| norma |
3191/2015 |
2015-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.997/2012 e contém outras providências.
(Fica prorrogado para 05 (cinco) anos, a partir da data desta lei, o prazo para que o Colégio Expansão de Santa Maria dos Anjos, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 02.437.325/0001-61, com sede na Rua Capelinha, 79 – Centro, nesta cidade, para edificar, instalar e iniciar suas atividades afins, sob pena do imóvel doado voltar automaticamente ao domínio e propriedade do município”.) |
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3192/2015 |
2015-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quirinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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3193/2015 |
2015-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz denominação de prédio público e contém outras providências.
O Almoxarifado Municipal, localizado na Via Leocádio de Souza Reis, nesta cidade, passa a denominar-se “Almoxarifado Municipal Hilson Martins Parreira”. |
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3181/2015 |
2015-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o parcelamento de dívidas com Regime Próprio de Previdência de Quirinópolis e dá outras providências. |
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3182/2015 |
2015-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz doação de implemento agrícola e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder a título de doação a Associação Comunidade Organizada dos Pequenos Produtores da Cachoeira do Rio Preto - Salgado, com sede na Zona Rural deste Município, portadora do CNPJ(MF) nº 37.275.963/0001-08, uma Semeadora de Calcário, marca Baldan, 02 eixos, com capacidade de 6 toneladas. |
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3183/2015 |
2015-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a permissão de uso de bem de uso comum e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado permitir a Empresa Usina Boa Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 07.603.999/0002-93, localizada na Fazenda Boa Vista, Rodovia GO-164, Km 10, Zona Rural, neste município o uso das faixas lindeiras de estradas municipais, assim consideradas as estradas mestras e vicinais, de uso comum. |
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| norma |
3184/2015 |
2015-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza desmembramento, faz doação de área de terreno e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área ora desmembrada à Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ. |
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3185/2015 |
2015-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal doar verba ao Hospital de Câncer de Barretos e contém outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a titulo de doação à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos. |
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| norma |
3186/2015 |
2015-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Quirinópolis, e concede desconto para pagamento de tributos municipais, nas condições que especifica e dá outras providências. |
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3187/2015 |
2015-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
3178/2015 |
2015-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir uma gleba de terras no perímetro urbano ou zona rural, deste município com a área de até 60,00 ha (sessenta hectares), para fins de interesses sociais. |
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3179/2015 |
2015-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Faz desafetação da Quadra D – Área Verde, com área total de 643,61m2, de formado irregular, dentro das seguintes divisas e confrontações: frente para a Av. Astolfo Jacintho, em 53,07m; Lado Esquerdo com o Lote 13, em 28,92m e pelos Fundos com os Lotes 9, 10, 11 e 12, em 44,51m, Bairro Jardim Santo Antônio. |
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| norma |
3180/2015 |
2015-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências. |
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| norma |
3175/2015 |
2015-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078/2013 e contém outras providências.
Ficam alterados os anexos da Lei 3.078/2013, de 11 de dezembro de 2013, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e posteriores alterações, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, para o período 2016/2017, na forma dos Anexos que acompanham esta Lei. |
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| norma |
3176/2015 |
2015-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.171/2015 e contém outras providências.
Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais e de Riscos, da Lei nº 3.171/2015, de 15 de junho de 2015, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2016, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal. |
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| norma |
3177/2015 |
2015-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.149/2015 e contém outras providências.
Fica alterada a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.149, de 10 de fevereiro de 2015, que “Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ, e contém outras providências”. |
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| norma |
49/2015 |
2015-09-21 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Quirinópolis a transferir o veículo HONDA/BIZ 125 Gasolina, Placa NGF 7463 e contém outras providências. |
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| norma |
3174/2015 |
2015-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede aumento salarial aos valores dos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Legislativo de Quirinópolis, autorizado a concede aumento salarial de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), aos valores de vencimento dos servidores da Câmara Municipal, constantes das Tabelas dos Anexos II e V da Lei Municipal n° 3.121 de 11 de agosto de 2014, referente perdas salariais. |
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| norma |
3172/2015 |
2015-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Casa Lar para Crianças e Adolescentes com Medida de Proteção em Situação de Abrigamento e contém outras providências.
Fica instituído o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes denominado CASA LAR SÃO JOSÉ, com a finalidade de abrigar crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição de poder familiar, ameaça e violação de seus direitos fundamentais, conforme estabelece os artigos 90, 92, 93 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). |
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| norma |
3173/2015 |
2015-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria Unidade de Conservação e contém outras providências.
Fica criado no âmbito deste município UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, na categoria Refúgio de Vida Silvestre, localizada na região da Fortaleza, neste município.
A Unidade de Conservação será denominada Refúgio de Vida Silvestre Serra da Fortaleza. |
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| norma |
44/2015 |
2015-06-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Acrescentam os incisos XI e XII, alíneas e o parágrafo único ao art. 167 e alteram valores da Tabela 7 do anexo XIII, da Lei Complementar n° 005, de 28 de setembro de 2005 – que Institui o Novo Código Tributário do Município da Quirinópolis. |
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| norma |
3167/2015 |
2015-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da Constituição Federal e no art. 8º, da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. |
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| norma |
3168/2015 |
2015-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Faz desafetação da Quadra 27 – Área Verde, com área total de 2.446,20m2, dentro das seguintes divisas e confrontações: frente para a Rua dos Xavantes, em 172,50m; Lado Esquerdo com Lote 34 e parte do Lote 9, em 40,00m; Fundos com Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, em 120,90m, Bairro Municipal. |
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| norma |
3169/2015 |
2015-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz reajuste salarial aos valores de vencimentos dos Profissionais em Educação do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado a conceder reajuste salarial de 13,01%. |
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| norma |
3170/2015 |
2015-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação de Logradouro Público, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra discriminada, consequentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com a área total de 13.792,29m2, situada na Fazenda Confusão do Rio Preto, Perímetro Urbano deste Município. |
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| norma |
3171/2015 |
2015-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras Providências. |
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| norma |
3166/2015 |
2015-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal doar verba ao Hospital de Câncer de Barretos e contém outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a titulo de doação à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos. |
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| norma |
3156/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e contém outras providências.
Fica o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). |
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| norma |
3157/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Retifica área recebida a título de doação e contém outras providências.
Fica retificada a área recebida a título de doação, do Sr. Valdivino Rodrigues Goulart e outros, constante do art. 1º, da Lei nº 2.830, de 21 de junho de 2010. |
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| norma |
3158/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza ampliação e reforma do Centro Social da Paróquia Nossa Senhoria da Abadia, na região da Cachoeirinha do Rio Preto e contém outras providências. |
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| norma |
3159/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta e modifica dispositivos na Lei Municipal nº 2.665, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências.
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) |
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| norma |
3160/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 3.154/15 e contém outras providências.
A área destinada à Unidade de Conservação criada pelo art. 1º, da Lei 3.154/2015, será de 421.96.00 ha (quatrocentos e vinte um hectares e noventa e seis ares), oriunda da matrícula nº 24.294, do Cartório de Imóveis desta Comarca”. |
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| norma |
3161/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Diocese de Jataí – Paróquia Nossa Senhora da Abadia, uma área de terreno com 1.404,52m2 – Parte da Área Institucional nº 04, de propriedade deste município, Bairro Jardim Vitória. |
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| norma |
3162/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina nome de logradouro público e contém outras providências.
Fica denominado de logradouro público de ITELVINA CORRÊA NEVES, em homenagem póstuma a uma pioneira e companheira, falecida em Quirinópolis, no dia 29 de abril de 1996, numa obra de relevância do município. |
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| norma |
3163/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina nome de logradouro público e contém outras providências.
Fica denominado de logradouro público de JOSÉ MARIA RIBEIRO JUNIOR, em homenagem póstuma ao grande jornalista, artista, arte finalista.
(((((((( VETADA )))))))) |
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| norma |
3164/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina nome de prédio público e contém outras providências.
Fica denominado de prédio público de EDUARDO RODRIGUES CUSTÓDIO
(((((((( VETADA )))))))) |
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| norma |
3165/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera denominação de vias públicas no povoado de Denislópolis e contêm outras providencias. |
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| norma |
42/2015 |
2015-03-11 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 016/2008 e contém outras providências. (Código de Obras do Município). |
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| norma |
43/2015 |
2015-03-11 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar que institui o Código Tributário Municipal, n° 005/2005, e dá outras providências. |
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| norma |
3151/2015 |
2015-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio financeiro a título de contribuição corrente, ao E.C.Q – ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS, inscrito no CNPJ nº 13.219.587/0001-76, com sede a Avenida Juscelino Kubitschek, nº 01, Parque Primavera, nesta cidade, até o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para custear partes de suas despesas desportivas. |
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| norma |
3152/2015 |
2015-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o Serviço de Acolhimento para Idosos Prestados pela Instituição de Longa Permanência no Município – Abrigo dos Idosos José Leandro Chaves e contém outras providências. |
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| norma |
3153/2015 |
2015-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências. |
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| norma |
3154/2015 |
2015-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria Unidade de Conservação e contém outras providências.
Fica criado no âmbito deste município UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, na categoria Refúgio de Vida Silvestre, localizada na região da Fortaleza, neste município. |
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| norma |
3155/2015 |
2015-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de área de terreno e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Clínica de Diagnóstico e Tratamento em Nefrológica do Sudoeste Goiano Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.912.804/0001-95, com sede na Av. Eurico Veloso do Carmo, 941, Lote B, Sala 12, Centro, na cidade de Rio Verde - Goiás, uma área de terreno com 4.799,10m2 – Lote 02, parte da Área Institucional nº 03, de propriedade deste município, Bairro Residencial Atenas. |
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| norma |
41/2015 |
2015-02-10 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 005/2005 e contém outras providências. (Código Tributário) |
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| norma |
3145/2015 |
2015-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra discriminada, consequentemente transformando-as em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a Quadra de Terreno abaixo especificada, localizada no Bairro Hélio Leão. |
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| norma |
3146/2015 |
2015-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre codificação de fontes destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente lei de meios e contém outras providências. |
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| norma |
3147/2015 |
2015-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2015 e contém outras providências. |
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| norma |
3148/2015 |
2015-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta o artigo 24A, ao Capítulo VI, da Lei Municipal nº 3.105/2014 e contém outras providências.
Fica o chefe do poder executivo autorizado a promover a nomeação dos servidores aprovados no Concurso Público Municipal nº 01/2015, obedecendo as diretrizes da LC 101/2000”. |
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3149/2015 |
2015-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma contribuição no valor de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) à A.A.P.C.Q. - Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis, declarada entidade de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 2.621, de 12 de junho de 2006, portadora do CNPJ – 08.018.981/0001-06, com sede na Rua 08, s/n, Conjunto Rio Preto, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás. |
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