| materia |
9/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro no valor de até R$ 4.018.479,02 (Quatro milhões dezoito mil quatrocentos e setenta e nove reais e dois centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal e Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no montante de até R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 525.000,09 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais e nove centavos) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no montante de até R$ 1.338.773.30 (Um milhão trezentos e trinta e oito mil setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.100.792,00 (Dois milhões cem mil reais e setecentos e noventa e dois reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal e Infra Estrutura e Serviços públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
152/2026 |
2026-01-16 |
Lei Complementar |
“Altera a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé, promovendo a redistribuição de órgãos vinculados à arrecadação, tributação, regularização fundiária urbana e receitas municipais, e dá outras providências.” |
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| norma |
153/2026 |
2026-01-16 |
Lei Complementar |
"Altera o Plano de Amortização do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
154/2026 |
2026-01-16 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, e dá outras providências." |
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| norma |
2667/2026 |
2026-01-16 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de Estágio com Instituições de Ensino Técnico e Superior, para oferecimento de estágios a estudantes, e dá outras providências" |
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| norma |
151/2026 |
2026-01-15 |
Lei Complementar |
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 056/2017, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos e criar novos cargos no âmbito do Plano de Cargos do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências." |
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| norma |
2661/2026 |
2026-01-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a autorização para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais destinados ao atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências." |
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| norma |
2662/2026 |
2026-01-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 191.689,00 (cento e noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2663/2026 |
2026-01-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 229.065,00 (Duzentos e vinte e nove mil e sessenta e cinco reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
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| norma |
2664/2026 |
2026-01-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Por Superávit financeiro até o montante de R$1.266.280,00 (Um milhão duzentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta reais) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2665/2026 |
2026-01-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 73.196,00 (Setenta e três mil cento e noventa e seis reais) em favor da unidade Orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2666/2026 |
2026-01-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 794.576,00 (setecentos noventa e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais) em favor da unidade Orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| sessao |
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2026-01-14 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Por Superávit financeiro até o montante de R$1.266.280,00 (Um milhão duzentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta reais) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 056/2017, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos e criar novos cargos no âmbito do Plano de Cargos do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências." |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 73.196,00 (Setenta e três mil cento e noventa e seis reais) em favor da unidade Orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé, promovendo a redistribuição de órgãos vinculados à arrecadação, tributação, regularização fundiária urbana e receitas municipais, e dá outras providências.” |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 794.576,00 (setecentos noventa e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais) em favor da unidade Orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 191.689,00 (cento e noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 229.065,00 (Duzentos e vinte e nove mil e sessenta e cinco reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a autorização para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais destinados ao atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências." |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de Estágio com Instituições de Ensino Técnico e Superior, para oferecimento de estágios a estudantes, e dá outras providências" |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Anteprojeto de Lei |
São Francisco contra Obesidade e Diabetes |
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| norma |
2658/2025 |
2025-12-29 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de Dotação até o montante de até R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2659/2025 |
2025-12-29 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 94.302,22 (Noventa e quatro mil trezentos e dois reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.” |
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| norma |
2660/2025 |
2025-12-29 |
Lei Municipal |
"Recepciona, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO, a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, e dispõe sobre a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio da Rodovia Federal BR-429, e dá outras providências." |
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| sessao |
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2025-12-26 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
196/2025 |
2025-12-25 |
Projeto de Lei |
"Recepciona, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO, a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, e dispõe sobre a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio da Rodovia Federal BR-429, e dá outras providências." |
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| norma |
2657/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2026". |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-18 |
Veto Municipal |
"VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025" |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, e dá outras providências." |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera o Plano de Amortização do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências." |
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| materia |
195/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a nova redação da Lei de criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, revoga a Lei Municipal nº 007/1997 e dá outras providências. |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-18 |
Resolução Legislativa |
“Altera a redação do caput do art. 9º, acrescenta o art.11-A e incisos I, II, e III, altera a redação do caput do art. 91 e inclui os incisos I, II e III, todos da Resolução Legislativa n. 07/2023 (Regulamenta a aplicação da Lei federal n. 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências). |
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| norma |
150/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
“Altera o caput do art. 62 da Lei Complementar nº 144, de 2025, para assegurar ao servidor efetivo designado para cargo em comissão a percepção integral da remuneração correspondente.” |
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| norma |
2655/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029". |
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| norma |
2656/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o Exercício de 2026, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências". |
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| materia |
193/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de Dotação até o montante de até R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| materia |
194/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 94.302,22 (Noventa e quatro mil trezentos e dois reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.” |
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| norma |
149/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 2025, para atualizar remunerações, criar cargos comissionados e instituir funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Francisco do Guaporé – RO." |
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| norma |
2652/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
"Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 810, de 20 de março de 2012, que disciplina o Serviço de Transporte Escolar no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências." |
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| norma |
2653/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
"Institui a folga remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências." |
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| norma |
2654/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.830.000,00 (Um milhão oitocentos e trinta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa no Projeto de Lei nº.105 - LOA, remanejando o valor de R$ 1.351.459,73 para Manutenção de Estradas - FITHA, que está na Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado para Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de exames de BERA (BRAINSTEM EVOKED RESPONSE AUDIOMETRY) com e sem sedação. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado para Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento do profissional Neuropediatra. |
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