| materia |
44/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.044.674,54”. Secretaria Municipal de Saúde - Contratação de serviços de pessoa jurídica, tarifas de energia elétrica, serviço de limpeza, água, telefone e monitoramento. |
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45/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$175.134,00”. Secretaria Municipal de Saúde - Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, pagameto de tarifas de energia elétrica, água, telefone, sistema de monitoramento, serviços médicos e manutenção das Unidades básicas de saúde - UBS. |
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46/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$7.179,06”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de Playground para a Escola EMEIEF José Veríssimo. |
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47/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de instrumentos musicais e móveis para o Teatro Municipal. |
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48/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$35.155,33 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.907,60”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de calcário dolomítico para atender 82 famílias. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$184.320,43 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.953,24”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos agrícolas: 01 tanque pulmão; 01 Câmara de resfriamento; 01 dosador manual; 01 embaladeira automática de iogurtes; 01 iogurteira/queijeira elétrica; 01 máquina de processar mel; 01 pá agrícola hidráulica; 01 roçadeira frontal. |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$253.601,26 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$67.139,16”. Secretaria Municipal de agricultura - aquisição de 2.000 metros de tubos de concreto, manilhas, para restaurar as entrada das propriedades na zona rural de Rolim de Moura. |
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51/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$702.072,64”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos agrícolas, 01 recolhedora de café, 01 plantadeira de grãos, 01 colhedora de milho. |
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| materia |
52/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$216.115,18”. Secretaria Municipal de Educação e cultura - custeio de despesa com terceiros transporte escolar, manutenção, seguro, impostos, taxas, pneus, câmaras, serviço de mecânica de freio, suspensão, motor, câmbio, elétrica, funilaria, recuperação de assentos, combustívele lubrificantes dos veículos utilizados para o transporte de alunois da educação básica pública residentes em área rural. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
"Acresce o § 4º ao artigo 143 da Lei Complementar Municipal n. 947/20002 - Código Tributário Municipal". |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Assunto: Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, providencias. |
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| norma |
4225/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 1.214, de 04 de outubro de 2005”. |
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| norma |
4221/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$183.145,18”. Aditivo para construção da 2ª etapa do Prédio que se instalará a Prefeitura do Município de Rolim de Moura/RO. |
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| norma |
4222/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$40.922,68”. Secretaria de Obras e Instalações - Aquisição de tubos PEAD para atender as estradas vicinais de rolim de Moura. |
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| norma |
4223/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$352.539,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$39.171,00”. Secretaria Municipal de agricultura - aquisição de implementos agrícolas: 01 Carreta tandem; 01 Roçadeira hidráulica tipo RT-1600; 1 Grade aradora com controle remoto com 14 discos; 01 trator agrícola, para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura. |
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| norma |
4224/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$260.400,00”. Secretaria de Obras e Instalações, mão de obra de reeducandos. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Assunto: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor responsável providencias quanto a possibilidade de contratação de Profissionais na área de Fisioterapia para atender no Centro Especializado em Reabilitação (CER). |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Assunto: Requer do setor responsável providencias quanto a sinalização em especial pinturas das faixas na RO 010 km 14,5 sentido Pimenta Bueno. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$56.159,22”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$17.942,16”. Secretaria Municipal de Saúde - custeio de serviços com terceiros - pessoa jurídica. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$839.457,36”. Secretaria Municipal de Saúde - Aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para a frota para atender as necessidade das Unidades de Saúde, UBS. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$62.507,64”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustíve para a frota com a finalidade de melhorar e manter os programas de atenção básica. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$300.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de serviços diversos como: energia elétrica, serviços de limpeza, serviços médicos, água, telefone e monitoramento. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$700.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de serviços diversos como: energia elétrica, serviços de limpeza, serviços médicos, água, telefone e monitoramento. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$101.180,00”. Secretaria Municipal de Educação - aquisição de material didático (livros ATITUDE SAUDÁVEL). |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$9.081,16”. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos. |
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| norma |
4.217/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$207.135,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$100.000,00”. Secretaria de Obras e Instalações - aquisição de tubos metálicos para drenagem urbana e ruural do Município de Rolim de Moura/RO. |
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| norma |
4216/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 2.665, de 18 de fevereiro de 2014”. |
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| norma |
4218/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$710.990,73”. Secretaria de Obras e Instalações - valor destinado ao reequilíbrio contratual nos processos de pavimentação asfáltica e construção de ponte. |
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| norma |
4219/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$452.378,52 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$243.001,96”. Secretaria de obras e instalações - tubos corrugados drenagem linha 200. |
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| norma |
4220/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$350.000,00”. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Rolim de Moura e dá outras providências". |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Rolim de Moura, e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Assunto: Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal providencias quanto a realização de curso de capacitação para delivery, no Município de Rolim de Moura, Rondônia. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. |
0 |
no document
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. |
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no document
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| materia |
6/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. |
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| norma |
4205/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Ratifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO e dá outras providências”. |
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| norma |
4206/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autonomia financeira das Unidades Escolares Urbanas e Rurais da Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 3.267/2016.” |
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| norma |
4207/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$120.000,00”. |
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| norma |
4208/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$767.341,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$59.584,66”. Secretaria de obras e instalações - Construção de Ponte em Aço
Laminado Estrutural com Concreto Armado – Linha 168, Km 04 - Norte. |
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| norma |
4209/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$10.587.164,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$21.216,76”. Secretaria de Obras e Instalações - Pavimentação asfáltica. |
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| norma |
4210/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$10.000,000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$50.000,00”. Secretaria de Obras e Instalações - Implantação de Pavimentação Asfáltica em Vias urbanas. |
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| norma |
4211/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.984,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem, Calçada e Construção de Galeria. |
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| norma |
4212/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Or-çamento do presente exercício financeiro, no valor de R$19.800,00”. Contra partida para aquisição de Veículo Utilitário Tipo Camionete. |
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| norma |
4213/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.900,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$18.198,51”. Aquisição de tubos metálicos para bueiros. |
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| norma |
4214/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$495.565,16 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$55.062,80”. Recuperação de 43,20 km de estradas vicinais. |
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| norma |
4215/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.985,17”. Secretaria de obras e instalações - aquisição de 286mts de manilhas para uso e instalação na área urbana. |
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