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Vale do Paraíso (RO)

IBGE code1101807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.valedoparaiso.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2905 / 2840 / 875
Documents (with text) 7283 (6715)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 64 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 38 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 39 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 38 2008 · Norma: 41 2009 · Norma: 74 2010 · Norma: 82 2011 · Norma: 39 2012 · Norma: 52 2013 · Norma: 69 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 71 2014 · Sessão: 50 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 60 2015 · Sessão: 59 2016 · Matéria: 2 2016 · Norma: 64 2016 · Sessão: 47 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 65 2017 · Sessão: 21 2018 · Matéria: 66 2018 · Norma: 92 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 76 2019 · Norma: 146 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 403 2020 · Norma: 192 2020 · Sessão: 66 2021 · Matéria: 410 2021 · Norma: 222 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 546 2022 · Norma: 280 2022 · Sessão: 70 2023 · Matéria: 571 2023 · Norma: 303 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 310 2024 · Norma: 139 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 161 2025 · Sessão: 106 2026 · Matéria: 176 2026 · Norma: 84 2026 · Sessão: 40 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1144/2018 2018-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 65.419,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1145/2018 2018-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 218.478,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1146/2018 2018-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 126.192,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1147/2018 2018-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 101.271,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1148/2018 2018-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 77.884,30 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1149/2018 2018-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 105.823,80 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9 93.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1150/2018 2018-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.533,64 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90. 30.000 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1151/2018 2018-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 13.610,82 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.52.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1136/2018 2018-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 32.864,50 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.8 1 pending_ocr
norma 1137/2018 2018-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 210.910,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1138/2018 2018-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 35.115,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 8 2018-03-26 Sessão Ordinária 2 extracted
sessao 5 2018-03-21 Sessão Extraordinária 1 extracted
norma 1126/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.514,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1127/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.503,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1128/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.938,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1129/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.186,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1130/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 24.191,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1131/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.000 NO VALOR DE R$ 84.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1132/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90 52.00 NO VALOR DE R$ 96800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1133/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 249.872,29 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90 . 51.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1134/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 172.903,10 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3. 90. 30.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1135/2018 2018-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 41.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 7 2018-03-19 Sessão Ordinária 2 extracted
norma 1116/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 73.711, 95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1117/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.443,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1118/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 75.671,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1119/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DA DESPESA 4.4.90. 52.00 NO VALOR DE R$ 662.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1120/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90. 52.00 NO VALOR DE R$ 219.930,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1121/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.92 30.000 NO VALOR DE R$ 297.966,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1122/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3.822,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1123/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 17.264,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1124/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 11.696,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1125/2018 2018-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 927,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 3 2018-03-14 Sessão Extraordinária 1 pending_ocr
sessao 4 2018-03-14 Sessão Extraordinária 1 pending_ocr
sessao 6 2018-03-12 Sessão Ordinária 2 extracted
materia 1245/2018 2018-03-09 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE LEI Nº 1.245 DE 09 DE MARÇO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 256.163,27, e das outras providencias”. 1 extracted
norma 1113/2018 2018-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90 52.00 NO VALOR DE R$ 107.790,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1114/2018 2018-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90 52.000 NO VALOR DE R$ 259.720,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1115/2018 2018-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.769,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (16 MT DE TUBOS DE CONCRETO).8 1 extracted
norma 611/2018 2018-03-05 Portaria ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO. 1 extracted
sessao 5 2018-03-05 Sessão Ordinária 2 extracted
materia 1242/2018 2018-03-02 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE LEI Nº 1.242 DE 02 DE MARÇO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.711,95, e das outras providencias”. 1 extracted
materia 1243/2018 2018-03-02 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE LEI Nº 1.243 DE 02 DE MARÇO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.443,08, e das outras providencias”. 1 extracted
materia 1244/2018 2018-03-02 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE LEI Nº 1.244 DE 02 DE MARÇO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 490.862,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.93.00 E 3.3.90.30.00 e das outras providencias”. 1 extracted
norma 1109/2018 2018-03-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROCULTURA PRODUTIVA E O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1110/2018 2018-03-02 Lei Ordinária Altera os incisos I e XIV do art 12 da Lei n° 07 de 14 de Janeiro de 1993 e dá outra providências 1 pending_ocr
norma 1111/2018 2018-03-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 54.280,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1112/2018 2018-03-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 42.508,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted