| materia |
160/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI NO 160/HEP/RO/2020 INICIATIVA: Poder Legislativo Municipal Institui o “Dia do Evangélico’’ no Município de Mirante da Serra. |
1 |
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| norma |
1021/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1021/2020 “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO S DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1022/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1022/2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O SERRA PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1023/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1023/2020 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1024/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1024/2020 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
19 |
2020-06-22 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
26 |
2020-06-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1021/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 1021/2020 “Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV Nº 107/PGE-2020 para Aquisição de Equipamentos para Atender as Escolas Públicas Municipais, e dá Outras providências” |
1 |
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| materia |
63/2020 |
2020-06-18 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE AS POLÍCIAS MILITAR E POLÍCIA CIVIL, POSSAM INVESTIGAR AS PICHAÇÕES COM SÍMBOLOS DO COMANDO VERMELHO E OS ROUBOS DE FIOS ELÉTRICOS EM NOSSA CIDADE”. |
1 |
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| materia |
64/2020 |
2020-06-18 |
Requerimentos |
REQUER: “UM TRATOR EQUIPADO COM CARRETA PARA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DO VOO LIVRE DE RONDÔNIA CVLRO”. |
1 |
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| materia |
65/2020 |
2020-06-18 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA CONCEDIDO UMA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SAÚDE EM VIRTUDE DA PANDEMIA”. |
1 |
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| materia |
66/2020 |
2020-06-18 |
Requerimentos |
REQUER: “A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE UM TABLET PARA CADA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL”. |
1 |
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| materia |
67/2020 |
2020-06-18 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FIRMADO UMA PARCERIA COM O IAAMO, E QUE SEJA REALIZADOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE DO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| materia |
1020/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1020/2020 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, com criação de Projeto/Ação, e dá outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1020/2020 |
2020-06-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1020/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
40/2020 |
2020-06-17 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O SERRA PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
41/2020 |
2020-06-17 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O SERRA PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
41/2020 |
2020-06-17 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2020, “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
42/2020 |
2020-06-17 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2020, “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
24 |
2020-06-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
25 |
2020-06-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
37/2020 |
2020-06-15 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 159/GV/JSN/2020, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO INCISO XVIII, DO ARTIGO 33 DA LEI 727/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
37/2020 |
2020-06-15 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1011/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
38/2020 |
2020-06-15 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1011/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2020 |
2020-06-15 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2020, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
39/2020 |
2020-06-15 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2020, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2020 |
2020-06-15 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1017/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
40/2020 |
2020-06-15 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1017/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1018/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 1018/2020 "Dipõe sobre a criação de aporte financeiro para o Serra Previ, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
1019/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1019/2020 "Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Serra Previ- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Mirante da Serra, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS Nº 403/2008 e suas alterações, altera dispositivos da lei municipal nº 727/2015, e dá outras providências". |
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| norma |
144/2020 |
2020-06-15 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 144/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
18 |
2020-06-15 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
62/2020 |
2020-06-10 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DOS TRAVESSÕES DA LINHA 56”. |
1 |
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| materia |
1017/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 1017/2020 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse do Apoio Financeiro aos Municípios, e dá Outras Providências” |
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| sessao |
17 |
2020-06-08 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
59/2020 |
2020-06-04 |
Requerimentos |
REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AV. DOS MIGRANTES E NA RUA PIAUÍ”. |
1 |
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| materia |
60/2020 |
2020-06-04 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE OS TERMINAIS ELETRONICOS PERMANEÇAM ABASTECIDOS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS”. |
1 |
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| materia |
61/2020 |
2020-06-04 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR”. |
1 |
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| materia |
56/2020 |
2020-06-03 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA CEDIDO EM COMODATO O VEÍCULO TOYOTA BANDEIRANTES, PARA A ASSOCIAÇÃO CVLRO”. |
1 |
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| materia |
57/2020 |
2020-06-03 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA DISPONIBILIZADO A MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURIAS DO KM 72 DA LINHA 81” |
1 |
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| materia |
58/2020 |
2020-06-03 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO NA LINHA 56, DA CASCALHEIRA ATÉ O FINAL”. |
1 |
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| norma |
1017/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1017/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1018/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1018/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 200,000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1019/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1019/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
143-A/2020 |
2020-06-02 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 143-A/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2020-06-01 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
22 |
2020-06-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
23 |
2020-06-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
55/2020 |
2020-05-28 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO A PINTURA NAS FAIXAS DE PEDESTRES, E QUE SEJA FEITO UMA NOVA FAIXA NA RO 470 PARA DAR ACESSO A CASA MIRANTE”. |
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| materia |
1011/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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