| norma |
200/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Municipal do Ciclista", no âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providencias |
1 |
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| norma |
198/2021 |
2021-04-14 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos, no âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei 46 de 27 de Dezembro de 2005, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras |
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| norma |
3/2021 |
2021-04-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a contratação e nomeação, de caráter temporário, de servidores públicos para suprir a ausência do quadro de pessoal permanente e estável que estejam enquadrados nas disposições do capítulo X, do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal |
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| sessao |
6 |
2021-04-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais. |
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| sessao |
5 |
2021-04-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal |
1 |
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| sessao |
4 |
2021-03-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Medicamento em Casa. |
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| norma |
197/2021 |
2021-03-25 |
Lei |
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de São Raimundo das Mangabeiras |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Construção de quebra mola na Avenida Raimundo Carreiro |
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| sessao |
3 |
2021-03-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
190/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais, e dá outras providencias |
1 |
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| norma |
191/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a Politica Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Município de São Raimundo das Mangabeiras, criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, criação do Programa Mangabeiras Sustentável e do Fundo Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
192/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos automóveis de aluguel-táxi, no Município de São Raimundo das Mangabeiras- MA, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
193/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências no município de São Raimundo das Mangabeiras- MA. |
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| norma |
194/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Institui e regulamenta serviço de transporte individual de passageiros denominado Mototáxi, no Município de São Raimundo das Mangabeiras- MA, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
195/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
196/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana- REURB- no município de São Raimundo das Mangabeiras- MA |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Requer que seja colocado lixeiras grandes e pequenas na área do rio sob a ponte dos mamãos. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividade física e do exercício físico como essenciais |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Ciclista. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos, e equipamentos na área de saúde. |
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| sessao |
2 |
2021-03-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de São Raimundo das Mangabeiras. |
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| sessao |
0 |
2021-03-08 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Ratifica e convalida o Decreto Municipal, 23 de 31 de Março de 2021, que dispõe sobre a declaração do estado de Calamidade pública em virtude do contágio pelo novo coronavírus |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Que seja feita operação tapa buracos na rua Serra Costa. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - CACS FUNDEB |
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| sessao |
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2021-03-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Convalida e ratifica decreto municipal 05 de 18 de Janeiro de 2021 que dispõe sobre situação de emergência na falta de medicamentos, testes para detectar covid 19, exames médicos (laboratoriais e de imagem), insumos hospitalares e combustíveis. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Renda Mangabeiras. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos de automóveis de aluguel - Táxi |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza os poderes Executivo e Legislativo do município a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados a servidores municipais. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no município de São Raimundo das Mangabeiras. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento sustentável e solidário, criação de conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e criação do programa mangabeiras sustentável |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimento de inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e regulamenta serviço de transporte individual de passageiros denominado Mototáxi |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Solene |
— |
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| norma |
1/2020 |
2020-12-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o período de recesso administrativo para a comemoração das festividades natalinas e de ano novo do ano de 2021, explicitando que os serviços essenciais não serão afetados. |
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| norma |
186/2020 |
2020-12-14 |
Lei |
Estima receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2021 (LOA) |
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| sessao |
14 |
2020-12-14 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2020-12-09 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Unifica taxas de polícia e alvará de localização, instalação e funcionamento de empresa no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. |
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| materia |
4/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei N° 043, de 22 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de São Raimundo das Mangabeiras, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Unifica taxas de polícia, relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. |
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| sessao |
13 |
2020-12-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2020-11-30 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2020-11-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2021. |
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