| norma |
884/2024 |
2024-10-25 |
Lei Ordinária |
Autorização a abertura de crédito adicional suplementação orçamento geral do munícipio.
(Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro
de 2023, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço de dotação
orçamentaria, discriminada no Anexo I) |
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| materia |
19/2024 |
2024-10-22 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº34/2024 – QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2024 |
2024-10-22 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 035/2024 – QUE ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2024. |
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| materia |
21/2024 |
2024-10-22 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº36/2024 – QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2024 |
2024-10-22 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº37/2024 – QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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34/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivoo |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 280.000,00, (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. |
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| materia |
35/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivoo |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e inclusão de fontes de recursos por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil), e dá outras providências. |
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| materia |
36/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Geral no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a construção de pavimentação, calçamento, meio fio e recapeamento de asfalto em diversas ruas do Município dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e Inclusão de fonte de recurso ao Orçamento Geral no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Município dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-10-15 |
Parecer |
PROJETO DE LEI Nº 32/2024 – QUE ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL. |
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| materia |
18/2024 |
2024-10-15 |
Parecer |
PROJETO DE LEI Nº 33/2024 – QUE ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2024-10-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
34/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
PPA - Atualiza o Plano Plurianual do Muncípio para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
LOA- Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
32/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, e inclusão de fonte de recursos e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2024-09-17 |
Sessão Ordinária |
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16/2024 |
2024-09-16 |
Parecer |
Parecer do projeto de lei n° 31/2024- Que estabelece adequação orçamentária com visitas a abertura de crédito especial oriundo a LEI 14.399/2022. |
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| materia |
31/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Betânia/ PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.803,14 (Cento e um mil, oitocentos e três reais e quatorze centavos.) |
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| materia |
3/2024 |
2024-09-03 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo Municipal, Informações, Cópia dos Contratos referentes, planejamento da festa de setembro de São Caetano, com detalhamento de valores dos shows, e demais despesas programadas, referente a dotação que solicitaram suplementação de 1.030.000,00. |
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| materia |
4/2024 |
2024-09-03 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo Municipal, Solicitando a relação detalhada dos bolsistas beneficiados pela Prefeitura municipal |
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| materia |
15/2024 |
2024-09-03 |
Parecer |
Parecer da com Comissão ao PROJETO DE LEI 30/2024 – QUEAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR EINCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
29/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
30/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-09-02 |
Parecer |
AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2024 |
2024-08-29 |
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - LDO
1. Modifica-se o Art. 45 do Projeto de Lei nº 026/2024:
“Art. 45. Com fundamento no § 8º do art. 165 da Constituição Federal e nos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Orçamentária conterá autorização para o Poder Executivo proceder, mediante Decreto, à abertura de créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa fixada. |
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2/2024 |
2024-08-29 |
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - LDO
1. Modifica-se o Art. 50, do Projeto de Lei nº 026/2024:
“Art. 50. As alterações na lei orçamentária poderão ser realizadas, sempre mediante autorização do Poder Legislativo, de acordo com as necessidades de execução, observadas as disposições constitucionais e legais e condições de que trata este artigo: |
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| materia |
12/2024 |
2024-08-29 |
Parecer |
A EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2024 E EMENDA MODIFICATIVA Nº02/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 – QUE MODIFICAM OS ARTS. 45 E 50 DO REFERIDO PROJETO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2024-08-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-22 |
VETO |
Veto parcialmente referindo ao projeto de lei número 06/2024 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA NAS FESTAS POPULARES E DEMAIS ATOS CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-22 |
VETO |
Veto ao projeto 05/2024 - Solicita que seja fornecido um espaço nas festividades de Betânia-PE, para que os jovens estudantes do 3º (terceiro) ano do ensino médio deste município possam arrecadar fundos para formatura/viagem, e da outra providências. |
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| sessao |
12 |
2024-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
894/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Encaminha o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município
(Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro
de 2023, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentaria,
discriminada no Anexo I) |
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| norma |
895/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Autorização a abertura de crédito adicional suplementação orçamento geral do munícipio.
(Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro
de 2023, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço de dotação
orçamentaria, discriminada no Anexo I) |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 01/2024 - “Acrescenta o art. 80-A à Lei Orgânica do Município de Betânia, e dá outras providências”. |
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| sessao |
11 |
2024-08-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Altera a Letra I do inciso II do artigo 06º da Lei Municipal 821, de 30 de agosto de 2022 do Município de Betânia e dá outras providências. |
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| materia |
27/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Autorização a abertura de crédito adicional suplementação orçamento geral do munícipio.
(Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro
de 2023, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço de dotação
orçamentaria, discriminada no Anexo I) |
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| materia |
28/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Encaminha o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município
(Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro
de 2023, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentaria,
discriminada no Anexo I) |
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| materia |
26/2024 |
2024-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
891/2024 |
2024-07-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Letra I do inciso II do artigo 06º da Lei Municipal 821, de 30 de agosto de 2022 do Município de Betânia e dá outras providências. |
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| norma |
891/2024 |
2024-07-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Letra I do inciso II do artigo 06º da Lei Municipal 821, de 30 de agosto de 2022 do Município de Betânia e dá outras providências. |
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| norma |
892/2024 |
2024-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de 350.000,00. |
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| norma |
893/2024 |
2024-07-31 |
Lei Ordinária |
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO AVLOR DE 3.172.000,00 |
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| sessao |
3 |
2024-07-30 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
24/2024 |
2024-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO AVLOR DE 3.172.000,00 |
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| materia |
25/2024 |
2024-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de 350.000,00. |
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| sessao |
10 |
2024-06-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
890/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo 3° do artigo 12° da Lei municipal 837, de 07 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a política Municipal de Segurança alimentar e nutricional e organiza o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. |
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| sessao |
9 |
2024-06-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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