| norma |
1169/2018 |
2018-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR EMEF JOÃO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
19 |
2018-06-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1263/2018 |
2018-06-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.263 DE 07 DE JUNHO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 164.662,18, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e das outras providencias”. |
1 |
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| sessao |
18 |
2018-06-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2018 |
2018-05-30 |
AUDIÊNCIA PÚBLICAS |
Ata de audiência Pública do Primeiro Quadrimestre de 2018 |
1 |
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| materia |
1261/2018 |
2018-05-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.261 DE 29 DE MAIO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.468,08, e das outras providencias”. |
1 |
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| sessao |
17 |
2018-05-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
16 |
2018-05-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1166/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1167/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
NORMATIZA AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR BOMBEIROS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
1258/2018 |
2018-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.258 DE 17 DE MAIO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.468,08, e das outras providencias”. |
1 |
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| norma |
1164/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 237.805,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1165/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.1.9 0.13.0 NO VALOR DE R$ 62.800,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
614/2018 |
2018-05-14 |
Portaria |
PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA DE ELIANE NUNES MAFRA DA SILVA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. |
1 |
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| sessao |
15 |
2018-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1254/2018 |
2018-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.254 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.075,25 e da outras providências.” |
1 |
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| materia |
1255/2018 |
2018-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.255 DE 07 DE MAIO DE 2018. QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.746,74 e da outras providências.” |
1 |
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| materia |
1256/2018 |
2018-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.256 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.588,59, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e da outras providências.” |
1 |
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| materia |
1257/2018 |
2018-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.257 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.764,86 e da outras providências.” |
1 |
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| sessao |
8 |
2018-05-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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|
| sessao |
14 |
2018-05-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1161/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
CRIA INDENIZAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1162/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR E DAR BAIXA NA EMEF RAUE POMPÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1163/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RONDÔNIA. |
1 |
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| norma |
1158/2018 |
2018-04-30 |
Lei Ordinária |
INCLUI INCISO IV DO ARTIGO 10, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, INCLUI OS ITENS 17 E 18 AO ARTIGO 16, INCLUI OS ITENS 19 A 24 AO ARTIGO 23 INCLUI O ARTIGO 20 O ITEM 12, INCLUI O ARTIGO 25 ITEM 10 E ALTERA ANEXO I E II DA LEI Nº 1054 LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.8 |
1 |
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| norma |
1159/2018 |
2018-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.397,48 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.92 93.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1160/2018 |
2018-04-30 |
Lei Ordinária |
ABRE AS ASAS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90. 51.00 NO VALOR DE R$ 297.966,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
7 |
2018-04-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2018-04-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
612/2018 |
2018-04-27 |
Portaria |
CONCEDE ADIANTAMENTO A EDVALDO RODRIGUES BARRETO NO VALOR DE R$ 1.260,00 (UM MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS). |
1 |
extracted
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| norma |
613/2018 |
2018-04-27 |
Portaria |
COLOCA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO-RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 À DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2018-04-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1252/2018 |
2018-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.252 DE 19 DE ABRIL DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 62.008,61, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00 e das outras providencias”. |
1 |
extracted
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| norma |
1157/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 256.163,27, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1155/2018 |
2018-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 73.711,95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1156/2018 |
2018-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 256.163,27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.8 |
1 |
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| sessao |
6 |
2018-04-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
2018-04-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1251/2018 |
2018-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.251 DE 13 DE ABRIL DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 237.805,10 e da outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1152/2018 |
2018-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 840.000,00 INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9 39.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1153/2018 |
2018-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.443,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1154/2018 |
2018-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 490.862,54 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90. 52.00, 3.3.92 93.00 E 3.3. 90. 300 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2018-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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|
| sessao |
9 |
2018-04-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1248/2018 |
2018-03-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.248 DE 29 DE MARÇO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.397,48 e da outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1139/2018 |
2018-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.040,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1140/2018 |
2018-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 15.397,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1141/2018 |
2018-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 123.897,47 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1142/2018 |
2018-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.070,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1143/2018 |
2018-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 15.325,55 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|