| materia |
1504/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” |
1 |
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| materia |
1505/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Fica acrescido a Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra-RO, o Artigo 122-A, e dá outras Providências.” |
0 |
no document
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| materia |
32/2025 |
2025-04-24 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA COLOCADO REFLETORES, E QUE SEJA QUE SEJA ABERTO PARA USO OS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO OSMAR FERNANDES DE BRITO”. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-24 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA DEVOLVIDAS AS MÁQUINAS DA SEMMAAGRIT QUE EST A DISPOSIÇÃO DA SEMOSP”. |
1 |
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| materia |
87/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"INSTITUI O MINUTO DA ORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
192/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 66 e 70 - ASPRUM do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-17 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA INVESTIDO 30% ANUAL DO RECURSO REPASSADO PELA SEFIN REPASSE DE (IPVA) EM MELHORIAS PARA O TRÂNSITO, CITO CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, COMPRA DE EQUIIPAMENTO DE PINTURA DE FAIXAS E MEIO FIO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO, PONTE, BUEIROS, ENTRADA DE LINHAS, TRAVESSÃO E OUTRAS NECESSIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-17 |
Requerimentos |
REQUER “QUE A SECRETARIA DE OBRAS ATENDA AS LINHAS 56 E 72, POIS AS MESMAS TEM ALGUNS TRECHOS E PONTOS CRÍTICOS QUE PRESCISA DE APOIO”. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-17 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TRINCHEIRA, LOCALIZADA NO KM 18 DA LINHA 76”. |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-17 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA FEITO OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS CAMINHÕES PIPA DE NOSSO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-17 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
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| materia |
1502/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cessão de Uso de Máquinas, Equipamentos e Implementos pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura com associações rurais do Município, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
1503/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei 1.323/2023 e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1498/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-11 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
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| materia |
115/2025 |
2025-04-11 |
Oficios |
''SOLICITANDO O USO DA TRIBUNA. |
0 |
no document
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| materia |
1501/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1497/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Desportistas do Município de Urupá - RO e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-04-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1494/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1495/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, recurso fundo a fundo conforme proposta nº 06016618000124001 , e dá outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1496/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2025, e dá outras Providências.” |
1 |
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| norma |
86/2025 |
2025-04-07 |
Resolução Legislativa |
"ALTERA O HORARIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| sessao |
8 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-04 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 027/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1495/2025 |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-04 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 028/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1496/2025 |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-04 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-04-03 |
Parecer CPMP |
PARECER Nº002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.496/2025 |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-03 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.495/2025 |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-03 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.496/2025 |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-03 |
Requerimentos |
REQUER “A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028”. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1495/2025 |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-03 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DA CIDADE COM O RECOLHIMENTO DE GALHADAS E NAS MARGENS DAS RUAS E AVENIDAS”. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-03 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1496/2025 |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-03 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA MANTIDO A CEDÊNCIA DO ÔNIBUS NESTE PRIMEIRO SEMESTRE, PARA O TRANSPORTE DOS ACADÊMICOS QUE ESTUDAM EM OURO PRETO DO OESTE”. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-03 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDO 03 (TRÊS) STARLINK, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE OBRAS E DE SAÚDE”. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-03 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA FEITO UMA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 164/98, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
1500/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1497/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências." |
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| materia |
1498/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração na Lei 1323/2023 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1499/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Regime de Sobreaviso para motoristas efetivos e contratados e dá outras providências." |
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| norma |
1493/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT, e dá outras providências". |
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| sessao |
7 |
2025-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-28 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS” |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-28 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
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| materia |
1496/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO DER/RO, PARA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E CASCALHAMENTO DE 100% DA RO 010, ENTRE MIRANTE DA SERRA E URUPÁ”. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO DER/RO, PARA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E CASCALHAMENTO DE 100% DA RO 010, ENTRE MIRANTE DA SERRA E TARILÂNDIA”. |
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