| materia |
1016/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1010/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1014/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
33/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPOF |
PROCESSO: 0761/19– TCE-RO (processo eletrônico)
ASSUNTO: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2018
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra |
1 |
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| materia |
34/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1010/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1010/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
35/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1014/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1014/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2020 |
2020-05-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
21 |
2020-05-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
1015/2020 |
2020-05-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1015/2020 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1016/2020 |
2020-05-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1016/2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1014/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 1014/2020 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo no Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), e dá Outras Providências” |
1 |
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| materia |
1015/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1015/2020 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. |
1 |
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| sessao |
15 |
2020-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
20 |
2020-05-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-21 |
Parecer Prévio TCE RO |
CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO
DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A
EDUCAÇÃO, SAÚDE, REPASSE AO LEGISLATIVO E
DESPESA COM PESSOAL. SITUAÇÃO LÍQUIDA
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SUPERAVITÁRIA.
INEFICIÊNCIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. CONTROLE
INTERNO DILIGENTE. IRREGULARIDADES
FORMAIS. DETERMINAÇÕES. PARECER
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
1. Recebe Parecer Prévio Favorável à Aprovação quando
evidenciado nos autos o cumprimento dos mandamentos
constitucionais e legais relativos à educação, aplicação dos
recursos do FUNDEB na valorização dos profissionais do
magistério, ações e serviços públicos de saúde, bem como
regularidade nos gastos com pessoal, nos repasses ao
Legislativo; equilíbrio orçamentário e financeiro.
2. As informações encaminhadas por meio da Prestação de
Contas do Chefe do Executivo Municipal (PCCEM) são
confiáveis e delas podem ser extraídas informações úteis à
sociedade.
3. O município encerrou |
1 |
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| materia |
52/2020 |
2020-05-21 |
Requerimentos |
REQUER: “PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS DA OPERADORA VIVO EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| materia |
53/2020 |
2020-05-21 |
Requerimentos |
REQUER: “A QUEBRA DO INTERSTÍCIO PARA 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1013/2020”. |
1 |
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| materia |
51/2020 |
2020-05-20 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA APLICADO 30% DA RECEITA, EM SAÚDE”. |
1 |
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|
| norma |
1014/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1014/2020 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2020-05-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
19 |
2020-05-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
1/2020 |
2020-05-18 |
Veto |
“VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 DO PROJETO DE LEI 996/2020”. |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-18 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1013/2020, “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA” SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2020 |
2020-05-18 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
31/2020 |
2020-05-18 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
32/2020 |
2020-05-18 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2020 |
2020-05-18 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1013/2020, “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA” SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2020 |
2020-05-18 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1013/2020, “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA” SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
14 |
2020-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
50/2020 |
2020-05-15 |
Requerimentos |
REQUER: "UMA AMBULÂNCIA E UM APARE LHO DE ULTRASSOM PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2020 |
2020-05-15 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SE MANIFESTE SOBRE AS CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2018, PARA VOTAÇÃO IMEDIATA”. |
1 |
extracted
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| materia |
1013/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do município de Mirante da Serra” - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2020 |
2020-05-14 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO NA LINHA 76 KM 12”. |
1 |
extracted
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| materia |
49/2020 |
2020-05-14 |
Requerimentos |
REQUER: “APOIO E A INTERFÊRENCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, JUNTO A ANM, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR USINA DE CALCÁRIO”. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2020-05-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
47/2020 |
2020-05-12 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA CONVOCADA A EXMA. SRA. QUÉSIA ANDRADE BALBINO BARBOSA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SERRAPREVI”. |
1 |
extracted
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| materia |
1012/2020 |
2020-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1012/2020 de 12 de Maio de 2020 “Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa para atender o Projeto/Ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços PAB, e dá Outras providências”. |
1 |
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| norma |
1013/2020 |
2020-05-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1013/2020 “CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (DIVPDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
13 |
2020-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
45/2020 |
2020-05-07 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E QUE SEJA PAGO O PISO SALARIAL DOS ACS”. |
1 |
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| materia |
46/2020 |
2020-05-07 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO NO KM 63, LADO DIREITO DA LINHA 81”. |
1 |
extracted
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| materia |
1010/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1010/2020 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. |
1 |
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| sessao |
12 |
2020-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
159/2020 |
2020-05-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3º DO INCISO XVIII, DO ARTIGO 33 DA LEI 727/2015, QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
1 |
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| materia |
1009/2020 |
2020-05-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 727/2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
44/2020 |
2020-04-30 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA QUE O SUPERINTENDENTE DO SERRAPREVI SEJA ESCOLHIDO E NOMEADO PELOS SERVIDORES E COM A REMUNERAÇÃO VIGENTE. |
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