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3094/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências.
Fica criada a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Joaquim Cabral, esquina com Rua Roberto Dentinho – Jardim Vitória, nesta cidade, que passa denominar-se, Unidade Básica de Saúde “Chico Preto”, em homenagem póstuma a Francisco Rosa Ribeiro, produtor rural e de família tradicional deste município. |
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3095/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências.
Fica criada a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua 5 – Praça dos Perus – Bairro Alphaville, nesta cidade, que passa denominar-se, Unidade Básica de Saúde “Sebastiana Pascoal”, em homenagem póstuma a Sebastiana Zanoto Pascoal, mulher batalhadora e de família tradicional deste município. |
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3096/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências.
Fica criada a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Messias Pereira, esquina com Rua 8 – Jardim Vitória, nesta cidade, que passa denominar-se, Unidade Básica de Saúde “Hélio Caiado”, em homenagem póstuma a Hélio Caiado Fleury, produtor rural e de família tradicional deste município. |
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3098/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria residencial e contém outras providências.
Fica criado no perímetro urbano deste município, o RESIDENCIAL SAVANA, composto de 15 (quinze) lotes, todos localizados na Travessa Savana. |
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3099/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz proibições e dá outras providências.
Fica proibido à pintura de Prédios sujeitos à administração de Quirinópolis, exceto aqueles tombados e submetidos à legislação específica, com as cores amarela e vermelha. |
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3100/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas na Rede Municipal de Ensino. |
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3101/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e privados e dá outras providências. |
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3102/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o dia municipal de defesa e proteção à mulher e dá outras providências.
Fica instituído no Município de Quirinópolis, "o dia municipal de defesa e proteção à mulher", celebrado no dia 08 de Março. |
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3103/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CONSUMIDORES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. |
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| norma |
37/2014 |
2014-03-17 |
LEI COMPLEMENTAR |
Modifica o parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar n° 017, de 15 de maio de 2008. (Código de Postura). |
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46/2014 |
2014-03-17 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contêm outras providencias. (Reuniões Ordinárias). |
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| norma |
47/2014 |
2014-03-17 |
RESOLUÇÃO |
Estabelece horário de trabalho para os funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. |
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| norma |
3087/2014 |
2014-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Quirinópolis, e concede desconto para pagamento de tributos municipais, nas condições que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3088/2014 |
2014-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga dispositivo das Leis nºs. 3.069 e 3.071 e contém outras providências. Ficam revogados em todos os seus termos o § 2º, das Leis nºs. 3.069/13 e 3.071/13, de 10 de dezembro de 2013. |
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| norma |
3081/2014 |
2014-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 1.800,00m2 – Quadra “E”, Bairro Alexandrina, nesta cidade. |
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| norma |
3082/2014 |
2014-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre codificação de fontes destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente lei de meios e contém outras providências. |
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3083/2014 |
2014-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2014 e contém outras providências. |
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3084/2014 |
2014-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o PODER EXECUTIVO, o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, o QUIPREV e FUNDEB, e contém outras providências. |
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3085/2014 |
2014-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio financeiro a título de contribuição corrente, ao E.C.Q – ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS, o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para custear partes de suas despesas desportivas, durante participação no Campeonato Goiano de Futebol Sub-20. |
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| norma |
3086/2014 |
2014-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da advertência "Se beber não dirija" em cardápios e panfletos divulgadores de eventos, bares, restaurantes, boates e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas. |
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| norma |
3080/2013 |
2013-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos comerciais. |
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3078/2013 |
2013-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quirinópolis-Go, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências (PPA) |
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| norma |
3079/2013 |
2013-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (LOA). |
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3069/2013 |
2013-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de uma gleba de terras e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a KIPEIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.453.004/0001-89, com sede na Rodovia GO-319, Km 44, uma gleba de terras com 5.000m2 (cinco mil) metros quadrados, localizada na Fazenda Limeira, zona rural deste município. |
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| norma |
3070/2013 |
2013-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências. |
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3071/2013 |
2013-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de uma gleba de terras e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a KIRAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.258.824/0001-94, com sede na Rodovia GO-164, Km 137, uma gleba de terras com 10.500m2 (dez mil e quinhentos) metros quadrados, localizada na Fazenda Limeira, zona rural deste município. |
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| norma |
3072/2013 |
2013-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a regulamentar a numeração e renumeração de prédios e terrenos localizados no perímetro urbano deste município e contém outras providências. |
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| norma |
3073/2013 |
2013-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Da nova denominação a prédio público e contem outras providencias.
O Palácio da Cultura “Teotônio Vilela” passa a vigorar com a seguinte denominação: Palácio da Cultura “Sodino Vieira de Carvalho”. |
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| norma |
3074/2013 |
2013-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do artigo 1º, da lei nº 3.065/13 e contém outras providências.
(Nova Relocação Reserva Legal Credeq) |
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3075/2013 |
2013-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Disciplina a participação do Município de Quirinópolis em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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| norma |
3076/2013 |
2013-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, com o FUNEBOM e contém outras providências. |
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| norma |
3077/2013 |
2013-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO do período de licença maternidade para as servidoras públicas de Quirinópolis, de 4 para 6 meses, conforme o que estabelece a Lei nº 11.770/08 e dá outras providências. |
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| norma |
36/2013 |
2013-12-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e contém outras providências. |
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44/2013 |
2013-11-11 |
RESOLUÇÃO |
Altera Regimento Interno e dá outras providências. (Reportagem fotográfica, a radiação sonora, a filmagem e a transmissão televisiva das sessões). |
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45/2013 |
2013-11-11 |
RESOLUÇÃO |
Modifica o Artigo 194 do capítulo V do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Explicações Pessoais, não lhes sendo lícito prestar tais informações com alteração de voz). |
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3065/2013 |
2013-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição de imóvel rural e contém outras providências. (Autorizado a adquirir uma gleba de terras de até 10 (dez) hectares na zona rural deste município. Destina-se exclusivamente para a constituição de Reserva Legal Extra Propriedade). |
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| norma |
3066/2013 |
2013-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrente de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e contém outras providências. |
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3067/2013 |
2013-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza isenção que especifica e contém outras providências” (Isenção de Impostos AABB, Eldorado e Sindicato). |
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3068/2013 |
2013-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município a proceder estudo minucioso sobre as causas da evolução e incidência da mortalidade de Câncer em Quirinópolis, e dá outras providências. |
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3064/2013 |
2013-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar comodato e contém outras providencias.
(Fica autorizado a firmar comodato do prédio e de uma área de 15.000 m2, onde se encontra edificado o Centro de Ensino Profissionalizante Ulisses Guimarães – CEPUG, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, pelo período de até 30 anos). |
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3060/2013 |
2013-10-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a construção de Pista de Cooper na área circundante ao Eldorado Tênis Clube de Quirinópolis e contém outras providências. |
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| norma |
3061/2013 |
2013-10-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e posterior doação de equipamentos de segurança pessoal e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir e doar aos mototaxistas e motofretistas que prestam serviços no âmbito deste município, equipamentos de segurança pessoal). |
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| norma |
3062/2013 |
2013-10-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.024/2013 e contém outras providências. (LDO) |
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| norma |
3063/2013 |
2013-10-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e similares do município de Quirinópolis, e dá outras providências. |
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| norma |
3059/2013 |
2013-10-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição de imóvel e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir uma área de terras com até 20ha (vinte hectares), na zona rural, deste município.) |
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| norma |
3053/2013 |
2013-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
(Associação de Neurociência Aplicada de Quirinópolis (ANAQUI). |
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3054/2013 |
2013-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Torna se obrigatória à instalação de banheiros, bebedouros de água, senha, cadeiras e caixa prioritário nas Casas Lotéricas e contém outras providências. |
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| norma |
3055/2013 |
2013-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários e contém outras providências. |
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| norma |
3056/2013 |
2013-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o dia do pastor evangélico e dá outras providências.
Fica instituído no Município de Quirinópolis, "Dia do Pastor Evangélico", a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho. |
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3057/2013 |
2013-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade e contém outras providências. (Piscicultura, tanques). |
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