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Lagoa do Carro (PE)

IBGE code2608453
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadocarro.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 83 / 482 / 16
Documents (with text) 559 (559)

Records per year

0 25 50 75 100 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 14 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 23 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 19 2007 · Norma: 10 2008 · Norma: 6 2009 · Norma: 9 2011 · Norma: 17 2012 · Norma: 8 2013 · Norma: 6 2014 · Norma: 12 2015 · Norma: 16 2016 · Norma: 6 2017 · Norma: 23 2018 · Norma: 16 2019 · Norma: 11 2021 · Norma: 20 2022 · Norma: 16 2023 · Norma: 26 2024 · Norma: 12 2025 · Norma: 9 2026 · Matéria: 83 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2009 2013 2016 2019 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (581)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 402/2015 2015-03-05 Lei DEFINE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E RENOVA A LEI Nº 159, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 403/2015 2015-03-05 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE. 1 extracted
norma 401/2015 2015-02-25 Lei DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA VINCULADO AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1 1 extracted
norma 400/2015 2015-02-12 Lei RENOVA LEI MUNICIPAL DE Nº 388 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, E FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 397/2014 2014-11-26 Lei EMENTA: DENOMINA QUADRA MUNICIPAL DO COLÉGIO AILTON BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 398/2014 2014-11-26 Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 395/2014 2014-10-20 Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 394/2014 2014-10-17 Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 392/2014 2014-09-19 Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 393/2014 2014-09-19 Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS GARIS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 391/2014 2014-09-02 Lei EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO ADMINISTRADO PELAS ASSOCIAÇÕES MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO. 1 extracted
norma 390/2014 2014-05-29 Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 390 2/2014 2014-05-29 Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 389/2014 2014-04-04 Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 387/2014 2014-02-20 Lei EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO-PE. 1 extracted
norma 388/2014 2014-02-20 Lei EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2012, QUE FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO, ESTADO DE PERNAMBUCO. 1 extracted
norma 383/2013 2013-08-23 Lei Altera a Lei Municipal n°. 252/04, para, em consonância com a Lei Federal n°. 12.696/12, instituir os Direitos dos Conselheiros Tutelares em âmbito Municipal e dar outras providências. 1 extracted
norma 382/2013 2013-08-19 Lei Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas 1 extracted
norma 381/2013 2013-08-15 Lei Dá nova redação aos incisos I e VI do Art. 2° da Lei n°. 301 de 05 de Maio de 2008, que dispõe acerca da composição do Conselho do Fundeb e dá outras providências. 1 extracted
norma 380/2013 2013-05-31 Lei Estabelece o Piso Salarial dos Professores do Município de Lagoa do Carro, no Estado de Pernambuco, em conformidade com a Legislação Federal, Reajusta as horas-aula de acordo com os níveis existentes e dá outras providências 1 extracted
norma 379/2013 2013-05-28 Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciário oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lagoa do Carro, com vencimento até 31 de Outubro de 2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 378/2013 2013-04-22 Lei Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, do Município de Lagoa do Carro. 1 extracted
norma 373/2012 2012-09-27 Lei Considera de Utilidade Pública a entidade instalada em Lagoa do Carro e dá outras providências. 1 extracted
norma 372/2012 2012-09-10 Lei Dispõe sobre a fixação do subsídio de Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Lagoa do Carro para viger a partir de janeiro de 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 371/2012 2012-09-06 Lei Institui e regulamenta o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÀXI" e da outras providências 1 extracted
norma 370/2012 2012-09-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11 977/2009. 1 extracted
norma 368/2012 2012-04-05 Lei Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 369/2012 2012-04-05 Lei Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Lagoa do Carro e dá outras providências. 1 extracted
norma 365/2012 2012-02-17 Lei Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Lagoa do Carro e dá outras providências. 1 extracted
norma 366/2012 2012-02-17 Lei Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 358/2011 2011-11-04 Lei Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro-empreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 1 extracted
norma 359/2011 2011-11-04 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terrenos para fins residencias a Famílias de Baixas Renda no Loteamento Maria Luiza do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias. 1 extracted
norma 357/2011 2011-09-12 Lei Dá denominação a Local público e dá outras providencias. 1 extracted
norma 356/2011 2011-09-08 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 352/2011 2011-09-05 Lei Cria a Gratificação de Incentivos para Servidores Efetivos; Gratificação de Função para os Guardas Municipais e Gratificações de Risco de Vida para os Vigilantes da Unidade Mista Simeão Ribeiro de Lemos, com seus respectivos percentuais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 353/2011 2011-09-05 Lei Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias 1 extracted
norma 354/2011 2011-09-05 Lei Institui o parágrafo 4° no Art. 9° da Lei Orgânica do Município, adequando o número de Vereadores do Município de Lagoa do Carro, ao disposto na Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009. 1 extracted
norma 355/2011 2011-09-05 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Lagoa do Carro e dá outras Providencias 1 extracted
norma 351-A/2011 2011-08-30 Lei Dispõe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 351/2011 2011-05-20 Lei Dispõe sobre os vencimentos dos professores da rede Municipal e da outras providencias. 1 extracted
norma 349/2011 2011-05-02 Lei Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias. 1 extracted
norma 350/2011 2011-05-02 Lei Proíbe mudança de denominação pública e dá outras providencias. 1 extracted
norma 348/2011 2011-04-11 Lei Fixa o valor do salario minimo do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias. 1 extracted
norma 347/2011 2011-04-04 Lei Denomina Quadra Esportiva, em frente ao Edifício da Prefeitura Municipal, e dá outras providencias 1 extracted
norma 346/2011 2011-03-23 Lei Dispõe sobre controle de população animal no Município de Lagoa do Carro, trafego de animais em vias públicas e locais proibidos e prevenção de Zoonoses, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 345/2011 2011-03-11 Lei Dispõe sobre a instituição de plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Fundo Previdenciário do Município de Lagoa do Carro - LAGOAPREV e da outras providencias. 1 extracted
norma 344/2011 2011-02-17 Lei Concede estabelecimento de vencimentos de Servidores e dá outras providencias. 1 extracted
norma 318/2009 2009-10-13 Lei Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias. 1 extracted
norma 319/2009 2009-10-13 Lei Modifica denominação de Educandário e dá outras providencias. 1 extracted
norma 314/2009 2009-07-01 Lei Dispões sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria Órgão Central do SCI. 1 extracted