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10 |
2025-04-15 |
Sessão Ordinária |
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15/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA NA SUA INTEGRALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE MECÂNICO DO QUE TRATA O ART. 5º, III, GRUPO III DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022. |
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9 |
2025-04-08 |
Sessão Ordinária |
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2/2025 |
2025-04-02 |
Razões do Veto |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar serviços de máquinas aos produtores rurais, e dá outras providências”. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA-AC, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, Art. 12-D, § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1/2025 |
2025-04-01 |
Razões do Veto |
Institui a política municipal de controle de zoonoses e controle populacional animal no município de Acrelândia e dá outras providências. |
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8 |
2025-04-01 |
Sessão Ordinária |
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12/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE no Município de Acrelândia-AC, e dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-03-25 |
Proposta de Emenda Supressiva |
Suprime o Parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei n° 04, de 13 de fevereiro de 2025.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-25 |
Parecer da Comissão |
“Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”. |
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12/2025 |
2025-03-25 |
Parecer da Comissão |
“Modifica a Lei n° 821, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências”. |
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14/2025 |
2025-03-25 |
Parecer da Comissão |
“Institui o Dia Municipal em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-25 |
Parecer da Comissão |
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Acrelândia”. |
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7 |
2025-03-25 |
Sessão Ordinária |
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2/2025 |
2025-03-18 |
Proposta de Emenda Modificativa |
Modifica o inciso IV do artigo 23 e revoga § 4º do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Acrelândia. |
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7/2025 |
2025-03-18 |
Parecer da Comissão |
“Modifica o inciso IV do artigo 23 e revoga o §4° do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Acrelândia”. |
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8/2025 |
2025-03-18 |
Parecer da Comissão |
“Altera o art. 52 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno), cria a Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar”. |
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6 |
2025-03-18 |
Sessão Ordinária |
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10/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Acrelândia a “Corrida da Mulher” a ser realizada anualmente no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências”. |
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9/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar serviços de máquinas aos produtores rurais, e dá outras providências”. |
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2025-03-11 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-03-10 |
Parecer da Comissão |
“Fica criado no município de Acrelândia jornada especial de trabalho ao servidor, pessoa com deficiência, ou que possua sob sua guarda ou dependência, pessoa com deficiência, e dá outras providências”. |
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4/2025 |
2025-03-10 |
Parecer da Comissão |
“Institui a política municipal de controle de zoonoses e controle populacional animal no município de Acrelândia e dá outras providências”. |
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4/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Resolução |
“Altera o Art. 1° da Resolução n° 02/2024, de 21 de fevereiro de 2024 e dá outras providências”. |
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8/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 823 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 821 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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4 |
2025-02-25 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-24 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Modifica o inciso IV do artigo 23 e revoga § 4º do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Acrelândia. |
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3/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 52 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno), cria a Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. |
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3 |
2025-02-18 |
Sessão Ordinária |
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2025-02-17 |
Sessão Extraordinária |
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4/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no município de Acrelândia/AC, e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA. |
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6/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências.” |
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3/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências. |
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2025-02-11 |
Sessão Ordinária |
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2/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política municipal de controle de zoonoses e controle populacional animal no município de Acrelândia e dá outras providências. |
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2025-02-04 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Resolução |
Estabelece as Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal de Acrelândia – AC, (biênio 2025/2026). |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Proposta de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar a Emenda Modificativa n° 01/2023 do Regimento Interno, que altera o horário da realização das Sessões Ordinárias, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
84/2024 |
2024-12-17 |
Parecer da Comissão |
“VISA ALTERAR A REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ARTIGO 38, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 65, BEM COMO INCLUI OS INCISOS IX E X AO ART. 66, E AINDA O § 3º, INCISOS I, II E III AO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
86/2024 |
2024-12-17 |
Parecer da Comissão |
“VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 511 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, INSERÇÃO DO INCISO I NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 12 DE MAIO DE 2022, ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS I E II E INSERÇÃO DO INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
88/2024 |
2024-12-17 |
Parecer da Comissão |
“VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 511 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, INSERÇÃO DO INCISO I NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 12 DE MAIO DE 2022, ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS I E II E INSERÇÃO DO INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
90/2024 |
2024-12-17 |
Parecer da Comissão |
“VISA ALTERAR AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUIR NO ART. 3º O § 4º E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
92/2024 |
2024-12-17 |
Parecer da Comissão |
“VISA ALTERAR AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUIR NO ART. 3º O § 4º E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
39 |
2024-12-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
80/2024 |
2024-12-16 |
Parecer da Comissão |
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação no âmbito do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. |
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82/2024 |
2024-12-16 |
Parecer da Comissão |
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação no âmbito do Município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. |
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