| materia |
1206/2018 |
2018-01-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 1.206 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 662.000,00, e da outras providências.” |
1 |
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| norma |
1091/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1092/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR E DAR BAIXA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1093/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR E DAR BAIXA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM OSÓRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1097/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1098/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1099/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| norma |
1090/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) |
1 |
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| norma |
1095/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1096/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AS TAXAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO-RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1097/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui o novo Código Tributário do MunicIpio de Vale do ParaIso - RO, e dá outras providéncias. |
1 |
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| sessao |
9 |
2017-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2017-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2017-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2017-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2017-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1089/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 68.180,96 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
1084/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
"ALTERA INCISOS I E II DO ART 3º DA LEI Nº 892 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1085/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1086/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 44.90.52.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
1087/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 44.90.52.00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
1079/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.787,17 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
1080/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 45.119,72 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
1081/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 206.097,45 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
1078/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 29.922,17 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
1077/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.51.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
1076/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 41.90.51.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1075/2017 |
2017-10-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 31.90.14.00, 33.90.30.00,33.90.39.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1074/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO, A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS NA FORMA DE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| sessao |
7 |
2017-10-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1072/2017 |
2017-10-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1073/2017 |
2017-10-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1071/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL TURMA DA MÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-09-28 |
AUDIÊNCIA PÚBLICAS |
Ata de audiência Pública do Segundo Quadrimestre de 2017 |
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| norma |
1068/2017 |
2017-09-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 31.90.91.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1066/2017 |
2017-09-14 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1067/2017 |
2017-09-14 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1065/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.51.00 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1059/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1060/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1061/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1062/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.51.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1063/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 33.9014.00, 33.90.30.00,33.90.39.00, 33.90.95.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1064/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.51.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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extracted
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| norma |
1057/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR E DAR BAIXA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CANDIDO PORTINARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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pending_ocr
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| norma |
1056/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.93.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1055/2017 |
2017-08-16 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1054/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
LEI DE Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 QUE " ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| sessao |
6 |
2017-08-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1069/2017 |
2017-07-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
pending_ocr
|