| norma |
2.345/2015 |
2015-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subscrever o Contrato de Ingresso do Município de Itabuna no Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal – CTM e, dá outras providências. |
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| norma |
2.344/2015 |
2015-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITABUNA e, dá outras providências. |
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| norma |
2.346/2015 |
2015-12-30 |
Lei Ordinária |
Autorização o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal a entidade que indica e, dá provicências. |
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| norma |
2.343/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.173, de 1º de outubro de 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, na parte que indica e, dá outras providências e, dá outras providencias. |
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2.342/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada o serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2.341/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui mecanismo de retenção de provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos de serviços no âmbito do Município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| materia |
5/2015 |
2015-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de área de terra integrante do Patrimônio Público Municipal, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| materia |
1/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual da Saúde e outros Municípios do Sul da Bahia, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção à ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e, dá outras providencias. |
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| norma |
2.340/2015 |
2015-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação original do art. 2º da Lei Municipal nº 2.260, de 19 de dezembro de 2013 e, dá outras providências. |
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| norma |
2.339/2015 |
2015-11-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS no Município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2.338/2015 |
2015-11-24 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.337/2015 |
2015-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da entidade que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.336/2015 |
2015-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL, na modalidade CRÉDITO SUPLEMENTAR, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.335/2015 |
2015-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar e adquirir áreas de terra particulares e a doar áreas de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, com a finalidade que especifica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.334/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da entidade que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.333/2015 |
2015-10-14 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouros público na forma que indica e, dá outras providências. |
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| materia |
44/2015 |
2015-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema de Estabelecimento Rotativo Remunerado, nas vias e logradouros públicos da cidade de Itabuna, em áreas especiais previamente delimitadas e sinalizadas denominado "Zona Azul" e, dá outras providências. |
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| materia |
12/2016 |
2015-09-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a concessão de benefício do Ticket Alimentação aos AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS e aos Servidores Públicos da Administração Centralizada, Descentralizada e Fundacional, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna, bem assim a percepção do Incentivo Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016, na forma e condições indicadas nesta Lei e, dá outras providências. |
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| norma |
2.332/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos AGENTES DE SAÚDE - ACS e AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna, na forma que indica e, dá outras providências. |
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2.327/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar mediante regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de Transporte Coletivo de passageiros por Ônibus no Município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2.331/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.192, de 27 de junho de 2011 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITABUNA, e dá outras providências. |
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| norma |
2.328/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais n°s 1.387, de 19 de novembro de 1987 - Instituição da Fundação Sitio do Menor Trabalhador de Itabuna, nominação posteriormente alterada para FUNDAÇÃO MARIMBETA - Sítios de Integração da Criança e do Adolescente (Lei n° 1.841, de 27.12.2001) e a Lei n° 1.958, de 16 de dezembro de 2004, na parte e forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.330/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Empregados Integrantes da Categoria Profissional representada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA - SINDERV, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.326/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 1.774, de 25 de setembro de 1998, alterado pela Lei Municipal n° 2.255, de 20 de novembro de 2013, para a inclusão dos §§ 1°, 2°, 3° e 4°, cria os arts. 3° e 4°, na forma que indica e, dá, outras providências. |
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| materia |
39/2015 |
2015-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, mediante processo licitatório, a concessão onerosa de bom imóvel público que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.325/2015 |
2015-07-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.260, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.321/2015 |
2015-06-30 |
Lei Orçamentária |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o EXERCÍCIO DINANCEIRO DE 2016 e, dá outras providências. |
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| norma |
2.322/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de matrícula para ALUNOS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA nas escadas municipais próximas de suas residências, e, dá outras providências. |
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| norma |
2.323/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a entidade filantrópica que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.324/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a entidade filantrópica que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.320/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Aprova o PLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA para o período de 2015 a 2024 e, dá outras providências. |
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2.319/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e organização no âmbito do Município de Itabuna, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB e, dá outras providências. |
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| norma |
2.313/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de bairro no Município de Itabuna, denominado VILA ANÁLIA, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.314/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Institui valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e, dá outras providências. |
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| norma |
2.315/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 2.173, de 1° de Outubro de 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, na parte que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.316/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.317/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1935, de 04 de março de 2004, na parte e na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.312/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos e seleções no âmbito do Município de Itabuna para as pessoas que comprovem serem doadores de sangue e dá, outras providências. |
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| norma |
2.310/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2.311/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
Promove revisão geral anual nos vencimentos e salários dos ocupantes de cargos e empregos públicos do Poder Legislativo de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2.309/2015 |
2015-04-10 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, em sua modalidade Crédito Suplementar, na forma que indica e, dá outras providências. |
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406/2015 |
2015-01-28 |
Pedido de providência |
Colocação de Pavimentação, Cascalhamento e Terraplanagem. Serviço Tapa Buracos. |
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| norma |
2.301/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário de Eventos do Município de Itabuna a Semana de Conscientização à Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providência. |
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| norma |
2.302/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 1.455, de 28 de agosto de 1989, na forma indicada nesta Legislação, e dá outras providências. |
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| norma |
2.303/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação original da Lei Municipal nº 2.260, de 19 de dezembro de 2013, que institui no Município de Itabuna o Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicleta, na parte que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.304/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 1.331, de 08 de janeiro de 1985 - Código de Posturas do Município de Itabuna, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2.305/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e, dá outras providências. |
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| norma |
2.306/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização, reordenamento, funcionamento e fiscalização das feiras livres no Município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2.308/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de área de terra integrante do Patrimônio Público Municipal, na forma que indica e, dá outras providências. |
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2.300/2014 |
2014-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que indica e, dá outras providências. |
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