| materia |
2650/2020 |
2020-04-06 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19), EM CONSONÂNCIA AO DECRETO Nº 24.919 DE 05 DE ABRIL DE 2020 DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
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| sessao |
8 |
2020-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1004/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
141/2020 |
2020-04-02 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 140/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR DANIEL GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
889/2020 |
2020-04-02 |
Portaria |
PORTARIA Nº 889 DE 02 DE ABRIL DE 2020 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1003/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
1002/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA ANEXO I DA LEI 879/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
7 |
2020-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-27 |
Parecer CPOF |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 352/PGE-2019 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-27 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA CONCEDIDO 03 BUEIROS TUBO ARMCO”. |
1 |
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| materia |
1000/2020 |
2020-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO/AÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DDO FUNDEB, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
1001/2020 |
2020-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CIRETRAN, PREVISTO NA LEI 478/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1004/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1004/2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
999/2020 |
2020-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 999/2020, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
12 |
2020-03-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
13 |
2020-03-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
14 |
2020-03-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
1002/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1002/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1003/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1003/2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART, 2º DA LEI Nº 383, DE 09 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
140/2020 |
2020-03-23 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 140/2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CELSO MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1001/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1001/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
6 |
2020-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
11 |
2020-03-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
2633/2020 |
2020-03-21 |
Decreto |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) E POR ESSE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE |
0 |
no document
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| materia |
1/2020 |
2020-03-20 |
Indicação |
REQUER “O CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO DA FOZ, LADO ESQUERDO SENTIDO OURO PRETO DO OESTE”. |
1 |
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| materia |
32/2020 |
2020-03-20 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA ARRUMADAS AS TABELAS E AROS, NA QUADRA POLIESPORTIVA PARA QUE OS JOVENS POSSAM PRATICAR BASQUETE”. |
1 |
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| materia |
33/2020 |
2020-03-20 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS NA RUA DOS SERINGUEIROS, PRÓXIMO A ESQUINA COM A GETÚLIO VARGAS ONDE A CAERD QUEBROU A CALÇADA”. |
1 |
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| materia |
34/2020 |
2020-03-20 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO ASPRUMIG NA LINHA ELETRÔNICA”. |
1 |
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| norma |
139/2020 |
2020-03-20 |
Decretos |
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTRIBUIR COM OS ESFORÇOS PARA CONTENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO CONVID-19. |
1 |
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| norma |
888/2020 |
2020-03-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 888 DE 19 DE MARÇO DE 2020 ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA 887/2020 QUE CONCEDE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
996/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 996/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, RECURSOS DA UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
997/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 997/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
998/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 998/2020 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
999/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 999/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1000/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1000/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
9 |
2020-03-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2020-03-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-16 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 997/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-16 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 995/2020, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 995/2020, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-16 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 996/2020, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 996/2020, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2020 |
2020-03-16 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 997/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
21/2020 |
2020-03-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 997/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
22/2020 |
2020-03-16 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 998/2020 “ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
22/2020 |
2020-03-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 998/2020 “ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
996/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
997/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 997/2020 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
998/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
887/2020 |
2020-03-16 |
Portaria |
PORTARIA Nº 887 DE 16 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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