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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5733/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DOMINGO FERREIRA BASTOS 1 extracted
norma 5734/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA GUIMARÃES PINTO 1 extracted
norma 5735/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL FERREIRA MENDES 1 extracted
norma 5738/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ OLIVEIRA DOS ANJOS 1 extracted
norma 5740/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PAULO DA SILVA RODRIGUES 1 extracted
norma 5741/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LEONIDAS ALVES DE ARAÚJO 1 extracted
norma 5742/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOURIVAL GONÇALVES DA CRUZ 1 extracted
norma 5743/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO GOMES SOARES 1 extracted
norma 5744/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEREZA CORRENTE MIRANDA DIAS 0 no document
norma 5745/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARINÉS COIMBRA DIAS 1 extracted
norma 5746/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDA SILVA OIVEIRA 1 extracted
norma 5747/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NETO ALVES PEREIRA 1 extracted
norma 5748/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RUY BARBOSA CHAVES 1 extracted
norma 5749/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDA CHAVES ALVES 1 extracted
norma 5750/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO MENDES 1 extracted
norma 5751/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SEBASTIÃO CIRQUEIRA DAS NEVES 1 extracted
norma 5752/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CARLOS AKIRA KAWASHIMA 1 extracted
norma 5754/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLÁUDIO MACHADO ORTIZ VERGOLINO 1 extracted
norma 5755/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EUCLIDES BENTO DA SILVA 1 extracted
norma 5756/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5757/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCA SUZANA DE ARAÚJO 1 extracted
norma 5758/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO PINTO DE QUEIROZ 1 extracted
norma 5759/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ALFREDO ALVES SOUZA 1 extracted
norma 5760/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ MARIA TORRES DE SOUZA 1 extracted
norma 5761/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO BARBOSA ALVES 1 extracted
norma 5762/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DE JESUS MOURÃO APINAGÉS 1 extracted
norma 5763/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IZABEL ALVES DOS SANTOS E SILVA 1 extracted
norma 5764/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ILANIZE FRANCO DE BRITO 1 extracted
norma 5765/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À INÁCIA LIMA SOARES 1 extracted
norma 5766/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IZAQUE CAVALCANTE DE ARAÚJO 1 extracted
norma 5767/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ISAURINA ALVES BARROS 1 extracted
norma 5768/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JARES COELHO DE SOUZA 1 extracted
norma 5769/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LUIZ PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 5770/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO 1 extracted
norma 5771/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEREZA ALVES DOS SANTOS 1 extracted
norma 5772/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À GILSON FERREIRA SILVA 1 extracted
norma 5773/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5774/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLEIDISMAR SOARES DA COSTA 1 extracted
norma 5775/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRITO JOSÉ SOARES 1 extracted
norma 5779/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEREZINHA RITA MACIEL GUIMARÃES 1 extracted
norma 5780/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO BATISTA DA SILVA RODRIGUES 1 extracted
norma 5781/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS 1 extracted
norma 5782/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOAQUIM RAIMUNDO DE ALMEIDA 1 extracted
norma 5783/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JERONIMO TELES VIEIRA 1 extracted
norma 5784/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JACINTA ALVES DA COSTA 1 extracted
norma 5785/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDA DA PAZ FERREIRA BRANDÃO 1 extracted
norma 5786/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RIBAMAR LEITE. 1 extracted
norma 5787/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ FRANCISCO MATIAS 1 extracted
norma 5788/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO PEREIRA ROSA. 1 extracted
norma 5789/1984 1984-12-27 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CLEUSA DE OLIVEIRA MAIA. 1 extracted