| norma |
203/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇAS, RUAS, TRAVESSAS, AVENIDA E LARGOS NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
I - PRAÇA PREFEITO JOSE VIEIRA FILHO, A ATUAL PRAÇA DO MERCADO;
II - PRAÇA JOSE QUITERIO ALVES SOBRAL, A ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO;
III - PRAÇA JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL SENADORA MARIA DO CARMO ALVES;
I - RUA JOÃO BARRETO DE GÓIS , A ATUAL RUA 1;
II - RUA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA , A ATUAL RUA 2;
III - RUA ANDRÉ COSSINO DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA 3;
IV - RUA JOSE ELIAS DA FRAGA FONTES, A ATUAL RUA 4;
V - RUA JOSE RAIMUNDO DA PAIXÃO, A ATUAL RUA 5;
VI - RUA ADOLFO DO FARA ROSEMBERG, A ATUAL RUA 6;
VII - RUA JOSE CARDOSO DE ANDRADE, A ATUAL ESTRADA DA SAPUCAIA;
VIII - RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, A ATUAL ESTRADA DA BARRA;
IX - RUA FRANCISCA ROSENDO DE ARAÚJO, A ATUAL ESTRDA DO QUIRINO;
X - PRAÇA OLAVO RIBEIRO DA COSTA;
XI - LARGO JOSE FRANCISCO DA SILVA. |
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| norma |
198/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES SANTA HELENA. |
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| norma |
197/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO. |
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| norma |
9/2006 |
2006-10-10 |
Lei Complementar |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/97, DE 10 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
196/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
9/2006 |
2006-10-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a manutenção do Veto aposto pelo Poder Executivo, a Emenda Modificada nº 01 ao Projeto de Lei nº 10-2006. |
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| norma |
195/2006 |
2006-09-22 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA JOSEFA FRANCISCA EVANGELISTA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
194/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA DE RUA JOSE ALMEIDA BISPO A RUA SAD Nº686, LOCALIZADA NA QUADRA 55 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN. |
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| norma |
193/2006 |
2006-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
192/2006 |
2006-06-12 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MRADORES DE POÇÃO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
7/2006 |
2006-05-26 |
Lei Complementar |
FIXA ÍNDICE DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 4,63% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VII DO CITADO DIPLOMA LEGAL. |
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| norma |
8/2006 |
2006-05-26 |
Lei Complementar |
ESTABELECE COMO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO O REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E INSTITUI O REGIME CELETISTA, COMO REGIME DE TRABALHO ALTERNATIVO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
187/2006 |
2006-03-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
I - FICA DENOMINADA DE RUA JOSEFA FARIAS DO NASCIMENTO, A RUA S/D Nº2855, LOCALIZADA NA QUADRA 17 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN;
II - FICA DENOMINADA DE RUA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO, A RUA S/D Nº2860, LOCALIZADA NA QUADRA 17 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN;
III - FICA DENOMINADA DE RUA TIDE, ATUAL ESTRADA DE TIDE, LOCALIZADA NA QUADRA 17 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN;
IV - FICA DENOMINADA DE RUA DONA TETÉ, A ATUAL ESTRADA DE DONA TETÉ. |
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| norma |
188/2006 |
2006-03-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA E TRAVESSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
I - FICA DENOMIMADA DE RUA JOSE SANTANA , A RUA S/D Nº2720, LOCALIZADA NA QUADRA 20 NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN;
II - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA JOSE SANTANA I, A PRIMEIRA TRAVESSA DA RUA JOSE SANTANA CÓDIGO 2720;
III - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA JOSE SANTANA II, A SEGUNDA TRAVESSA DA RUA JOSE SANTANA CÓDIGO 2720;
IV - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA JOSE SANTANA III, A TERCEIRA TRAVESSA DA RUA JOSE SANTANA CÓDIGO 2720. |
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| norma |
189/2006 |
2006-03-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA E TRAVESSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DENOMINA RUA ANTONIO MARQUES DA PAIXÃO;
DENOMINA RUA MARIA RUFINA DE JESUS;
DENOMINA RUA ANTONIO MARQUES DA PAIXÃO;
DENOMINA RUA JOÃO PSIU I;
DENOMINA RUA JOÃO PSIU II. |
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| norma |
190/2006 |
2006-03-13 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA DE RUA ROSENDO RIBEIRO FILHO A RUA S/D Nº1108 NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO MATINHA. |
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| norma |
191/2006 |
2006-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRO-LABORE FIXO A POLICIAIS MILITARES DESIGNADOS E CREDENCIADOS COMO AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO E DÁ 0UTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
183/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO. |
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| norma |
184/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À PIA UNIÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO, ENTIDADE MANTENEDORA DO ASILO SANTO ANTÔNIO, DESTA CIDADE. |
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| norma |
185/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO POVOADO URUBUTINGA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
186/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 174, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, JÁ MODIFICADA PELA LEI N° 169/05, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
181/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009. |
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| norma |
182/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
180/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CENCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES SANTA HELENA. |
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| norma |
179/2005 |
2005-11-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA "JOSELI ALMEIDA CARVALHO". |
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| norma |
5/2005 |
2005-11-04 |
Lei Complementar |
FIXA ÍNDICE DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 8,07% (OITO VIRGULA ZERO SETE POR CENTO) E ELEVA VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS EM 12,59% (DOZE VÍRGULA CINQUENTA E NOVE POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VII DO CITADO DIPLOMA LEGAL. |
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| norma |
6/2005 |
2005-11-04 |
Lei Complementar |
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2004, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DO TERÇO. |
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| norma |
178/2005 |
2005-10-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO. |
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| norma |
177/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANTÔNIO MENEZES DE JESUS; RUA MARIA DO CARMO SILVA DE MENEZES. |
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| norma |
176/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGARTENSE DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS ALGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
175/2005 |
2005-09-15 |
Lei Ordinária |
DEFINE COMO DE PEQUENO VALOR, OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES ORIUNDOS DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO E/OU PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS, DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATÉ O LIMITE DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. |
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| norma |
174/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 169, DE 15 DE JUNHO DE 2005, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
173/2005 |
2005-08-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA E TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA FRANCISCO LIBÓRIO; TRAVESSA FRANCISCO LIBÓRIO; |
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| norma |
171/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO. |
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| norma |
172/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA JOSÉ DOS SANTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
4/2005 |
2005-06-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
Emenda a Lei Orgânica nº 04-2005 - de 23 de junho de 2005 - Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 96 da Lei Orgânica Municipal - Gratuidade de transporte coletivo aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. |
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| norma |
8/2005 |
2005-06-23 |
Decreto Legislativo |
Concede licença ao Prefeito do Município para se ausentar do Município e dá providências correlatas. |
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| norma |
167/2005 |
2005-06-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI REGRAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
168/2005 |
2005-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
169/2005 |
2005-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
162/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MERCADO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MERCADO MUNICIPAL VEREADOR MANOEL DA LAGARTENSE. POVOADO OLHOS D'ÁGUA. |
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| norma |
163/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ DA MARIOLA; RUA PREFEIRO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; RUA DR. EVANDRO; RUA JOÃO PSIU; RUA GINALDO ROCHA DO NASCIMENTO; RUA PEDRO PEDREIRO; RUA BIE DE PATRÍCIO; RUA JOSÉ PATRÍCIO DO NASCIMENTO; AVENIDA DEPUTADO ARTUR DE OLIVEIRA REIS; |
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| norma |
164/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ATALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
165/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO PURURUCA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
166/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOANA MARIA DE JESUS; TRAVESSA LEOLITA SILVEIRA CORRÊIA; |
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| norma |
170/2005 |
2005-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2005 |
2005-05-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 04-2005 - de 23 de junho de 2005 - Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 96 da Lei Orgânica Municipal - Gratuidade de transporte coletivo aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. |
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| norma |
159/2005 |
2005-05-05 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO QUIRINO E ÁREAS ADJACENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
160/2005 |
2005-05-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA ANTÔNIO RABELO DE SANTANA NO BAIRRO LIBÓRIO. |
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| norma |
161/2005 |
2005-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI DOS 15 MINUTOS. |
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