| materia |
34/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
“Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças Para Família de Baixa Renda e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores, nas proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação no trânsito, dá outras providências.” |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
“Institui e organiza o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Itinerante – Van Odontológica Móvel – no Município de São Francisco do Guaporé, utilizando a unidade móvel já existente, e dá outras providências.” |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências.” |
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| norma |
2684/2026 |
2026-02-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2685/2026 |
2026-02-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2686/2026 |
2026-02-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2687/2026 |
2026-02-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2688/2026 |
2026-02-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 718.170,21 (setecentos e dezoito mil cento e setenta reais e vinte e um centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| norma |
2689/2026 |
2026-02-13 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, com recursos próprios, à Associação dos Pequenos Produtores Rurais José Maria – ASPROZEM, com recursos vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências." |
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| norma |
2675/2026 |
2026-02-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2676/2026 |
2026-02-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 183.000,00 (Cento e oitenta e três mil reais), em favor da unidade orçamento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2677/2026 |
2026-02-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2678/2026 |
2026-02-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 166.060,00 (Cento e sessenta e seis mil e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2679/2026 |
2026-02-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2680/2026 |
2026-02-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2681/2026 |
2026-02-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2682/2026 |
2026-02-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.538.572,53 (Um milhão quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -SECEL, e dá outras providências” |
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| norma |
2683/2026 |
2026-02-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de até R$ 315.150,00 (Trezentos e quinze mil cento e cinquenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2668/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.100.792,00 (Dois milhões cem mil reais e setecentos e noventa e dois reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal e Infra Estrutura e Serviços públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2669/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro no valor de até R$ 4.018.479,02 (Quatro milhões dezoito mil quatrocentos e setenta e nove reais e dois centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal e Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2670/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no montante de até R$ 1.338.773.30 (Um milhão trezentos e trinta e oito mil setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| norma |
2671/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro até o montante de R$ 969.619,19 (Novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2672/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2673/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.657.224,00 (Um milhão seiscentos e cinquenta e sete mil duzentos e vinte e quatro reais)em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2674/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Recomenda o cumprimento integral da Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, no âmbito do município, com a consequente atualização do piso salarial profissional nacional do magistério para o valor de R$ 5.130,63 (cinco mil cento e trinta reais e sessenta e três centavos), correspondente ao reajuste de 5,4% para o ano de 2026 em relação ao valor vigente em 2025, conforme parâmetros legais e publicação no Diário Oficial da União. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indica a adoção das providências administrativas e normativas necessárias para a aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como Lei do “Descongela”, em consonância com o Estatuto do Magistério Municipal e o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 718.170,21 (setecentos e dezoito mil cento e setenta reais e vinte e um centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, com recursos próprios, à Associação dos Pequenos Produtores Rurais José Maria – ASPROZEM, com recursos vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências." |
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| sessao |
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2026-02-10 |
Extraordinária |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.538.572,53 (Um milhão quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -SECEL, e dá outras providências” |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de até R$ 315.150,00 (Trezentos e quinze mil cento e cinquenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 166.060,00 (Cento e sessenta e seis mil e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.657.224,00 (Um milhão seiscentos e cinquenta e sete mil duzentos e vinte e quatro reais)em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 183.000,00 (Cento e oitenta e três mil reais), em favor da unidade orçamento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 792.000,00 (Setecentos e noventa e dois mil reais) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal
e Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-31 |
Prestação de Contas |
Prestação de Contas do exercício de 2024, do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade do Prefeito Municipal Alcino Bilac Machado. |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro até o montante de R$ 969.619,19 (Novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.” |
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