| norma |
4278/2023 |
2023-06-08 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$150.000,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de cimento, areia, brita, tela MF para confecção de manilhas. |
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89/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria Jeton de Desempenho de Trabalho Especial aos servidores membros da Comissão de Análise de Projetos de Obras Públicas e Privadas.” |
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90/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AMBIENTAL DE ROLIM DE MOURA – ASROLIM, para liberação de recursos financeiros”. |
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91/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Rolim de Moura”. |
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92/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para a frota em atendimento às unidades de Saúde, com finalidade de melhorar e manter os programas de atenção básica. |
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93/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$26.251,94”. Conselho Municipal de Saúde - despesas com capacitação dos membros do conselho municipal de Saúde. |
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94/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$493.938,36”. Secretaria Municipal de Assistência Social - reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso. |
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95/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$70.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$29.530,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de ar condicionado para o hospital municipal Amélio João da Silva. |
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321/2023 |
2023-06-07 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Rolim de Moura, e dá outras providências”. |
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322/2023 |
2023-06-07 |
Lei Complementar |
“Altera as tabelas de referência salarial constante do presente projeto; revoga a Lei Complementar 271/2019 e da outras providências”. |
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| norma |
323/2023 |
2023-06-07 |
Lei Complementar |
“Altera o valor do Adicional de Plantão Extra de que trata o anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003”. |
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| norma |
4268/2023 |
2023-06-07 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 4.008, de 16 de dezembro de 2021. Retifica o nome do ente cessionário SEBRAE/RO. |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb de Rolim de Moura RO e dá outras providências”. |
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4266/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$216.115,18”. Secretaria Municipal de Educação e cultura - custeio de despesa com terceiros transporte escolar, manutenção, seguro, impostos, taxas, pneus, câmaras, serviço de mecânica de freio, suspensão, motor, câmbio, elétrica, funilaria, recuperação de assentos, combustívele lubrificantes dos veículos utilizados para o transporte de alunois da educação básica pública residentes em área rural. |
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| norma |
4263/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$35.155,33 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.907,60”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de calcário dolomítico para atender 82 famílias. |
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| norma |
4264/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$184.320,43 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.953,24”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos agrícolas: 01 tanque pulmão; 01 Câmara de resfriamento; 01 dosador manual; 01 embaladeira automática de iogurtes; 01 iogurteira/queijeira elétrica; 01 máquina de processar mel; 01 pá agrícola hidráulica; 01 roçadeira frontal. |
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| norma |
4265/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$702.072,64”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos agrícolas, 01 recolhedora de café, 01 plantadeira de grãos, 01 colhedora de milho. |
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85/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$207.272,39”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de material permanente e de consumo para atender as necessidades das unidades de Saúde. |
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86/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$383.308,61”. Secretatia Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades das unidades de saúde. |
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| materia |
87/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.046.455,97”. Secretaria Municipal de administração, compras e licitação - Custeio de construção de Portal na Entrada da cidade de rolim de moura na RO-010 saída para Pimenta Bueno. |
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88/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$26.264,17”. Secretaria Municipal de Administração, compras e Licitação - SEMACOL, devolução de saldo da construção da capela mortuária no Município de Nova Estrela. |
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84/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$510.000,00”. Secretaria Municipal de educação e cultura - ampliação da aescola balão mágico, construção de 10 salas de aula e construção da quadra poliesportiva coberta, com vestuários, na Escola João Batista Dias. |
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4258/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$300.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de serviços diversos como: energia elétrica, serviços de limpeza, serviços médicos, água, telefone e monitoramento. |
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4259/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$700.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de serviços diversos como: energia elétrica, serviços de limpeza, serviços médicos, água, telefone e monitoramento. |
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4260/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$101.180,00”. Secretaria Municipal de Educação - aquisição de material didático (livros ATITUDE SAUDÁVEL). |
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| norma |
4261/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$9.081,16”. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos. |
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4262/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.044.674,54”. Secretaria Municipal de Saúde - Contratação de serviços de pessoa jurídica, tarifas de energia elétrica, serviço de limpeza, água, telefone e monitoramento. |
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| norma |
4.256/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$447.811,05.” Secretaria Municipal de Educação, Construção de Banheiros, Passarelas e Portal na Escola José Verissimo. |
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4257/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de instrumentos musicais e móveis para o Teatro Municipal. |
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75/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ e aporte administrativo para o exercício de 2023, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022, art. 1º da Portaria SEPRT n. 19.451, de 18 de agosto de 2020, suas alterações, e dá outras providências”. |
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| materia |
76/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$30.248,75”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para a frota de carros. |
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77/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$97.483,09”. Secretaria Municipal de Saúde - despesas com aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustíve para a frota de carros. |
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78/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$115.099,65”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com aquisiçãi de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para toda a frota de carros. |
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79/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.352,61”. Secretaria Municipal de Saúde- despesa com aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível, para toda a frota de carros. |
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80/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$19.251,26”. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para frota de carros. |
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81/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$315.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de serviços de terceiro no ramo de atividades ambulatoriais e hospitalares da média e alta complexidade. |
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| materia |
82/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$16.603,10”. Secretaria Municipal de Saúde - devolução de saldo de convênio. |
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83/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$104.981,85”. Secretaria Municipal de Administração, compras e licitação - SEMACOL, Revitalização da praça do conjunto habitacional COHAB de rolim de Moura. |
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74/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2024”. LOA 2024. |
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4248/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$17.942,16”. Secretaria Municipal de Saúde - custeio de serviços com terceiros - pessoa jurídica. |
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| norma |
4249/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$253.601,26 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$67.139,16”. Secretaria Municipal de agricultura - aquisição de 2.000 metros de tubos de concreto, manilhas, para restaurar as entrada das propriedades na zona rural de Rolim de Moura. |
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4250/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$817.176,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$16.241,78”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de motoniveladora para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura. |
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4251/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$62.507,64”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustíve para a frota com a finalidade de melhorar e manter os programas de atenção básica. |
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4252/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$175.134,00”. Secretaria Municipal de Saúde - Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, pagameto de tarifas de energia elétrica, água, telefone, sistema de monitoramento, serviços médicos e manutenção das Unidades básicas de saúde - UBS. |
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| norma |
4253/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$7.179,06”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de Playground para a Escola EMEIEF José Veríssimo. |
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4254/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$621.112,36”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de veículo de carga, caminhão. |
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4255/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$832.800,00”. Secretaria Municipal de Educação e cultura - contratação de empresa especializada em serviços de segurança armada para atender as 14 escolas da rede municipal e ensino. |
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71/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$64.062,78 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.023,88, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$52.489,15”. Secretaria Municipal de Assistência Social - Construção de muro do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS. |
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72/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.842.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - despesas com plantões de médicos que atenderam na Clínica da Mulher, Unidade de Pronto atendimento UPA, e hospital Municipal nos meses de maio a julho de 2023. |
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| materia |
73/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$673.559,47”. Fundo Municipal de Direitos da Criança e do adolescente - custeio de despesas com diárias, serviços de terceiros, aquisição de material permanente e projetos desenvolvidos pelas organizações da sociedade civil devidamente cadastradas junto ao CMDCA - Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente. |
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