| norma |
10/2008 |
2008-09-10 |
Decreto Legislativo |
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009-2012 e dá outras providências. |
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| norma |
242/2008 |
2008-08-05 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA CONCEÇÃO DE ADICONAL PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES INSALUBRES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O INCISO IV, DO ART.152 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGARTO, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART.1º, DA LEI Nº34, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001. |
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| norma |
239/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA DE RUA JOSE ANTONIO DE CARVALHO FILHO, A ATUAL RUA Nº2625, NA QUADRA 200, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN. |
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| norma |
240/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E RESGATE DA CIDADANIA- ASDECRC E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
241/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2009 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
238/2008 |
2008-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO LUIZ FREIRE E VIZINHOS,COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO POV. LUIZ FREIRE, PARA CONSTRUÇÃO DE 63( SESSENTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS. |
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| norma |
14/2008 |
2008-06-10 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
13/2008 |
2008-05-26 |
Lei Complementar |
FIXA ÍNDICE DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 004/2004, EM 10,25% (DEZ INTEIROS E VINTE E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V E VII DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
237/2008 |
2008-05-20 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DE SERGIPE, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO PRONESE, UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO, NESTE MUNICIPIO. |
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| norma |
236/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE LAGARTO A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO POVOADO MORCEGO E ADJACENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
235/2008 |
2008-04-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE À ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL MARIA ACÁCIA CARVALHO RIBEIRO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. |
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| norma |
233/2008 |
2008-04-09 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOÇIAÇÃO DOS APICULTORES DO TREZE APISTREZE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
234/2008 |
2008-04-09 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOÇIAÇÃO RURAL E REGIONAL CENTRO E SUL DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDENCIAS. |
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| norma |
231/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº225, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, AUTORIZA TRANSPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
232/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA DE RUA SANTA INÊS A ATUAL RUA Nº2725, NA QUADRA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO |
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| norma |
230/2008 |
2008-01-22 |
Lei Ordinária |
FIXA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇAO Nº41/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
12/2007 |
2007-12-26 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 E INCORPORA À ESTRUTURA DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIADA PELA LEI 17/99, A JUNTA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, CRIADA PELO DECRETO Nº 011/2001. |
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| norma |
225/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
226/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O COSELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
228/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
229/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. |
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| norma |
223/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃE SANTA HELENA. |
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| norma |
224/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO. |
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| norma |
227/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA INCISO VI E § 2°, AO ART. 152, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, JÁ ALTERADO PELA LEI 34/01, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO. |
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| norma |
221/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CECÍLIA MARIA DO POVOADO BOA VISTA DO URUBU E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
222/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORREELTAS. |
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| norma |
219/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA "CAPUT" DO ART. 2°, DA LEI N° 205/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007, PARA RETIFICAR DE 09 (NOVE) PARA 11 (ONZE), O QUANTITATIVO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
220/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
MODIFICA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DAS RUBRICAS DE RECEITAS QUE ESPECIFICA E ALTERA DETALHAMENTOS DOS QUADROS DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS - QDD DA LEI N° 199, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
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| norma |
216/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 14 DA LEI N° 200/2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
217/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 36 DA LEI N° 196/2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
218/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, HINO DE LAGARTO E HINO DA BANDEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
208/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 196/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
209/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
210/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
211/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CENTRO DE SAÚDE NA CIDADE DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CENTRO DE SAÚDE RAIMUNDA REIS. |
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| norma |
212/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JORGE HENRIQUE DE ANDRADE. |
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| norma |
213/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LARANJEIRAS E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
214/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
215/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPEBANT - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES RURAIS DO BANCO DA TERRA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
207/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA ART. 2° DA LEI N° 02/99 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
11/2007 |
2007-05-30 |
Lei Complementar |
FIXA ÍNDICE DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 4,61% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E UM POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VI DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2007 |
2007-05-11 |
Lei Complementar |
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA ADMITIR, ALTERNATIVAMENTE, O REGIME CELETISTA. |
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| norma |
41/2007 |
2007-05-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO,REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
206/2007 |
2007-05-11 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, DA LEI N.° 03/73, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA ADMITIR, ALTERNATIVAMENTE, O REGIME CELETISTA. |
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| norma |
205/2007 |
2007-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FO FUNDEB. |
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| norma |
204/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO DE RUA ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA A RUA Nº1115 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE. |
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| norma |
199/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
200/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LICENÇA. |
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| norma |
201/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ALVARÁ, LOTEAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS . |
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| norma |
202/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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