| norma |
620/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências". |
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| norma |
616/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. |
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| norma |
617/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO O "PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO VOLUNTÁRIO", PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM DEFICIÊNCIA, SINDROMES OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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618/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Alfabetização no Município de Lagoa do Carro – PE e dá outras providências. |
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| norma |
614/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação do novo valor Do Piso Salarial dos profissionais do magistério Público da educação básica do Município de Lagoa do Carro/PE, nos termos de Lei Federal n° 11.738/2008 e Portaria n°77/2025 do Ministério da Educação (MEC), e dá outras providências. |
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| norma |
619/2025 |
2025-04-29 |
Lei |
Institui a política de educação integral para as escolas em tempo integral, no âmbito do município de Lagoa do Carro, estabelece suas diretrizes gerais e dá outras providências. |
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| norma |
615/2025 |
2025-04-25 |
Lei |
Atualiza o salário mínimo pago no município no exercício de 2025, de acordo com o Decreto Federal n° 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
621/2025 |
2025-04-24 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de lagoa do Carro e dá outras providências". |
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| norma |
611/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
LEI Nº 611/2024 Cria os componentes do Município de Lagoa do Carro, Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| norma |
612/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
610/2024 |
2024-11-25 |
Lei |
LEI Nº 610/2024 Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Lagoa do Carro/PE e dá outras providências. |
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| norma |
609/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
LEI Nº 609/2024 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo criado pela Lei nº 113/1999 e dá outras providências. |
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| norma |
608/2024 |
2024-09-06 |
Lei |
LEI Nº 608/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais do município de Lagoa do Carro, para vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
607/2024 |
2024-07-05 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
603/2024 |
2024-07-03 |
Lei |
LEI Nº 603/2024 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Especial, ao orçamento Municipal Anual de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
604/2024 |
2024-07-03 |
Lei |
LEI Nº 604 2024 Ementa: Cria o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação, assim como os requisitos para a implantação das Câmaras necessárias para total, funcionamento dos Conselhos de apoio apoio ao sistema municipal de Educação de Lagoa do Carro. |
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| norma |
602/2024 |
2024-06-06 |
Lei |
LEI Nº 602/2024 Altera a Lei Municipal de Meio 355/2011 que "Dispõe sobre a criação de Meio Ambiente do Município de Lagoa do Carro e dá outras providências". |
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| norma |
601/2024 |
2024-05-13 |
Lei |
Ementa: Cria o dia da Gastronomia no Município de Lagoa do Carro, contemplando todos os restaurantes e afetos da gastronomias regional. |
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| norma |
600/2024 |
2024-03-14 |
Lei |
Ementa: Fixa novo valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município nos termos da Lei nº 11.738/2008, e dá outras providências. |
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| norma |
599/2024 |
2024-03-08 |
Lei |
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
597/2023 |
2023-12-28 |
Lei |
EMENTA: Institui no âmbito do município de Lagoa do Carro, estado de Pernambuco, o atendimento preferencial, o cadastramento e o fornecimento da carteira de identificação aos portadores de autismo. |
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| norma |
598/2023 |
2023-12-28 |
Lei |
Ementa: Institui no âmbito do Município de Lagoa do Carro, estado de Pernambuco, o atendimento prioritário, o cadastramento da carteira de identificação aos portadores de fibromialgia. |
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| norma |
592/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lagoa do Carro, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
593/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Institui emenda parlamentares impositivas e da outras providências |
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| norma |
594/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a outorga de Título de cidadão Lagoense do Carro a Exma. Deputada Estadual Gleide Ângelo e dá outras providências. |
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| norma |
595/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Altera os Arts. 122-A, 122-B, 123-C da Lei Orgânica do Município de Lagoa do Carro. |
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| norma |
596/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de área para doação de terrenos com fins de fomentar áreas industriais no município de Lagoa do Carro com concessão de incentivos para a instalação de indústrias e comércios, bem com autorização de doação de terrenos para moradia, definindo os critérios pertinentes e estabelecendo prazos para construção, e dá outras providências. |
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| norma |
591/2023 |
2023-12-07 |
Lei |
Estima a receita fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
587/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
EMENTA: Autoriza a a abertura de Crédito Especial ao ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
588/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Institui a Revisão da parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024 |
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| norma |
586/2023 |
2023-11-26 |
Lei |
EMENTA: O presente projeto tem o escopo de realizar alterações em pontos na Lei nº 525/2021 relativo ao Programa Previne Brasil, face a necessidade de adequação a Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023,que institui o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde- APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS. |
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| norma |
585/2023 |
2023-10-26 |
Lei |
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI do Município de Lagoa do Carro-PE, Constante do documento anexo, com vigência até 2033, e adota outras providências. |
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| norma |
584/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação centro público municipal e dá outras providências |
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| norma |
583/2023 |
2023-09-04 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
582/2023 |
2023-06-21 |
Lei |
EMENTA: Cria a ouvidoria geral do município de Lagoa do carro/PE e dá outras providências. |
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| norma |
581/2023 |
2023-06-05 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
580/2023 |
2023-05-25 |
Lei |
EMENTA: Cria cargos de ATSE Agente temporário de Segurança escolar e AACE Agente auxiliar ao condutor escolar; com a finalidade de dar mais segurança rede municipal de ensino |
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| norma |
577/2023 |
2023-05-08 |
Lei |
EMENTA: Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município na forma da Lei nº 11.738/2008, e dá outras providências. |
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| norma |
578/2023 |
2023-05-08 |
Lei |
EMENTA: altera dispositivos da Lei municipal nº 529/2021 que dispõe sobre incentivos com isenção periódica de IPTU, mediante o fomento de Loteamentos aprovados pelo Município nos termos da Lei Federal n6.766/199 com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana- IPTU para os lotes quando forem comercializados, melhorando assim a arrecadação desse município, além de determinar regramentos para disciplinar o uso dos lotes, parâmetros construtivos proibições e outros. |
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| norma |
579/2023 |
2023-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre Denominação de equipamento público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
576/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Altera a Lei n° 441/2017, aumenta o numero de vagas para as atividades especificas de aluno monitor e dá outras providencias. |
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| norma |
575/2023 |
2023-03-30 |
Lei |
DISPOE SOBRE A READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
574/2023 |
2023-03-01 |
Lei |
Institui emendas parlamentares impositivas e dá outras providências. |
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| norma |
572/2023 |
2023-01-03 |
Lei |
"Dispõe sobre a alteração da Lei 484/2019 com modificação de nomenclatura, criação, e atribuições de cargos públicos de provimento de carreira, com as remunerações respectivas e dá outras providências". |
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| norma |
573/2023 |
2023-01-03 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro e das outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-01 |
Lei |
Guia de Transparência 2023 - Cartilha completa. |
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| norma |
567/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Ementa: "Institui a ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Carro e dá outras providências." |
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| norma |
569/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa idosa. |
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| norma |
553/2022 |
2022-06-23 |
Lei |
“ESTABELECE IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 4 0 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/19, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
554/2022 |
2022-06-23 |
Lei |
EMENTA: “DENOMINA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Rosália Correia dos Santos Lima) |
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