2, localizada na Quadra 27, entre as Avenidas Brasil e Rui Barbosa, Travessa Minervino José Martins e Avenida Paulino José dos Santos, no Setor Hélio Leão, para excluir dos seus termos o encargo atinente à destinação para fins de construção de sede social e possibilitar à donatária a livre disposição da mesma. |
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2747/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa Omagri Camargo Ltda - ME e contém outras providências. |
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2748/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Associação Protetora do Melhor Amigo do Homem, com sede na Via Secundária, Qd. 08, Setor Industrial, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás. |
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2749/2008 |
2008-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e contém outras providências.
O terreno a ser adquirido, constante deste artigo, se destina exclusivamente a construção de um Novo Terminal do Trabalhador. |
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2734/2008 |
2008-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 586,36m2, situada na Travessa dos Goianases (Avenida Perimetral) dividindo com a Qd. 6, entre a Rua Júlio Borges e Rua Professor Glicério da Cunha, no Bairro Municipal. |
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2735/2008 |
2008-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a pavimentação da Via de Acesso ao Matadouro OTJ Ltda e contém outras providências. |
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2736/2008 |
2008-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa Campos Diesel e contém outras providências. |
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2737/2008 |
2008-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de Praça Pública e contém outras providências.
Fica criada na Quadra 16 (APM), localizada na Rua das Clemências, Bairro Chico Junqueira, nesta cidade, uma Praça Pública, que será denominada Praça Cícero Joaquim de Medeiros vulgo “MELADO”, em homenagem à pioneira e tradicional Família dos Melados. |
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2738/2008 |
2008-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de Praça Pública e contém outras providências.
Fica criada na Quadra 02 (APM), localizada na Rua José Melgaço da Fonseca, Bairro Municipal, nesta cidade, uma Praça Pública, que será denominada “Praça do Circo”, em homenagem aos grandes espetáculos ali já realizados. |
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2729/2008 |
2008-08-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de Praça Pública e contém outras Providências.
Fica criada na Quadra 14 (APM), da Rua 04, no Bairro Allphaville, nesta cidade, uma Praça Pública, que será denominada “Praça dos Perus”, em homenagem à pioneira e tradicional Família Perus. |
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2730/2008 |
2008-08-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.562/05 e contém outras providências.
A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS, constantes dos artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2.094, de 14 de setembro de 1995, às empresas já instaladas ou que vierem a se instalar no Distrito Agro-industrial de Quirinópolis e na área contígua destinada ao mesmo fim, pertencente ao município, terá o prazo para construção regulamentado por ato de exclusividade do Chefe do Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do artigo 85, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990”. |
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2731/2008 |
2008-08-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 1.188,06m2 - QUADRA 13, situada entre a Rua José Faria, Rua dos Xavantes, Rua José Melgaço da Fonseca e Rua Domingos Jacinto da Luz, no Bairro Municipal. |
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2732/2008 |
2008-08-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa C. F. dos Santos Autopeças - Recuperadora Centro Oeste e contém outras providências. |
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2721/2008 |
2008-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição de uma gleba de terras e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, gleba de terras no perímetro urbano ou na zona rural deste município, com a área de até 50.000 m2 (cinquenta mil metros quadrados), para fins de interesse público. |
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2722/2008 |
2008-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, gleba de terras no perímetro urbano deste município, com a área de até 50,00 ha (cinqüenta hectares), para fins de interesses sociais. |
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2723/2008 |
2008-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a conclusão das obras da sede do Aeroporto Municipal e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a concluir as obras de infra-estrutura da sede do Aeroporto Municipal “Chico Anta”. |
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