| norma |
158/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, ALTERA, REDUZ E EXTINGUE OUTROS CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI 12/88, MODIFICADA PELAS LEIS 55/88, 09/89, 10/90, 13/90, 08/94, 35/97, 24/98, 17/00 E 35/01 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
3/2005 |
2005-03-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 03-2005 - de 30 de novembro de 2017 - Altera o inciso VII do artigo 14, artigo 21, artigo 31, artigo 47 e o § 1º, artigo 97 e o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal - Fixa a remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários em cada Legislatura para a subsequente. |
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| norma |
3/2005 |
2005-03-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Emenda a Lei Orgânica nº 03-2005 - de 30 de novembro de 2017 - Altera o inciso VII do artigo 14, artigo 21, artigo 31, artigo 47 e o § 1º, artigo 97 e o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal - Fixa a remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários em cada Legislatura para a subsequente. (2) |
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| norma |
4/2004 |
2004-12-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. |
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| norma |
150/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
151/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº137, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS). |
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| norma |
152/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
ART.1º- FICA CRIADA UMA UNIDADE ESCOLAR, PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO SÃO JOSE, NESTA CIDADE.
ART.2º A UNIDADE ESCOLAR CRIADA NA FORMA DO ART.1º DESTA LEI, DENOMINAR-SE Á ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ZEZE ROCHA. |
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| norma |
153/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CURRICULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA CULTURA LAGARTENSE E INSTITUI PROVIDENCIAS AFINS. |
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| norma |
154/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATIVO AO PERIODO 2002 À 2005. |
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| norma |
155/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
156/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
157/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA III, ANEXO III, DA LEI Nº18/97, DE 11 DE AGOSTO 1997. |
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| norma |
148/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA DE RUA JOAQUIM JOVENTINO FONTES, A RUA 2510, QUADRA16, DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE. |
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| norma |
149/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MUDAS FRUTIFERAS DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1/2004 |
2004-12-23 |
Regimento Interno |
Edição administrativa da Resolução nº 26/2004, de 23 de dezembro de 2004 (Regimento Interno), atualizado até dezembro de 2016. |
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| norma |
145/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O CONCURSO IPTU DÁ PRÊMIOS VERSÃO 2005. |
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| norma |
146/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS NO EXERCICIO DE 2000. |
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| norma |
147/2004 |
2004-11-25 |
Lei Ordinária |
CRIA PROGRAMA AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO VOLUNTÁRIO (PASPV) DO MUNICIPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
7/2004 |
2004-11-03 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município de Lagarto e dá providências correlatas. |
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| norma |
144/2004 |
2004-10-26 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSEMTAMENTO DR. HERNANI ROMERO LIBÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
143/2004 |
2004-09-23 |
Lei Ordinária |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO. VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
6/2004 |
2004-09-16 |
Decreto Legislativo |
Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
142/2004 |
2004-08-19 |
Lei Ordinária |
A) FICA DENOMINADA DE RUA OSMUNDO LINO DE MESQUITA, A RUA 2670 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE;
B) FICA DENOMINADA DE RUA SANTA LUZIA, A RUA 2675 LOCLIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE;
C) FICA DENOMINADA DE RUA SÃO JOSE, A RUA 2680 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE;
D)FICA DENOMINADA DE RUA JOSE LINO DE MESQUITA, A RUA 2685 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE;
E) FICA DENOMINADA DE RUA ZEZÉ ROCHA, A RUA PARALELA A RUA 2675 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE;
F) FICA DENOMINADA DE RUA OSMAR SILVA MESQUITA, A RUA PARALELA À RUA 1115 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE. |
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| norma |
141/2004 |
2004-08-17 |
Lei Ordinária |
I- FICA DENOMINADA DE AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS, A ATUAL AVENIDA RAIMUNDA RODRIGUES REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE.
II- FICA DENOMINADA DE PRAÇA DOS EXPEDICIONARIOS A PRAÇA LOCALZADA NA ATUAL AVENIDA RAIMUNDA RODRIGUES REIS , NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE.
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| norma |
140/2004 |
2004-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
139/2004 |
2004-06-23 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
138/2004 |
2004-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
137/2004 |
2004-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS). |
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| norma |
5/2004 |
2004-05-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a manutenção do Veto aposto pelo Poder Executivo a Emenda Supressiva 01 e a Emenda Modificada 02 e 03, ao Projeto de Lei nº 09-2004. |
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| norma |
134/2004 |
2004-05-17 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
135/2004 |
2004-05-17 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO POVOADO PIABAS E ADJACENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
136/2004 |
2004-05-17 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE CANDEAL DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
132/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA CULTURA ZABUMBAMBUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
133/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS PARA VENCER DA COMUNIDADE RIO NEGRO-OLHOS D'AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
130/2004 |
2004-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ATLETICO CLUBE LAGARTENSE. |
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| norma |
131/2004 |
2004-03-31 |
Lei Ordinária |
FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO BENEFICENTE SÓCIO CULTURAL E PRODUTIVA DRª MARIA LUIZA RIBEIRO, COM SEDE NO POVOADO ESTANCINHA E FORO JURIDICO NESTA CIDADE DE LAGARTO ESTADO DE SERGIPE. |
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| norma |
128/2004 |
2004-03-08 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO TANQUE E DÁ PROVIDENCIAS. |
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| norma |
129/2004 |
2004-03-08 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
126/2004 |
2004-03-01 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO DE POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ZEZÉ ROCHA, O ATUAL POSTO LOCALIZADO NA PRAÇA RUI MENDES ( PRAÇA DO FORRÓDROMO ). |
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| norma |
127/2004 |
2004-03-01 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DA MULHER DO POVOADO DO RIO DA VACA E DÁ PROVIDENCIAS. |
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| norma |
124/2003 |
2003-12-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA AVENIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA MARIA AMELIA DE MENEZES ALMEIDA. |
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| norma |
125/2003 |
2003-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 07/86 E 23/99 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
123/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
117/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS NO EXERCÍCIO DE 1999. |
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| norma |
118/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA INFÂNCIA DE LAGARTO. |
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| norma |
119/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 18/97, DE 11 DE AGOSTO DE 1997, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, JÁ ALTERADO PELAS LEIS 20/97, 37/98, 38/99, 54/01 E 89/02, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA MENEZES PRATA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
121/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9°, DA LEI N° 12/90, JÁ ALTERADA PELO ART. 1° DA LEI 07/91, PARA REDUZIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E INCLUI PARÁGRAFO AO ART. 10, DEFININDO DURAÇÃO DE MANDATO. |
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| norma |
122/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9°, DA LEI N° 12/90, JÁ ALTERADA PELO ART. 1°, DA LEI 07/91, PARA REDUZIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 10, DEFININDO DURAÇÃO DE MANDATO. |
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| norma |
2/2003 |
2003-12-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
Emenda a Lei Orgânica nº 02-2003 - de 11 de dezembro de 2003 - Altera a redação do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal - Institui o feriado de 08 de setembro - Festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade. |
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