| materia |
51/2025 |
2025-05-16 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
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| norma |
1135/2025 |
2025-05-16 |
Portaria |
“ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA PORTARIA 1132/25, DE 25 DE ABRIL DE 2025, DESIGNA O GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DA RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-15 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
"Acrescenta os Artigos 29-A, 29-B, 122-B E 122-C à Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra: Dispondo sobre a execução orçamentária obrigatória de Emendas Parlamentares Individuais, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
193/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Procede a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo de Mirante da Serra-RO." |
1 |
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| norma |
1134/2025 |
2025-05-15 |
Portaria |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-14 |
Audiências Publicas |
Em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 36 da Lei Complementar nº
141/2012, a Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia,
convida os Cidadãos a participar da Audiência Pública para apresentação das
informações acerca do RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior),
da Secretaria de Saúde referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2025. A
Audiência será realizada dia 26 de maio de 2025, às 09h00min, no Plenário da
Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. |
1 |
extracted
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| materia |
1508/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1505/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1133/2025 |
2025-05-12 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-09 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
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| materia |
34/2025 |
2025-05-07 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDO KIT LIMPEZA TIPO CARRINHO PARA ATENDER NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1502/2025 |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1502/2025 |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2025-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-02 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
|
| materia |
1506/2025 |
2025-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1504/2025 |
2025-05-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-30 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
"Acrescenta o Art. 122-A na Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra." |
1 |
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| materia |
1507/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
87/2025 |
2025-04-30 |
Resolução Legislativa |
"INSTITUI O MINUTO DA ORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1499/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1500/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração na Lei 1323/2023 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1501/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
"Institui o Regime de Sobreaviso para motoristas efetivos e contratados e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1502/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei 1.323/2023 e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1503/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 66 e 70 - ASPRUM do Município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-29 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 016/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.500/2025 |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-29 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 032/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1500/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
36/2025 |
2025-04-29 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 036/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1500/2025 |
1 |
extracted
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| norma |
1132/2025 |
2025-04-29 |
Portaria |
"DESIGNA O GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| sessao |
13 |
2025-04-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
14 |
2025-04-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
11 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
15/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 015/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.501/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
26/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPOF |
PARECER PRÉVIO Nº 00044/24, DO TCE, RO. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 027/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1497/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
28/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 028/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1498/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
29/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 029/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LESGILATIVA Nº 87/GV/FGF/2025 |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 029/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1499/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
30/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 030/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LESGILATIVO Nº 192/GV/PRP/2025 |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 030/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1501/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
31/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 031/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1497/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
31/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 031/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1503/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
32/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 032/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1498/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
33/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1499/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
34/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 034/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1501/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
35/2025 |
2025-04-25 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 035/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1503/2025 |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-25 |
Parecer Prévio TCE RO |
REFERENTE AO PROCESSO 01351/2024, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2023. |
0 |
no document
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| materia |
48/2025 |
2025-04-25 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
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| materia |
186/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVALDO DUARTE ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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