| materia |
23/2020 |
2020-08-05 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 023/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1026/2020. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
24/2020 |
2020-08-05 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 024/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2020. |
1 |
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|
| materia |
49/2020 |
2020-08-05 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 049/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1026/2020. |
1 |
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| materia |
50/2020 |
2020-08-05 |
Parecer CPJR |
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N°050/2020,DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°1026/2020. |
1 |
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|
| materia |
50/2020 |
2020-08-05 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 050/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2020. |
1 |
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|
| materia |
51/2020 |
2020-08-05 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 051/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2020. |
1 |
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|
| materia |
71/2020 |
2020-08-03 |
Requerimentos |
Requerimento nº 071/HEP/RO/2020, REQUER RECUPERAÇÃO DA RO 470, DENOMINADA LINHA 81, E DA RO 010 |
0 |
no document
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| sessao |
21 |
2020-08-03 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
70/2020 |
2020-07-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 070/GV/HEP/2020, REQUER: “A RECUPERAÇÃO DAS PONTES SOBRE OS RIOS ESMERIL E TRINCHEIRA, LOCALIZADAS NOS KMS 68 E 78 DA RO 470”. |
1 |
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| materia |
1025/2020 |
2020-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1025/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1026/2020 |
2020-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1026/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1027/2020 |
2020-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1027/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO A FUNDO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE COVID-19 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
145/2020 |
2020-07-17 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 145/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1026/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1026/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1027/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1027/2020 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 107/PGE-2020 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1028/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1028/2020 “SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1029/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
LEI 1029/2020 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO COM AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1030/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1030/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
29 |
2020-07-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
30 |
2020-07-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
7/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 007/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2020. |
1 |
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| materia |
19/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 019/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2020 |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 021/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2020. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 021/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2020 |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 043/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 044/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPOF |
| PARECER Nº 044/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1021/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 045/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1021/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 045/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1022/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 046/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1022/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 046/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1022/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 047/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1023/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 047/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2020 |
2020-07-13 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 048/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
1024/2020 |
2020-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROVENIENTE DE REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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| sessao |
28 |
2020-07-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
69/2020 |
2020-07-10 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO A CALCARIADEIRA E A RETROESCAVADEIRA PARA QUEM FOI CONTEMPLADO COM CALVÁRIO DA EMATER E DEMAIS PRODUTORES |
1 |
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| norma |
1025/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1025/2020 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1023/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJEÇÃO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO MIRO-ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
890/2020 |
2020-07-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 890 DE 03 DE JULHO DE 2020 REVOGA A PORTARIA Nº 885 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE NOMEOU PAMELA NUNES CABRAL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
891/2020 |
2020-07-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 891 DE 03 DE JULHO DE 2020 NOMEIA GILCILENE DIAS LACERDA NO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
20 |
2020-06-29 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
27 |
2020-06-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
68/2020 |
2020-06-25 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO, COLOCAR BUEIRO E ATERRO EM ALGUNS PONTOS DO TRAVESSÃO FORMIGA |
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extracted
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| materia |
1022/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá outras providências” |
1 |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-24 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
6/2020 |
2020-06-24 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2020 |
2020-06-24 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
42/2020 |
2020-06-24 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
43/2020 |
2020-06-24 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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