| materia |
8/2017 |
2017-02-09 |
Requerimento |
SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO FREITAS |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-09 |
Requerimento |
IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA CIDADANIA |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-09 |
Requerimento |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE REMÍGIO - PB |
1 |
extracted
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| materia |
11/2017 |
2017-02-09 |
Requerimento |
DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO ANEXO DA CRECHE OLIVIA BRONZEADO, COM A NOMENCLATURA DE GERALDO PEREIRA DE LIMA. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-07 |
Requerimento |
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PUBLICO DO TERRENO DA ANTIGA SAER |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-07 |
Requerimento |
IMPLANTAÇÃO WIFI ZONE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRINCIPAIS ÁREAS DA CIDADE |
1 |
extracted
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| materia |
3/2017 |
2017-02-07 |
Requerimento |
QUE SEJA DENOMINADO UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NARCISO ALVES DE FREITAS (SR NARCISO) |
1 |
extracted
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| materia |
4/2017 |
2017-02-07 |
Requerimento |
QUE SEJA REAJUSTADO O VENCIMENTO DOS PROFESSORES ATIVOS E INATIVOS NO PORCENTUAL DE 7,64% |
1 |
extracted
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| materia |
6/2017 |
2017-02-07 |
Requerimento |
SINALIZAÇÃO DE UMA FAIXA PARA USO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DESTINADA PARA PEDESTRES E CICLISTAS NO BINÁRIO NO CENTRO DA CIDADE |
1 |
extracted
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| materia |
7/2017 |
2017-02-07 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA INSTALADO CÂMERAS NO PA |
1 |
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| norma |
1053/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO PARA EXPANSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BALTAZAR NOGUEIRA O IMÓVEL SITUADO NO SITIO CAIANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1051/2016 |
2016-12-13 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1052/2016 |
2016-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA E.M.E.F. PROFA. MARGARIDA ALMEIDA SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1049/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA LAGOA PARQUE SENHOR DOS PASSOS NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1050/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO FREITAS DE REMÍGIO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1054/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1048/2016 |
2016-06-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
1 |
extracted
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| norma |
1045/2016 |
2016-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1046/2016 |
2016-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1047/2016 |
2016-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1043/2016 |
2016-04-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO PB . |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1044/2016 |
2016-04-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE |
1 |
extracted
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| norma |
1042/2016 |
2016-03-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1039/2016 |
2016-03-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MÍNIMO LEGAL NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. |
1 |
extracted
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| norma |
1040/2016 |
2016-03-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ALTERA A TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1041/2016 |
2016-03-22 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.029/2015 QUE DISCIPLINA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1038/2015 |
2016-01-22 |
Lei |
RESOLVE ALTERAR E ACRESCER DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°595/A DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 E SEUS ANEXOS, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO-SMT. |
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| norma |
1030/2015 |
2015-12-22 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
1 |
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| norma |
1031/2015 |
2015-12-22 |
Lei |
AUTORIZA REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 964 DE 26 DEZEMBRO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1032/2015 |
2015-12-22 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1033/2015 |
2015-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1034/2015 |
2015-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1035/2015 |
2015-12-22 |
Lei |
ALTERA ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 722/2007 QUE VERSA SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1036/2015 |
2015-12-22 |
Lei |
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TAXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS “MOTO FRETE” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1037/2015 |
2015-12-22 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO- FUNTRAN- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1028/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1029/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1027/2015 |
2015-11-11 |
Lei |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1011/2015 |
2015-11-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E/OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO-IPSER) |
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| norma |
1026/2015 |
2015-10-07 |
Lei |
CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS-CCP E CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE REQUISITÓRIOS DE PEQUENOS VALORES-RPV’S NOS TERMOS DO INCISO III DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1888 E, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1025/2015 |
2015-09-23 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO NACIONAL NA IDADE CERTA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1022/2015 |
2015-09-16 |
Lei |
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. |
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| norma |
1023/2015 |
2015-09-16 |
Lei |
DISPÕES ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1021/2015 |
2015-08-31 |
Lei |
DISPÕE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1019/2015 |
2015-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1020/2015 |
2015-08-21 |
Lei |
REVOGA OS INCISOS I, II, III, E IV DO ART. 1º E ARTIGOS 2°, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º E 19º DA LEI MUNICIPAL 477/95 E DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 141/2012 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1017/2015 |
2015-08-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1018/2015 |
2015-08-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE REMÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1016/2015 |
2015-08-08 |
Lei |
INSTITUEM DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DO CONSELHO TUTELAR, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES. |
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| norma |
1015/2015 |
2015-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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