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3058/2013 |
2013-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências. (Fica autorizado a adquirir uma gleba de terras no perímetro urbano descontínuo e/ou na área rural, nas proximidades circunvizinhas ao Povoado de Denislópolis, com a área de até 03.00.00 ha (três hectares), para fins de interesses sociais.) |
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35/2013 |
2013-09-10 |
LEI COMPLEMENTAR |
Estrutura e Regulamenta a Guarda Civil Municipal e contém outras providências. (GCM) |
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3049/2013 |
2013-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.954/12 e contém outras providências.
(Receber a título de doação uma área total de 1.012,00m2, de propriedade do Senhor Carlos Wagner Barbosa Lima, a qual se destina exclusivamente à abertura de nova via pública, e dar continuidade a Travessa Flor de Maio, ambas situadas na Via Leocádio de Souza Reis – Jardim Sol Nascente, nesta cidade.) |
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3050/2013 |
2013-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Conselho Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – CMICT e contém outras providências. |
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3051/2013 |
2013-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - FMICT e contém outras providências. |
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3052/2013 |
2013-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que especifica e contém outras providências.
(Receber a título de doação uma área de 992,88m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade de Maria Madalena Silva de Araújo, e de Adeides Rosa da Costa, destinada a prolongamento de vias públicas.) |
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3041/2013 |
2013-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza receber doação de imóvel que especifica e contém outras providências.
(Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber a título de doação uma área total de 3.435,83m2, localizada no perímetro urbano deste município, de propriedade de Simone Rodrigues de Freitas, destinada a prolongamento de vias públicas. A qual se destina exclusivamente ao prolongamento da RUA JERONIMO BARBOSA). |
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3042/2013 |
2013-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição ao Lions Clube de Quirinópolis e contém outras providências. |
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3043/2013 |
2013-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o fornecimento de materiais de construção e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer ao Centro de Recuperação “Casa do Oleiro”, materiais de construção, para a edificação do Centro Terapêutico da Casa do Oleiro, na importância de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). |
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3044/2013 |
2013-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio financeiro a título de contribuição corrente, ao E.C.Q – ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), divididos em quatro (04) parcelas iguais, para custear partes de suas despesas desportivas.) |
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3045/2013 |
2013-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o dia do evangélico e dá outras providências.
(Fica instituído no Município de Quirinópolis, "Dia do Evangélico", a ser comemorado no dia 31 de outubro.) |
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3046/2013 |
2013-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o dia do escritor quirinopolitano e dá outras providências.
(Fica instituído no Município de Quirinópolis, "Dia do Escritor Quirinopolitano", a ser comemorado no dia 25 de Julho, concomitante ao dia nacional do escritor.) |
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3047/2013 |
2013-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados e contém outras providências. |
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3048/2013 |
2013-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado de Goiás, uma área de terras de 01.50.00 ha, totalizando 15.000 m² (quinze mil) metros quadrados, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, zona rural deste município.) |
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43/2013 |
2013-08-12 |
RESOLUÇÃO |
Estabelece horário das sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis e seu funcionamento e contém outras providências. |
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3040/2013 |
2013-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o PODER EXECUTIVO – Secretaria de Transportes e contém outras providências. (MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE QUIRINÓPOLIS). |
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| norma |
20/2013 |
2013-06-10 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Modifica a redação dos artigos 223, 224 e 225, da Lei 1.717/90 |
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| norma |
3037/2013 |
2013-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de uso à Caixa Econômica Federal de bem público imóvel e contém outras providências.
Fica autorizado a concessão de uso de bem público à Caixa Econômica Federal, o bem imóvel público, localizado na Praça do Terminal Rodoviário de Passageiros de Quirinópolis pelo prazo determinado de 10 (dez) anos. |
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3038/2013 |
2013-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Reestabelece piso salarial dos Profissionais da Educação do Município de Quirinópolis e contém outras providências. |
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3039/2013 |
2013-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.920/2011 e contém outras providências.
(Instituto Cristão Alfa e Ômega – Colégio Cristão Alfa e Ômega Ltda). |
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34/2013 |
2013-05-14 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o Perímetro de Expansão Urbana e contem outras providências. |
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3022/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a construção, cobertura, reformas de quadras poliesportivas e a execução de outros serviços de melhorias físicas, destinadas às atividades educacionais e desportivas no Município de Quirinópolis e contêm outras providências. |
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3023/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências. |
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3024/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras Providências. |
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3025/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
(Ficam desafetadas as áreas infra-discriminadas, consequentemente transformando-as em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, as Quadras 26 Quadra 34, localizadas no Bairro Talismã, nesta cidade.) |
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3026/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, com a Universidade Estadual de Goiás – UEG e contém outras providências.
(A firmatura do convênio, objeto da presente lei, destina-se exclusivamente à implantação de Cursinho Pré-vestibular, viabilizando atendimento dos participantes do Programa Jovem do Futuro.) |
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3027/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUMREBOM e contém outras providências. |
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3028/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Desafeta e dá nova destinação à área verde e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a desafetar e dar nova destinação à área verde – denominada de Quadra 22, com a área de 2.582,97m2, matriculada sob o nº R-25-7.377, localizada no Bairro Joaquim Quirino, de propriedade desta municipalidade.) |
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3029/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e contém outras providências. |
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3030/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUMREBOM e contém outras providências. |
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3031/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre codificação de fontes destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente lei de meios e contém outras providências. |
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3032/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2013 e contém outras providências. |
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3033/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera quantitativo de cargo, acrescenta cargo de Coordenador de Controle Interno e contém outras providências.
Controlador Interno Legislativo/ Coordenador do Controle Interno. |
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3034/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
(Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Moradores de Quirinópolis - ADEMQUI, sendo esta já em processo de modificação para Associação de Desenvolvimento e Auxílio Básico Habitacional e Social, - ADABHS.) |
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3035/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
(Fica declarado entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Amparo ao Adolescente Infrator - ABAPAI, com sede à Rua 01, Qd. 05, Lt. 07, no Bairro Alphaville, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.) |
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3036/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Modifica o termo Conselho Municipal da Cultura e altera os artigos 1º, 2°, 3º da Lei nº 2.464, de 10 de Dezembro de 2002.
Conselho Municipal da Cultura, Desporto e Laser. |
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41/2013 |
2013-05-13 |
RESOLUÇÃO |
Modifica o Artigo 4º, § 1º e 4º do capítulo III; o título da Sessão IV no artigo 113 e seu parágrafo único; o título da sessão VI e o artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal e relação aos nomes das comissões. |
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42/2013 |
2013-05-13 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. |
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3017/2013 |
2013-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal doar verba ao Hospital de Câncer de Barretos e contém outras providências.
(Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
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3018/2013 |
2013-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com o Eldorado Tênis Clube de Quirinópolis e contém outras providências |
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3019/2013 |
2013-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com CLÍNICAS ESPECIALIZADAS EM TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, com atividade em qualquer estado da federação.) |
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3020/2013 |
2013-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o dia do administrador e contém outras providências.
("Dia do Administrador" a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro.) |
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3021/2013 |
2013-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
“Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
3016/2013 |
2013-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e contém outras providências. |
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3015/2013 |
2013-03-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado de Goiás, uma área de terras de 08.15.64 ha, subtraída de uma área maior, com 25.35.27 ha, de propriedade deste município, matriculado sob o nº R-3-17.067, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, zona rural deste município.) |
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3004/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Loja Maçônica Monte Sinai e contém outras providências.
(Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma contribuição no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) à LOJA MAÇÔNICA MONTE SINAI.) |
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| norma |
3005/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza realização de eventos no Parque de Exposições “João de Oliveira Gouveia” e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar eventos e em especial as festividades da Exposição Agropecuária no Parque de Exposições “João de Oliveira Gouveia”, localizado na Alameda Paranaíba, s/nº, nesta cidade, no período de 01/03/2013 a 31/12/2016.) |
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| norma |
3006/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Fundo Municipal de Cultura e contém outras providências. |
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| norma |
3007/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com Unidades Universitárias para concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e contém outras providências. |
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| norma |
3008/2013 |
2013-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, a Associação Comunidade Organizada dos Pequenos Produtores da Cachoeira do Rio Preto - Salgado, com sede na Zona Rural deste Município, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), para custear partes de despesas com a aquisição de máquina e implementos agrícolas.) |
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