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Mirante da Serra (RO)

IBGE code1101302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 3014 / 651
Documents (with text) 7543 (7338)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 49 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 81 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 86 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 83 2002 · Norma: 37 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 53 2004 · Norma: 62 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 63 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 72 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 118 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 74 2015 · Norma: 67 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 8 2017 · Norma: 103 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 82 2018 · Norma: 96 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 359 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 74 2020 · Matéria: 409 2020 · Norma: 109 2020 · Sessão: 85 2021 · Matéria: 494 2021 · Norma: 149 2021 · Sessão: 81 2022 · Matéria: 533 2022 · Norma: 176 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 582 2023 · Norma: 186 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 448 2024 · Norma: 165 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 505 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 27 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 959/2022 2022-01-04 Portaria "REVOGA A PORTARIA 949 DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2021,QUE NOMEIA A Sr.ª MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA COMO CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS SUBSTITUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 157/2021 2021-12-30 Decretos "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES NO ART.25 DA LEI MUNICIPAL Nº030/1993-ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 1 extracted
norma 958/2021 2021-12-29 Portaria "AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 39/2021 2021-12-23 Parecer CPESAS AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 81/2021 2021-12-23 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 92/2021 2021-12-23 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 153/2021 2021-12-23 Requerimentos IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NAS RUAS DE NOSSA CIDADE 1 extracted
materia 154/2021 2021-12-23 Requerimentos A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO, ATRÁS DAS TRAVES NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL 1 extracted
norma 1143/2021 2021-12-23 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,TRANSPOSIÇÃO E TRANFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
sessao 38 2021-12-23 Sessão Extraordinária — 2 extracted
sessao 39 2021-12-23 Sessão Extraordinária — 2 extracted
norma 1141/2021 2021-12-22 Lei Ordinária “ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1088/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1142/2021 2021-12-22 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCICÍO DE 2022". 1 extracted
sessao 37 2021-12-22 Sessão Extraordinária — 2 extracted
materia 11/2021 2021-12-21 Parecer CPMP AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 1 extracted
materia 16/2021 2021-12-21 Parecer CPOSP AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 1 extracted
materia 37/2021 2021-12-21 Parecer CPESAS AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 0 no document
materia 38/2021 2021-12-21 Parecer CPESAS AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021, “ALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 76/2021 2021-12-21 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1135/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 77/2021 2021-12-21 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 78/2021 2021-12-21 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 79/2021 2021-12-21 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 1 extracted
materia 80/2021 2021-12-21 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021, “ALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 86/2021 2021-12-21 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1135/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 87/2021 2021-12-21 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 88/2021 2021-12-21 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 89/2021 2021-12-21 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1139/2021, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2021 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A ADQUIRIR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 90/2021 2021-12-21 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 1 extracted
materia 91/2021 2021-12-21 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021, “ALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 155/2021 2021-12-21 Requerimentos “A DOAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ANTÔNIO VIEIRA SOBRINHO, PARA O OBSERVATÓRIO DA CULTURA INDÍGENA EM RONDÔNIA 1 extracted
materia 157/2021 2021-12-21 Requerimentos “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E LIMPEZA NO CEMITÉRIO COMUNITÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 1138/2021 2021-12-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 957/2021 2021-12-21 Portaria "NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
sessao 35 2021-12-21 Sessão Extraordinária — 2 extracted
sessao 36 2021-12-21 Sessão Extraordinária — 2 extracted
materia 156/2021 2021-12-20 Requerimentos QUE SEJA FEITO UM TAPA BURACOS NA RUA DOS SERINGUEIROS, ENTRE AS AVENIDAS BRASIL E RIO BRANCO 1 extracted
materia 1140/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 1132/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências" 1 extracted
materia 1141/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei 1141/2021 "Altera o Anexo da Lei 1088/2021 e dá Outras Providências" 1 extracted
norma 1137/2021 2021-12-20 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1138/2021 2021-12-20 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2021 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A ADQUIRIR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1139/2021 2021-12-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014,(REGULAMENTA REMANEJAMENTO,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1140/2021 2021-12-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉ S DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº677 DE DE 28 DE MAIO DE 2014,(REGULAMENTA REMANEJAMENTO,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
sessao 32 2021-12-20 Sessão Extraordinária — 2 extracted
sessao 33 2021-12-20 Sessão Extraordinária — 2 extracted
sessao 34 2021-12-20 Sessão Extraordinária — 0 no document
norma 1136/2021 2021-12-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
sessao 30 2021-12-16 Sessão Extraordinária — 2 extracted
sessao 31 2021-12-16 Sessão Extraordinária — 2 extracted
norma 956/2021 2021-12-15 Portaria "NOMEIA A Sr.ª. DAYANE DAMACENO DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 156/2021 2021-12-14 Decretos "DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES PEREIRA SANCHES, GENITORA DO VEREADOR WILLIAN SANCHES”. 1 extracted