| materia |
1/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura, especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”. |
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2/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Rolim de Moura, revogando a Lei Complementar nº108/2012.” |
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3/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Complementar |
"Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura". |
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| norma |
320/2023 |
2023-03-02 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 231, de 22 de dezembro de 2016”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal providencias quanto a implantação do SAMU no Município de Rolim de Moura |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$603.000,00.” |
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19/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$56.187,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$19.713,00.” |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$347.086,50 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$24.113,50.” |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$411.942,00.” |
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22/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$260.400,00”. |
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23/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$399.973,00.” |
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24/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$56.187,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.169,25.” |
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25/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$58.473,24”. |
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26/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.226,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.067,55.” |
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27/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 3.317/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO e Estrutura Administrativa e, dá outras providências”. |
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| materia |
28/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$358.800,00.” |
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| materia |
29/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$707.351,02.” |
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| materia |
30/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$123.028,84.” |
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| materia |
31/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$447.811,05.” |
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32/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.070.000,00”. devolução dos valores referente às inscrições no concurso público da Prefeitura de Rolim de Moura por obrigação de sentença judicial. |
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33/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$93.000,00.” Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Aquisição de Equipamentos de Informática – Creche Neusa Santos de Oliveira . |
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34/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$194.530,70”. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$183.145,18”. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$452.378,52 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$243.001,96”. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$350.000,00”. |
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17/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$352.539,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$39.171,00”. |
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3/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$495.565,16 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$55.062,80”. |
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4/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.900,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$18.198,51”. |
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6/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Or-çamento do presente exercício financeiro, no valor de R$19.800,00”. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.984,00”. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$10.000,000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$50.000,00”. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$40.922,68”. |
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10/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$10.587.164,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$21.216,76”. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$710.990,73”. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$207.135,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$100.000,00”. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$767.341,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$59.584,66”. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.985,17”. |
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| norma |
4204/2023 |
2023-01-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Plano Municipal de Arborização Urbana no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$120.000,00”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 2.665, de 18 de fevereiro de 2014”. |
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| norma |
4203/2023 |
2023-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito de Nova Estrela Município de Rolim de Moura. |
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| norma |
4187/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”.
Observação: Projeto de Lei em Substituição ao PLO de nº 149, conforme ofício de autoria do Poder Executivo de nº 695 de 11 de outubro de 2022 que solicitou a retirada do PL 149/2022 que dispõe sobre: “A Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências” (Plano Plurianual - PPA 2022-2025). |
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| norma |
4188/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2023”. LOA 2023.
Observação: Projeto de Lei em Substituição ao PLO 150/2022, conforme ofício de autoria do Poder Executivo de nº 695 de 11 de outubro de 2022 que solicitou a retirada do PLO 150/2022 que dispõe sobre: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2023” - (Lei Orçamentária Anual). |
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| norma |
4189/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a prorrogar por 01 (um) ano, o prazo para edificação da sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/SEBRAE”. |
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| norma |
4190/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Institui no Município de Rolim de Moura, a Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril”. |
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| norma |
4191/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$195.510,45 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00”. Despesa com folha de pagamento do Mês de Dezembro e décimo terceiro dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. |
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| norma |
4192/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$70.365,04 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$79.306,58”. Aditivo contratual referente à construção de CEASA/CENTRO COMERCIAL DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS/Convênio nº 864207/2018/Ministério da Desfesa). |
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| norma |
4193/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia para construção SEÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA”. |
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| norma |
4194/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$101.180,00”. Aquisição de material didático, projeto Atitude Saúdável. |
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