| norma |
494/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Araci para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
495/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o "Programa Auxílio- Recomeço Araci", benefício financeiro temporário para famílias atingidas por desastres naturais decorrentes das fortes chuvas de novembro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
496/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina ‘Cachoeira do Itapicuru’ a cachoeira localizada no distrito da Barreira, zona rural de Araci, Estado da Bahia. |
1 |
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| norma |
497/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e estabelece atendimento e estacionamento preferenciais no Município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
498/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Araci, Estado da Bahia, sanções para pessoas denunciadas por crimes de violência doméstica contra mulher e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-12-16 |
Solene |
— |
2 |
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| sessao |
32 |
2025-12-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
31 |
2025-12-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2025-12-04 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
30 |
2025-12-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Auxílio- Recomeço Araci", benefício financeiro temporário para famílias atingidas por desastres naturais decorrentes das fortes chuvas de novembro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-26 |
Moção |
Concede Moção de Elogios ao Padre Joilson Santana Carvalho. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão araciense ao Senhor Leonardo Gama Seixas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-26 |
Emenda |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 29 de outubro de 2025 que institui no município de Araci, Estado da Bahia, sanções para pessoas condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão araciense ao Senhor Erivelton França da Silva e dá outras providências.. |
1 |
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| sessao |
29 |
2025-11-25 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas do município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
29/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina ‘Cachoeira do Itapicuru’ a cachoeira localizada no distrito da Barreira, zona rural de Araci, Estado da Bahia. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Solicita a execução de obras de esgotamento sanitário na Rua Expedito Pinheiro, bairro da Bombinha. |
1 |
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| norma |
490/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão do ABONO/FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araci-Bahia conforme disposição do inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal. |
1 |
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| norma |
491/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
492/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Doação, sem encargos, de Imóveis pertencentes ao Município de Araci-BA, para fins de Desenvolvimento Social, às Entidades Filantrópicas e de Benefício Social, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2025-11-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-17 |
Emenda |
Altera o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 10 de outubro de 2025 que dispõe sobre a Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-17 |
Emenda |
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 14 de outubro de 2025 que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2025 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Solicita a limpeza e roçagem da Barragem do Maracujá. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Solicita o aumento salarial para os cuidadores infantis e auxiliares de classe da rede pública municipal que atuam em tempo integral. |
1 |
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| sessao |
27 |
2025-11-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão araciense ao Sargento Vandécio Bispo de Jesus, conhecido popularmente como Bob Del e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
489/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para inclusão das dotações orçamentárias inerentes à Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda, criadas pela Lei Municipal nº 487 de 30 de setembro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
26 |
2025-11-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Araci, Estado da Bahia, sanções para pessoas denunciadas por crimes de violência doméstica contra mulher e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e estabelece atendimento e estacionamento preferenciais no Município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Solicita a realização de obras de infraestrutura na Rua Egídio Ferreira, bairro do Riacho, na sede do município.. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Solicita o envio de projeto de lei que crie o programa “IPTU Verde e Alvará Sustentável” no âmbito do município de Araci, Estado da Bahia. |
1 |
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| norma |
499/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e estabelece atendimento e estacionamento preferenciais no Município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
25 |
2025-10-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
488/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de Equoterapia no município de Araci e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão do ABONO/FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araci-Bahia conforme disposição do inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Doação, sem encargos, de Imóveis pertencentes ao Município de Araci-BA, para fins de Desenvolvimento Social, às Entidades Filantrópicas e de Benefício Social, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
24 |
2025-10-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica a doação do terreno da antiga delegacia de Pedra Alta. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para inclusão das dotações orçamentárias inerentes à Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda, criadas pela Lei Municipal nº 487 de 30 de setembro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
487/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
23 |
2025-09-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Araci - Estado da Bahia, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Araci para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de Equoterapia no município de Araci e dá outras providências. |
1 |
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