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Lagoa do Carro (PE)

IBGE code2608453
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadocarro.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 83 / 482 / 16
Documents (with text) 559 (559)

Records per year

0 25 50 75 100 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 14 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 23 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 19 2007 · Norma: 10 2008 · Norma: 6 2009 · Norma: 9 2011 · Norma: 17 2012 · Norma: 8 2013 · Norma: 6 2014 · Norma: 12 2015 · Norma: 16 2016 · Norma: 6 2017 · Norma: 23 2018 · Norma: 16 2019 · Norma: 11 2021 · Norma: 20 2022 · Norma: 16 2023 · Norma: 26 2024 · Norma: 12 2025 · Norma: 9 2026 · Matéria: 83 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2009 2013 2016 2019 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (581)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 555/2022 2022-06-23 Lei “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”. 1 extracted
norma 556/2022 2022-06-23 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC Nº 103/19, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 551/2022 2022-06-13 Lei EMENTA: “DENOMINA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( João Luiz da Silva Filho) 1 extracted
norma 552/2022 2022-06-13 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANTÔNIO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Jose João Bernardo) 1 extracted
norma 550/2022 2022-05-24 Lei EMENTA: FIXA NOVO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 549/2022 2022-05-20 Lei DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE PAGAMENTO QUE O MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO DEVA FAZER EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, SEM APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DO PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 547/2022 2022-05-03 Lei Dispõe sobre o fornecimento de absoventes nas escolas públicas e nas unidades de Saúde do Municipio 1 extracted
norma 548/2022 2022-05-03 Lei Altera a Lei Nº441/217, aumenta o numero de vagas para as atividades específicas de aluno monitor 1 extracted
norma 546/2022 2022-04-08 Lei Lei nº546/2022 dispõe sobre espaço público de Luzinete Felix do Nascimento Cruz 1 extracted
norma 557/2022 2022-03-20 Lei EMENTA: “DENOMINA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Luzinete Gonçalves de Oliveira Silva) 1 extracted
norma 544/2022 2022-03-04 Lei Lei nº 544/2022 Institui Pagamento de verba indenizatória aos cargos delimitados em Lei da Câmara Municipal de Lagoa do Carro/PE. 1 extracted
norma 545/2022 2022-03-04 Lei Lei N° 545/2022 Altera a redação da Lei Nº 113/99, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e, salários da Câmara Municipal de Lagoa do Carro, dispõe sobre e dá outras Providencias. 1 extracted
norma 539/2021 2021-12-22 Lei "Autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das Escolas da rede Municipal de Ensino de Lagoa do Carro" 1 extracted
norma 540/2021 2021-12-22 Lei Dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporarias de excepcional interesse público de que trata o ART. 37, inciso IX, da constituição federal de 1988. 0 no document
norma 538/2021 2021-12-21 Lei EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 534/2021 2021-11-12 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município De Lagoa do Carro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. 1 extracted
norma 535/2021 2021-11-12 Lei Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lagoa do Carro de acordo com a Emenda Constitucional Federal n° 103/2019, institui o Regime de Previdência Complementar como também a Taxa de Administração e dá outras providências. 1 extracted
norma 536/2021 2021-11-12 Lei Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025. 1 extracted
norma 533/2021 2021-10-18 Lei ESTABELECE A ALTERAÇÃO E REDAÇÃO, REVOGANDO O ARTIGO 12, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE 1 extracted
norma 532/2021 2021-09-14 Lei Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 531/2021 2021-09-10 Lei EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 530/2021 2021-08-16 Lei DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE LAGOA DO CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 529/2021 2021-07-06 Lei EMENTA: visa estabelecer incentivos com isenção periódica de IPTU, mediante o fomento de Loteamentos aprovados pelo Município nos termos da Lei Federal nº. 6.766/1979 com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para os lotes quando forem comercializados, melhorando assim a arrecadação deste Município, além de determinar regramentos para disciplinar o uso dos lotes, parâmetros construtivos, proibições e outros. 1 extracted
norma 528/2021 2021-07-01 Lei INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE LAGOA DO CARRO A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA MINISTRADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 527/2021 2021-06-29 Lei CRIA AUXÍLIO PARA OS ARTISTAS LOCAIS APENAS NAS FESTIVIDADES DA PADROEIRA E FESTA JUNINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 526/2021 2021-05-25 Lei DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS 1 extracted
norma 525/2021 2021-05-24 Lei EMENTA: extingue a Lei n° 401 de 25 de fevereiro de 2015 e suas alterações e estabelece nova Lei vinculada a PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 emitida pelo GOVERNO FEDERAL, que institui o Programa Previne Brasil. que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, sendo todos relativo à percepção de incentivo (DE CUSTEIO PARA ATENÇÃO BÁSICA/Equipes de Saúde Homologadas). 1 extracted
norma 524/2021 2021-05-11 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Lagoa do Carro - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 1 extracted
norma 520/2021 2021-03-09 Lei Dispõe sobre a atualização do valor do Salario Mínimo, de acordo com a Lei Federal. 1 extracted
norma 521/2021 2021-03-09 Lei Dispões sobre a definição de pequeno valor para Efeito de pagamento que o município de Lagoa do carro deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado sem aplicação dos princípios do precatório e dá outras providencias. 1 extracted
norma 522/2021 2021-03-09 Lei dispões sobre a adequação da nomenclatura de alguns cargos contidos na Leis 436/2017, bem como a relocação de algumas vagas para direcionar um melhor funcionamento nas atividades da Prefeitura Muicipal. 1 extracted
norma 523/2021 2021-03-09 Lei Dispões sobre a criação de beneficio emergencial de Renda aos catadores de lixo do Município de Lagoa do carro 1 extracted
norma 484/2019 2019-07-03 Lei Estabelece Normas gerais para a realização de Concurso Público pela Administração pública do Município de Lagoa do Carro 1 extracted
norma 482/2019 2019-07-02 Lei Dispõe sobre o Piso Salarial para os profissionais do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências. 1 extracted
norma 483/2019 2019-07-02 Lei Dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Lagoa do Carro. 0 no document
norma 480/2019 2019-07-01 Lei Dispõe a Reestruturação do Conselho Tutelar e dá Providencias, do Município de Lagoa do Carro - PE 1 extracted
norma 481/2019 2019-07-01 Lei Dispõe a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da criança e do adolescente e do Fundo municipal de Defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias - CMDICA e FUMDECA, do Município de Lagoa do Carro - PE 1 extracted
norma 479/2019 2019-06-28 Lei Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 477/2019 2019-06-10 Lei Denomina Praça Pública e dá outras providencias. 1 extracted
norma 478/2019 2019-06-10 Lei Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 476/2019 2019-05-28 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL TURISMO NOMUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 475/2019 2019-05-24 Lei Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 474/2019 2019-02-26 Lei Dispõe sobre o valor do piso salarial dos ACS (agentes comunitário de Saúde) do Município de acordo com o reajuste da Lei Federal N° 13.708 de 14 de agosto de 2018 1 extracted
norma 473/2018 2018-12-03 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 472/2018 2018-11-12 Lei Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
norma 471/2018 2018-10-31 Lei Altera e cria dispositivo da Lei n°107/98 que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar, Cria um Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescente e dá Outras Providencias. 1 extracted
norma 470/2018 2018-09-24 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
norma 469/2018 2018-09-13 Lei Dispõe sobre o piso Salarial para os profissionais do magistério público Municipal da Educação básica e dá outras providencias 1 extracted
norma 465/2018 2018-09-11 Lei Dispõe sobre a denominação de Rua deste Município e dá outras providencias 1 extracted
norma 466/2018 2018-09-11 Lei Dispõe sobre a autorização do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria de Consolidação n° 6/GM/MS de 28 de setembro de 2017, e Portaria MS n° 674, de 03 junho de 2003, aos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e os Agente de Combate as EndemiaS (ACE) 1 extracted