| materia |
82/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
''ALTERA O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRRANTE DA SERRA ,E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
0 |
no document
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| norma |
179/2024 |
2024-03-07 |
Decretos |
"DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE CLEBSON ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, FILHO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1386/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1387/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1388/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro recurso livre, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1389/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
"Altera o anexo III da Lei 1.336/2023, referente a idade para ingresso nos cargos da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO, e requisitos de escolaridade para provimento do cargo de contador". |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-05 |
Veto |
VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI 1376/2023 |
1 |
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| materia |
82/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"ALTERA O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2024-03-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
1/2024 |
2024-03-01 |
Edital |
ESTABELECE O DIA PARA ELEIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DAS COMISSÕES PRMANENTES. |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-03-01 |
Correspondências recebida |
LEITURA DAS CORRESPONDÊNÇIAS RECEBIDAS. |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-03-01 |
Procedimento Votaçã para Eleição Comissões |
''PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPELTAR O BIÊNIO 2.023 A 2.0240 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
0 |
no document
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| materia |
4/2024 |
2024-03-01 |
Edital |
''REQUER ''QUER ESTABELECE O DIA PARA A ELEIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES. |
0 |
no document
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| materia |
5/2024 |
2024-03-01 |
Edital |
''REQUER ''QUE ESTABELECE O DIA PARA A ELEIÇÃO DOS DOS CARGOS VAGOS DA COMISSÃO PERMANENTE. |
0 |
no document
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| materia |
6/2024 |
2024-03-01 |
Requerimentos |
''REQUER O REGISTRO PARA CONCORRER OS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTE PARA COMPLETAR BIÊNIO 2023/2024'''. |
1 |
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| materia |
1063/2024 |
2024-03-01 |
Portarias |
"NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇAÕ DOS CARGOS VAGOS DAS COMISSÕES PERMANENTE PARA COMPELTAR O BIÊNIO 2023 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
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| materia |
1395/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM OS EVENTOS DO DIA 01 DE MAIO (FESTA DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
1396/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI 1.280/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.392/2024 |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 003 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.399/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
4/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPMP |
PARECER Nº 004 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1392/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
5/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPMP |
PARECER Nº 005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1393/2024. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 007 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.387/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
8/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 008 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.388/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
9/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 009 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.389/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
10/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 010 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.391/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
11/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 011 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.393/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
12/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 012 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.387/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
13/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 013 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.388/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
14/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 014 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.389/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
15/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 015 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.391/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
16/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 016/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.387/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
16/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 016 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.392/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
17/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 017/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.388/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
17/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 017 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.393/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
18/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 018/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.389/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
19/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 019/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.390/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
20/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 020/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.391/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
21/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 021/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.392/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
22/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 0220/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.393/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
23/2024 |
2024-02-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 023/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 186/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
186/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA O ANEXO III DA LEI 1.336/2023, REFERENTE A IDADE PARA INGRESSO NOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO, E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR”. |
1 |
extracted
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| materia |
1394/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E REVOGAÇÃO DO ANEXO II E ACRÉSCIMO DO § 2º, AO ART. 3º, TODOS DA LEI 560/2011, SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÃO EXTRA PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA POR SE TRATAR DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE PLANTÃO COMO MEIO DE INCENTIVO À MELHORIA DOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
1062/2024 |
2024-02-26 |
Portaria |
"NOMEIA MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL SUBSTITUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1063/2024 |
2024-02-26 |
Portaria |
"NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES DOS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPLETAR O BÊNIO DE 2023 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| sessao |
2 |
2024-02-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-23 |
Requerimentos |
''REQUER: CÓPIA DO PROCESSO 732/2023 DA SEMOSP". |
0 |
no document
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| materia |
5/2024 |
2024-02-23 |
Requerimentos |
''REQUER: A RECUPERAÇÃO DAS LINHAS 72 E 76 EM NOSSO MUNICIPIO." |
0 |
no document
|
| materia |
1392/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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