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São Simão (GO)

IBGE code5220405
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosimao.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 323 / 673 / 0
Documents (with text) 965 (807)

Records per year

0 125 250 375 500 1974 · Norma: 2 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 2 1992 · Norma: 2 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 2 2000 · Norma: 2 2002 · Norma: 1 2005 · Norma: 10 2006 · Norma: 6 2007 · Norma: 1 2008 · Norma: 4 2009 · Norma: 14 2010 · Norma: 30 2011 · Norma: 71 2012 · Norma: 29 2013 · Norma: 41 2014 · Norma: 29 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 23 2017 · Norma: 25 2018 · Norma: 11 2019 · Norma: 37 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 290 2021 · Norma: 100 2022 · Matéria: 5 2022 · Norma: 76 2023 · Matéria: 28 2023 · Norma: 79 2024 · Norma: 10 2025 · Norma: 13 2026 · Norma: 6 1974 1991 1996 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (996)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3/2009 2009-12-02 Lei Complementar Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e dá outras providências 1 extracted
norma 309/2009 2009-10-13 Lei Ordinária Cria o DEMAESS - Departamento Municipal de Água e Esgoto de São Simão e dá outras providências 1 extracted
norma 284/2009 2009-07-30 Lei Ordinária Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei n°388/97 de 10 de março de 1997, na forma que especifica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 272/2009 2009-04-20 Lei Ordinária Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 255/2009 2009-02-27 Lei Ordinária Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ 1 extracted
norma 256/2009 2009-02-27 Lei Ordinária "Altera o artigo 2º da Lei nº 185 de 29 de março de 2007, que criou o DIMPESS- Departamento Industrial Municipal de Pequenas Empresas de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências." 1 extracted
norma 257/2009 2009-02-27 Lei Ordinária "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de imóvel público com o Estado de Goiás, através da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, e dá outras providências". 1 pending_ocr
norma 258/2009 2009-02-27 Lei Ordinária "Altera o quantitativo dos cargos do anexo III, do quadro de funções gratificadas da Lei 131/06, de 15 de Maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências." 1 extracted
norma 259/2009 2009-02-27 Lei Ordinária "Altera o valor do repasse de subvenção social à colônia dos pescadores do Lago Azul, Lei 233 de 12 de Maio de 2008, na forma que especifica e dá outras providências." 1 extracted
norma 260/2009 2009-02-27 Lei Ordinária "Altera o artigo 2º, I, da Lei nº 189 de 20 Abril de 2007, que alterou a Lei nº 001 de 18 de Março de 2001, na forma que especifica e dá outras providências." 1 extracted
norma 1/2008 2008-12-08 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR DEMOCRATICO DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 250/2008 2008-11-18 Lei Ordinária Autoriza a concessão de Pensão Especial - De Mercê -, a Munícipe Lusimar Oliveira de Araújo Nascimento e dá outras providências. 1 extracted
norma 233/2008 2008-05-12 Lei Ordinária Autoriza o repasse de subvenção social que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 220/2008 2008-02-18 Lei Ordinária Altera os quantitativos dos cargos de Assessor Especial do Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei n° 131/06, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2007 2007-05-15 Emenda à Lei Orgânica DA NOVA REDACAO AO INCISO XIII, DO ART. 17 E ACRESCENTA O INCISO XV, NO ART 34, AMBOS DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 175/2006 2006-12-19 Lei Ordinária Estabelece as diretrizes do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências. 1 extracted
norma 171/2006 2006-12-06 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DE SAO SIMAO - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR 1 extracted
norma 160/2006 2006-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar terrenos de sua propriedade destinados a loteamento, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 146/2006 2006-06-23 Lei Ordinária Altera o quantitativo do Cargo de Assessoria Especial do Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei n°131/06, de 15 de maio de 2006 e dá outras providências 1 extracted
norma 131/2006 2006-05-15 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 120/2006 2006-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município que será destinado à implantação de empreendimento comercial ao Sr. Olmiro Alves de Andrade e dá outras providências. 1 extracted
norma 117/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Municipio. 1 extracted
norma 2/2005 2005-11-17 Lei Complementar ALTERA OS INCISOS II E VI DO ART 11, INCLUI O ART 7º, NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E REVOGA O §2º, DO ART 6º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2/2005 2005-11-17 Emenda à Lei Orgânica "Altera os incisos II e VI, do art. 11, inclui o art. 7., no Ato das Disposições Transitórias e revoga o §2º, do art. 6º, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 110/2005 2005-11-17 Lei Ordinária Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARTE PRO ARTE, na forma que especifica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 105/2005 2005-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 109/2005 2005-10-18 Lei Ordinária Da nova redação aos artigos 61, 62, 64, 65, 66, 78, 94 e 95, acrescenta o §11, ao artigo 70, altera a redação do caput dos artigos 76 e 79, e acrescenta os artigos 77A e 77B à Lei Municipal n°. 035, de 24 de março de 2003, que estabelece as normas tributárias do Município de São Simão 1 pending_ocr
norma 85/2005 2005-06-14 Lei Ordinária Da nova redação aos artigos 2°, 3°, 5°, 6º, 7⁰, 8º e 9⁰ e acrescenta o artigo 10 à Lei Municipal nº. 036, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal 1 extracted
norma 92/2005 2005-06-14 Lei Ordinária Aprova a criação do SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, normas técnicas de manipulação, acondicionamento, conservação e transporte de produtos de origem animal, institui selo de inspeção, estabelece valores de alvarás e outros preços públicos, e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 118/2005 2005-06-14 Lei Ordinária Da nova redação aos artigos 2º, 3º5º, 6°, 7°, 8º e 9º e acrescenta o artigo 10 à Lei Municipal n°. 036, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal 1 extracted
norma 79/2005 2005-02-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 8°, § IX, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 36/2002 2002-12-21 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 37/2000 2000-10-02 Lei Ordinária Cria novo Conselho de Alimentação Escolar no Município de São Simão, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2000 2000-01-13 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais, no montante R$5.626.272,00, para acorrer as despesas dos planos e metas da Administração Municipal do exercício de 2000, para os Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 371/1996 1996-06-17 Lei Ordinária Autoriza a concessão de Pensão Especial "De Merce", ao Municipe FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 357/1996 1996-02-05 Lei Ordinária Cria o Estádio Municipal de São Simão, integrado a Estrutura Administrativa da Secretaria de Turismo, Desporto e Lazer, na forma que especifica e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 347/1995 1995-09-18 Lei Ordinária Autoriza, o Chefe do Poder Executivo doar, terreno de propriedade do Municipio de São Simão, ao Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 336/1995 1995-02-22 Lei Ordinária Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1/1992 1992-06-02 Resolução Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Simão 1 extracted
norma 1/1992 1992-06-02 Regimento Interno Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Simão 1 extracted
norma 227/1991 1991-03-07 Lei Ordinária Extingue a UPM a dá outras providências 1 extracted
norma 246/1991 1991-03-07 Lei Ordinária Institui o Código de Posturas de São Simão e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1990 1990-04-02 Lei Orgânica do Município A Câmara Municipal de São Simão investida do poder elaboratório advindo da Constituição da República, representando a Comunidade Sãosimoense imbuída de espírito de Liberdade, de Igualdade e de Fraternidade, refletindo as transformações econômicas, democráticas e sociais e fazendo-se instrumento de orientação do progresso e da justiça no território do município, sob a proteção de Deus, promulga a sua primeira Lei Orgânica. 1 extracted
norma 55/1977 1977-05-06 Lei Ordinária CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 31/1974 1974-09-13 Lei Ordinária Aprova o Código de Obras do Município de São Simão 1 extracted
norma 23/1974 1974-01-02 Lei Ordinária Autoriza a aquisição de veículo para o Destacamento Policial desta cidade e da outras providencias. 1 extracted