| materia |
4/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Resolução Legislativa |
“Institui o Prêmio ‘Advocacia Cidadã’, e dá outras providências”. |
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| materia |
77/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”. |
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| materia |
107/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a reabertura da estrada e o cascalhamento, em uma estrada que dá acesso a cinco família da dona Mira e na dona Claudineia, na Linha dos goiano. |
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| materia |
108/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito uma lombada na Rua Tancredo Neves em frente do mercado do Ribeiro e a residência do Jesus. |
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| materia |
109/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado o procedimento de ultrassom todos os sábados, mesmo que para isso tenha que contratar mais médicos ou aumentar a gratificação, sendo este pedido no postinho de saúde Anestino de Almeida. |
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| materia |
110/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça a instalação de aparelhos de Telemedicina em todas as unidades de Saúde da cidade e levado para atendimento nas unidades da Linha 06 do Porto, Linha 04, Gogo da Onça, Km 75, e a Linha 06 do São Pedro. |
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| materia |
111/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito atendimento no Posto de Saúde da Linha 06 do São Pedro, pelo menos duas vezes na semana. |
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| materia |
112/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado manilhas na Linha 03, no km 06, em uma grande valeta. |
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| materia |
76/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2172/2023 |
2023-05-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Suplementar por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport Lazer e Turismo , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2173/2023 |
2023-05-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 338.762,63(Trezentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Dois e Sessenta e Três Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte Lazer e Turismo, no Orçam Vigente e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2174/2023 |
2023-05-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Doação de uma Embarcação a Associação Quilombola de Pedras Negras do Guaporé - AQPNG". |
1 |
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| materia |
74/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de fomento ao instituto associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições. |
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| materia |
75/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei |
"Institui o Viveiro Municipal de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-05-23 |
Resolução Legislativa |
Institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO |
1 |
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| norma |
115/2023 |
2023-05-23 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a instituição do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem." |
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| sessao |
13 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
101/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja reduzido a taxa de lixo de terrenos que estão vazios (sem construção). |
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| materia |
102/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Saúde, que faça uma revisão nos valores nas diárias de campo dos servidores de apoio. |
1 |
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| materia |
103/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja encaminhado a relação dos alunos que tiveram atendimento ao oftalmologista e também o recebimento dos óculos aos mesmos. |
1 |
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| materia |
104/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra mola na Av. Paraná, em frente a Igreja Presbiteriana Renovada, na cidade baixa. |
1 |
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| materia |
105/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque dois tubos de manilha na Linha dos Goianos, sendo um antes e um depois da Igreja Adventista. |
1 |
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| materia |
106/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o cascalhamento e drenagem na Linha Goianos, próximo a Estrada Boiadeira. |
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| norma |
2171/2023 |
2023-05-17 |
Lei Municipal |
"Revoga a Lei Municipal nº 1.954/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé" . |
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| materia |
73/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2156/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeira até o montante de R$ 7.171,45 (Sete Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2157/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 22.163,15 (Vinte e Dois Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Quinze Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2158/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2159/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 68,54(Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2160/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.576,91(Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
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| norma |
2161/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 18.059,99(Dezoito Mil, Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
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| norma |
2162/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 10.941,35(Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Trinta e Cinco Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
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| norma |
2163/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 41.358,68 (Quarenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2164/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 4.455,83 (Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2165/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 33.595,52 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2166/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 455,72 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2167/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 89.145,17(Oitenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Dezessete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2168/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 176,51(Cento e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2169/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 438,79 (Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2170/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 559,47(Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
12 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a instituição do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem." |
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| materia |
99/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Esporte, que seja providenciado a confecção de Traves para os campos de futebol Society na linha 06, no Sombra da Mata e na Linha dos Goianos. |
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| materia |
100/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito uma lombada na rua Rondônia em frente ao Mineiro distribuidora de gás. |
0 |
no document
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| materia |
3/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO |
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| materia |
96/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, contratação de Empresa Terceirizada para fazer manutenção nos implementos agrícolas. |
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| materia |
97/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a Construção de um quebra-mola, na Rua Rondônia próximo ao Mineiro Gás. |
1 |
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| materia |
98/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a Construção de dois quebra-molas, nas duas vias da Av. Trancredo Neves, quadra 30, antes do Posto Patrão. |
1 |
extracted
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| norma |
2154/2023 |
2023-05-10 |
Lei Municipal |
"Revoga a Lei Municipal nº 1.953/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário". |
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| norma |
2155/2023 |
2023-05-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providencias. |
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