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Belo Jardim (PE)

IBGE code2601706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.belojardim.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1600 / 5640 / 1927
Documents (with text) 9400 (9399)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 8 1949 · Norma: 1 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 65 1953 · Norma: 31 1957 · Norma: 2 1958 · Norma: 3 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 20 1971 · Norma: 35 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 15 1976 · Norma: 2 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 12 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 37 1988 · Norma: 50 1988 · Sessão: 36 1989 · Norma: 43 1989 · Sessão: 54 1990 · Norma: 41 1990 · Sessão: 59 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 41 1992 · Norma: 88 1992 · Sessão: 58 1993 · Norma: 90 1993 · Sessão: 62 1994 · Norma: 53 1994 · Sessão: 60 1995 · Norma: 38 1995 · Sessão: 45 1996 · Sessão: 50 1997 · Norma: 46 1997 · Sessão: 51 1998 · Norma: 38 1998 · Sessão: 51 1999 · Norma: 59 1999 · Sessão: 47 2000 · Norma: 144 2000 · Sessão: 48 2001 · Norma: 71 2001 · Sessão: 62 2002 · Norma: 33 2002 · Sessão: 57 2003 · Norma: 42 2003 · Sessão: 54 2004 · Norma: 32 2004 · Sessão: 52 2005 · Norma: 22 2005 · Sessão: 54 2006 · Norma: 18 2006 · Sessão: 19 2007 · Norma: 68 2007 · Sessão: 2 2008 · Norma: 69 2008 · Sessão: 28 2009 · Norma: 36 2009 · Sessão: 55 2010 · Norma: 61 2010 · Sessão: 52 2011 · Norma: 36 2011 · Sessão: 54 2012 · Norma: 149 2012 · Sessão: 52 2013 · Norma: 94 2013 · Sessão: 52 2014 · Norma: 112 2014 · Sessão: 48 2015 · Norma: 913 2015 · Sessão: 56 2016 · Norma: 251 2016 · Sessão: 58 2017 · Norma: 278 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 197 2018 · Sessão: 71 2019 · Norma: 190 2019 · Sessão: 52 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 51 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 54 2022 · Norma: 201 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 318 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 428 2024 · Norma: 149 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 488 2025 · Norma: 462 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 210 2026 · Norma: 51 2026 · Sessão: 22 1948 1958 1974 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9167)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1973/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA ). 1 extracted
norma 1974/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR FRANCISCO ARCÊNIO PEREIRA ). 1 extracted
norma 1975/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ CÉLIO PEREIRA DE ANDRADE ). 1 extracted
norma 1976/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMPRESA FRIGORÍFICO SÃO SEBASTIÃO ). 1 extracted
norma 1977/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA CRISTIANE JUSTINA DA CUNHA ). 1 extracted
norma 1978/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA TACIANA TELES DA SILVA ). 1 extracted
norma 1979/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ARNALDO BEZERRA CAVALCANTE ). (REVOGADA PELA LEI N° 3358/2021) 1 extracted
norma 1980/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ANDERSON MAYCON CAVALCANTI DA SILVA ). 1 extracted
norma 1981/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ). 1 extracted
norma 1982/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA FABIANA DA SILVA ). 1 extracted
norma 1983/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA DO CARMO SILVA ). 1 extracted
norma 1984/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR AIRON RODRIGUES DE QUEIROZ ). 1 extracted
norma 1985/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA GORETE DA SILVA ). 1 extracted
norma 1986/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA PRISCILA DE LIMA ALVES ). 1 extracted
norma 1987/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ). 1 extracted
norma 1988/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMPRESA VILA BELO MÓVEIS ). 1 extracted
norma 1989/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA IARA DA SILVA SANTOS ). 1 extracted
norma 1990/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GENIVALDO TEODISTA DO NASCIMENTO ). 1 extracted
norma 1991/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR CÍCERO ALVES DA SILVA ). 1 extracted
norma 1992/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA LÚCIA DE MENEZES SILVA ). 1 extracted
norma 1993/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA ADEILMA FREITAS SANTOS ). 1 extracted
norma 1994/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOHAN FÁBIO DOS SANTOS SILVA ). 1 extracted
norma 1995/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR EWERTON EMMANUEL SOARES SILVA ). 1 extracted
norma 1996/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSENILDO HERMÍNIO DOS SANTOS E LUCIENE MARIA DOS SANTOS ). 1 extracted
sessao 27 2012-06-27 Sessão ordinária 1° período — 1 extracted
sessao 26 2012-06-26 Sessão ordinária 1° período — 1 extracted
norma 1920/2012 2012-06-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA SUELI SEVEREINA DOS SANTOS ). 1 extracted
norma 1922/2012 2012-06-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ ADILSON CORDEIRO DA SILVA ). 1 extracted
sessao 25 2012-06-22 Sessão ordinária 1° período — 1 extracted
norma 1917/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ GILSON SOUTO DA SILVA ). (REVOGADA PELA LEI N° 3388/2021) 1 extracted
norma 1918/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA DAYANA KARY MESQUITA AMÂNCIO ). 1 extracted
norma 1919/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA DÉBORA CONCEIÇÃO MACIEL DIAS ). 1 extracted
norma 1921/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOEDSON CORDEIRO SILVA ). 1 extracted
norma 1923/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES ). 1 extracted
norma 1924/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA NATHÁLIA TUANY BARBOSA QUEIROZ ). 1 extracted
norma 1925/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MÁRCIA TULLYA DOS SANTOS SILVA ). 1 extracted
norma 1926/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA ÉRIKA KARLA SANTOS SILVA ). 1 extracted
norma 1927/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA LÚCIA VIDAL DE MELO ). 1 extracted
norma 1928/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GERALDO JOÃO DE PAULA ). 1 extracted
norma 1929/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR VALDEMIR ALVES DE LIMA ). 1 extracted
norma 1930/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ERICK GUSTAVO A. DE SOUZA ) 1 extracted
norma 1931/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR NATANAEL ANTÔNIO PRASERES ). 1 extracted
norma 1932/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA JOSIMERE CALADO TIMÓTEO E MANOEL ASSUNÇÃO DE ANDRADE LIMA ). 1 extracted
norma 1933/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA KÁTIA CRISTIANE CAVALCANTI PADILHA ). 1 extracted
norma 1934/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA IRENE MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ). 1 extracted
norma 1935/2012 2012-06-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( CEAPES - CENTRO DE APOIO A PROJETOS ESPECIAIS ). 1 extracted
sessao 24 2012-06-21 Sessão ordinária 1° período — 1 extracted
sessao 23 2012-06-19 Sessão ordinária 1° período — 1 extracted
sessao 22 2012-06-15 Sessão ordinária 1° período — 1 extracted
sessao 21 2012-06-05 Sessão ordinária 1° período — 1 extracted