| materia |
1489/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1323/2023 e autoriza a contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1490/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de indenização aos motoristas de veículos da Secretaria Municipal de Saúde para traslado de pacientes a outras cidades do Estado e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
1491/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de indenização aos médicos para traslado de pacientes a outras cidades do Estado e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-07 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
|
| materia |
42/2025 |
2025-03-07 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-03-06 |
Parecer CPMP |
PARECER Nº001 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.485/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
14/2025 |
2025-03-06 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1485/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
15/2025 |
2025-03-06 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 015/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1485/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
1486/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1131/2025 |
2025-03-06 |
Portaria |
"NOMEIA PALMIRO FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1130/2025 |
2025-02-28 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE VEREADORES PARA ESTUDAR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1483/2025 |
2025-02-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1484/2025 |
2025-02-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1485/2025 |
2025-02-28 |
Lei Ordinária |
"Altera o plano de aportes para a garantia dos benefícios previdenciários do FPMS - Fundo Previdenciário de Mirante da Serra e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-27 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 012/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1483/2025 |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1483/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
13/2025 |
2025-02-27 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1484/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
14/2025 |
2025-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1484/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
17/2025 |
2025-02-27 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA FEITO UMA LEI ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1246/2022”. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2025 |
2025-02-27 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA FEITO UMA LEI ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.474/2025, PARA ISENTAR
OU REDUZIR O VALOR DA TAXA PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA". |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-02-27 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
|
| norma |
1129/2025 |
2025-02-27 |
Portaria |
"PRORROGA O PRAZO CEDIDO PELA PORTARIA Nº 1124/CMMS/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2025-02-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1485/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1476/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1477/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1478/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1479/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1480/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1481/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1482/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-24 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 008/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.482/2025 |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-24 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 011/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1482/2025 |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-24 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 012/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1482/2025 |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-24 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA REALIZADO UM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, ATENDENDO VÁRIAS CATEGORIAS”. |
1 |
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| materia |
1483/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
9 |
2025-02-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-21 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA FEITO REPAROS E A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSA CIDADE”. |
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| materia |
39/2025 |
2025-02-21 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
|
| materia |
1484/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-17 |
Audiências Publicas |
Em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, convida os Cidadãos a participar
da Audiência Pública para apresentação das informações acerca do RDQA (Relatório Detalhado
do Quadrimestre Anterior), da Secretaria de Saúde referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de
2024.
A Audiência será realizada dia 25 de fevereiro de 2025, às 09h00min, no Plenário
da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-17 |
Requerimentos |
REQUER " QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E TAMPADO AS BOCAS DE BUEIRROS NA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO". |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-17 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
|
| norma |
1128/2025 |
2025-02-17 |
Portaria |
"REVOGA A PORTARIA DE Nº 1050/GP/CMMS/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 QUE NOMEOU RAFAELA CRISTINE DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2025-02-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
1482/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-12 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.477/2025 |
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