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Cariri do Tocantins (TO)

IBGE code1703867
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cariridotocantins.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 422 / 642 / 0
Documents (with text) 1017 (781)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 29 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 11 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 18 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 18 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 16 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 23 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 18 2010 · Norma: 10 2011 · Norma: 14 2012 · Norma: 9 2013 · Matéria: 61 2013 · Norma: 32 2014 · Matéria: 7 2014 · Norma: 24 2015 · Matéria: 34 2015 · Norma: 18 2016 · Matéria: 9 2016 · Norma: 40 2017 · Matéria: 77 2017 · Norma: 26 2018 · Matéria: 35 2018 · Norma: 16 2019 · Matéria: 44 2019 · Norma: 19 2020 · Matéria: 45 2020 · Norma: 31 2021 · Matéria: 23 2021 · Norma: 25 2022 · Matéria: 47 2022 · Norma: 42 2023 · Matéria: 40 2023 · Norma: 25 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 396/2014 2014-10-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO 2015). 1 extracted
norma 397/2014 2014-10-29 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 130/2000, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO). 1 extracted
norma 398/2014 2014-10-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 085/1997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPOSTO/ALÍQUOTAS, EXPLORAÇÃO DE RODOVIA/PEDÁGIO). 1 extracted
norma 399/2014 2014-10-29 Lei Ordinária DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA CERRADO AGROINDUSTRIAL LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2014 2014-10-16 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CARIRIENSE AS ILUSTRÍSSIMAS PROFESSORAS APOSENTADAS HELENA BATISTA DE OLIVEIRA, REGINA ALVES DE REZENDE, VERA LÚCIA JOSEFA DE MORAIS, OLETE BATISTA DE ARAÚJO E OA PROFESSOR ANTÔNIO EVANGELISTA ALVES PEREIRA. 1 extracted
materia 7/2014 2014-09-16 Indicação INDICA AO EXM.º SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ARBORIZAR A ENTRADA DA CIDADE BEM COMO CONSTRUIR UMA PISTA DE COOPER EM REDOR DE ALGUNS QUIOSQUES NO MEIO DELE. 1 extracted
materia 5/2014 2014-09-09 Indicação INDICA AO EXM.º SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR EQUIPE MULTISETORIAL PARA ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 6/2014 2014-09-09 Indicação REQUER A EXM.ª SR.ª PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARIRI DO TOCANTINS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PARA ESTUDOS E ADEQUAÇÃO DA LEI DO MAGISTÉRIO. 0 no document
norma 395/2014 2014-08-18 Lei Ordinária DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, COMO: SALA DE REUNIÕES JOSÉ DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 393/2014 2014-07-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 (ANO REFERÊNCIA DE 2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2015). 1 extracted
norma 394/2014 2014-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAC 2, ASFALTO/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS). 1 extracted
norma 390/2014 2014-06-20 Lei Ordinária DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA RODOSUL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 391/2014 2014-06-20 Lei Ordinária DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA POTÊNCIA LUBRIFICANTES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 392/2014 2014-06-20 Lei Ordinária DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA CALMINER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2014 2014-05-15 Indicação INDICA AO EXM.º SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR REDE DE ÁGUA E ENERGIA NA EXTENSÃO DA AVENIDA FEDERAL APÓS A RUA DO BAGIO. 1 extracted
materia 3/2014 2014-04-14 Indicação INDICA AO EXM.º PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONTRATAR PROFESSOR/INSTRUTOR DE TÊNIS 1 pending_ocr
norma 10/2014 2014-03-25 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2009, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 383/2014 2014-02-19 Lei Ordinária DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGROFITO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 384/2014 2014-02-19 Lei Ordinária DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA PEANAGRO AGROPECUÁRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 385/2014 2014-02-19 Lei Ordinária DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA RODOSUL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 386/2014 2014-02-19 Lei Ordinária 386.2014 19.02.2014 DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA POTÊNCIA LUBRIFICANTES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 387/2014 2014-02-19 Lei Ordinária DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA SANTO EXPEDITO CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 388/2014 2014-02-19 Lei Ordinária DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA CALMINER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 389/2014 2014-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 090/1998, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOMEAÇÃO/COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). 1 extracted
materia 1/2014 2014-02-18 Indicação INDICA AO EXM.º SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR O PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS BEM COMO O PARQUE DE VAQUEJADA DE CARIRI DO TOCANTINS -TO 1 extracted
materia 2/2014 2014-02-18 Indicação INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR O PROJETO DO BAILE DE DEBUTANTES PARA AS ALUNAS CARIRIENSES. 1 extracted
norma 4/2014 2014-02-06 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CARIRIENSE AS PESSOAS QUE IDENTIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 382/2013 2013-12-30 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 377/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Institui e denomina a Creche Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 378/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Institui o serviço de Plantão Médico, nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 379/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PPA). 1 extracted
norma 380/2013 2013-11-26 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORÇAMENTÁRIA-ORÇAMENTO). 1 extracted
norma 381/2013 2013-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2013 2013-11-13 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CARIRIENSE AS PESSOAS QUE IDENTIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2013 2013-11-07 Indicação INDICA AO EXMº. SRº PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROJETO VERDEJANDO CARIRI. 1 pending_ocr
materia 34/2013 2013-11-07 Indicação INDICA AO EXMº. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO-DMT, NO MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS. 1 extracted
materia 35/2013 2013-11-07 Indicação INDICA AO EXMº. SR.PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O DETRAN/TO NO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS. 1 extracted
materia 36/2013 2013-11-07 Indicação INDICA AO EXMº. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM PONTO DE ÔNIBUS E/OU UMA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS. 1 pending_ocr
norma 376/2013 2013-10-25 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento RURAL -CMDR e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2013 2013-10-16 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃOS CARIRIENSE AS PESSOAS QUE IDENTIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2013 2013-10-03 Requerimento REQUER AO EXM.º PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DOAR UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA EMPRESA. 1 extracted
materia 31/2013 2013-10-03 Indicação INDICA A EXMª. SRª.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS,PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONCEDER TITILO DE CIDADÃ CARIRIENCE ÁS ILUSTRÍSSIMAS PROFESSORAS SUZANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E SÔNIA MARIA CARLOS. 1 extracted
materia 32/2013 2013-10-03 Indicação INDICA AO EXM.º PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVER URGENTEMENTE A LEI PARA ALTERAÇÕES DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 371/2013 2013-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM BEM IMÓVEL PARTICULAR PARA EXPANSÃO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 372/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 373/2013 2013-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMÓVEL PERTENCENTE À ILDENETE DANTAS DIAS RESENDE, DESTINADO A ABRIGAR A CASA DE MÁQUINAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO). 1 extracted
norma 374/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CARIRI DO TOCANTINS/TO - CONCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 375/2013 2013-09-26 Lei Ordinária INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CARIRI DO TOCANTINS/TO AS ÁREAS DE TERRAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TALES CYRIACO MORAIS). 1 extracted
materia 29/2013 2013-09-03 Indicação INDICA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DOAR UMA CASA POPULAR PARA A SRª MARIA DA PENHA GOMES. 1 extracted
materia 30/2013 2013-09-03 Indicação INDICA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONCEDER EQUIDADE SALARIAL AO CARGO DOS MOTORISTAS DAS CAÇAMBAS E OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS. 1 extracted