| materia |
808/2021 |
2021-08-26 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
– CMDRS DE CAAPORÃ/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM
DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA AS DISPOSIÇÕES
LEGAIS CONTRÁRIAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-24 |
INDICAÇÃO |
Indico ao Excelentíssimo Cristiano Ferreira Monteiro, Prefeito Municipal de Caaporã, que seja criado o projeto VIVA ESPORTE, junto a secretaria de esporte, com a proposta de introduzir diversas modalidades de esportes participativos. Esse programa é voltado para assistir crianças, jovens e adolescentes expostos a vulnerabilidade social, bem como melhorar a qualidade de vida, dando-lhes a oportunidade de interação e acesso a prática esportiva sistemática e orientada, beneficiando aspectos físicos, psicológicos e educacionais |
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| materia |
14/2021 |
2021-08-20 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE CAAPORÃ/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTRÁRIAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
806/2021 |
2021-06-09 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
807/2021 |
2021-06-09 |
LEI |
DENOMINA O NOME DE RUA NO SÍTIO
FERNANDO VELOSO DE OLIVEIRA EM
NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
805/2021 |
2021-06-01 |
LEI |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-
PB, A LEI FEDERAL N-13.342\2016, DISPONDO
SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS
DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS
ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
801/2021 |
2021-05-25 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº
003/2020 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA
PORTARIA SEPRT Nº 19.451/2020 NO QUE DIZ
RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS
ADMINISTRATIVAS DO IPSEC |
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| materia |
11/2021 |
2021-05-24 |
PROJETO DE LEI |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-
PB, A LEI FEDERAL N-13.342\2016, DISPONDO
SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS
DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS
ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2021 |
2021-05-18 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS JORNALÍSTICOS VEICULADOS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2021 |
2021-05-18 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio com clínicas médicas visando a
implantação do Programa Meia-Consulta
junto aos pacientes Hipossuficientes do
Município, e dá outras providências |
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| materia |
803/2021 |
2021-05-18 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709 DE 2017
QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO
SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
804/2021 |
2021-05-18 |
LEI |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA IDENTIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA
PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS
JORNALÍSTICOS VEICULADOS NOS
CANAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-12 |
PROJETO DE LEI |
Dispõem para atender o direito a horário
especial ao servidor público municipal a
cônjuge, filhos do dependente com
deficiência de qualquer natureza sem
compensação de horário e de outros
providências |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-07 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709 DE
2017 QUE DISPÕE SOBRE A
CORREÇÃO DO PISO SALARIAL
PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-25 |
INDICAÇÃO |
CONTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA EM CUPISSURA |
0 |
no document
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| materia |
6/2021 |
2021-03-25 |
PROJETO DE LEI |
Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Caaporã e da outras providências |
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| materia |
800/2021 |
2021-03-25 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CAAPORÃ-PB A CONSTITUIR COM OS
MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA
REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO
PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
802/2021 |
2021-03-25 |
LEI |
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS
ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO
FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A
PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO
COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
799/2021 |
2021-03-16 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA
FORMA DA LEI FEDERAL N-14.113 DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-11 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-09 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE QUE AS IGREJAS E
OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE
QUALQUER CULTO SEJAM
RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. |
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| materia |
798/2021 |
2021-03-09 |
LEI |
ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS
TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER
CULTO SEJAM RECONHECIDOS COMO
ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE
CAAPORÃ-PB. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-08 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA
FORMA DA LEI FEDERAL N-14.113 DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº
003/2020 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA
PORTARIA SEPRT Nº 19.451/2020 NO QUE DIZ
RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS
ADMINISTRATIVAS DO IPSEC |
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| norma |
1/2021 |
2021-03-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2021 |
2021-03-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
797/2021 |
2021-02-18 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-17 |
EMENDA A LEI ORGANICA |
Estabelece idade mínima para aposentadoria voluntária. |
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| materia |
795/2020 |
2020-12-17 |
LEI |
ESTIMA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 |
1 |
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| materia |
796/2020 |
2020-12-17 |
LEI |
DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO DE POLITICAS SOBRE DROGAS |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-03 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
793/2020 |
2020-12-03 |
LEI |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O IPSEC |
1 |
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| materia |
794/2020 |
2020-12-03 |
LEI |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DE 2021-2024 |
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| materia |
791/2020 |
2020-10-27 |
LEI |
DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA |
1 |
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| materia |
792/2020 |
2020-10-27 |
LEI |
"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ-PB PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. |
1 |
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| materia |
789/2020 |
2020-08-11 |
LEI |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER |
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| materia |
790/2020 |
2020-08-11 |
LEI |
Criação de escola e denominação de escola no distrito de Cupissura. |
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| materia |
786/2020 |
2020-07-28 |
LEI |
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
|
| materia |
787/2020 |
2020-07-28 |
LEI |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAAPORÃ (FMCC), VINCULADO À SECRETARIA DE JUVENTUDE TURISMO EVENTOS E CULTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
785/2020 |
2020-07-21 |
LEI |
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
784/2020 |
2020-06-21 |
LEI |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N-761 DE 04 DE JUNHO DE 2019 QUE REFORMULA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2019 |
2019-12-27 |
EMENDA A LEI ORGANICA |
ALTERA A REDAÇÃO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
778/2019 |
2019-12-27 |
LEI |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL |
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extracted
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| materia |
2/2019 |
2019-12-19 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Num. 001/2017 |
1 |
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| materia |
771/2019 |
2019-12-19 |
LEI |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA |
1 |
extracted
|
| materia |
772/2019 |
2019-12-19 |
LEI |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 |
1 |
extracted
|
| materia |
773/2019 |
2019-12-19 |
LEI |
ESTIMA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 |
1 |
extracted
|
| materia |
774/2019 |
2019-12-19 |
LEI |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA |
1 |
extracted
|
| materia |
775/2019 |
2019-12-19 |
LEI |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS |
0 |
no document
|