| norma |
16/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paripiranga, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências". |
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| norma |
13/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I, II e III da Lei n° 16/2006 de 25 de Setembro de 2006. |
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| norma |
11/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para legislatura do 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012". |
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| norma |
12/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
"Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Paripiranga para a legislatura subsequente que se inicia no ano de 2009 e se encerra no ano de 2012 e dá outras providências". |
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| materia |
9/2008 |
2008-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Paripiranga para a legislatura subsequente que se inicia no ano de 2009 e se encerra no ano de 2012 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2008 |
2008-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura do 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 |
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| norma |
9/2008 |
2008-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitario de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
2/2008 |
2008-05-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2008 |
2008-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a assinar convênios com as Secretarias do Estado da Bahia, suas Entidades da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações, Instituições Financeiras, Empresas Privadas, Ministérios e dá outras providências. |
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| norma |
7/2008 |
2008-05-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de ajuda às familias Carentes no Âmbito da Secretaria Municipal de Assistências Social e dá outras providências. |
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| materia |
7/2008 |
2008-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2008 |
2008-04-18 |
Indicação |
Que solicite da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA, Sementes de MILHO E FEIJÃO, para distribuição aos pequenos agricultores do nosso município. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP) |
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5/2008 |
2008-04-18 |
Indicação |
Que a prefeitura Municipal de Paripiranga, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos possa mudar o local de colocação de lixo do Povoado Apertado de Pedras. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP) |
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| norma |
1/2007 |
2008-04-18 |
Lei Complementar |
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Paripiranga |
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3/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos funcionários do Município que trabalham nas funções qualificadas de operador de motoniveladora, motorista, técnico contábil e vigilante. |
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| norma |
4/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Paripiranga e dá outras providências. |
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| norma |
1/2008 |
2008-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino, institui o Programa Educação para Todos - PREDU, regula a distribuição de bolsas de estudos de permuta, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2008 |
2008-04-08 |
Indicação |
Que o DNOCS implante o Sistema simplificado de abastecimento de água no Povoado Lagoa Preta, Zona Rural, Paripiranga, Bahia. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PMDB) |
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2/2008 |
2008-04-08 |
Indicação |
Que o DNOCS implante o Sistema Simplificado de abastecimento de água na comunidade Maritá, Zona Rural, Paripiranga, Bahia. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PMDB) |
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| materia |
3/2008 |
2008-04-08 |
Indicação |
Que o DNOCS implante o Sistema Simplificado de abastecimento de água na Comunidade Mandacaru de Antônio Carregosa, Zona Rural, Paripiranga, Bahia. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PMDB) |
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| materia |
3/2008 |
2008-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água que atuam no Município de Paripiranga, Bahia, façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços após 16hs. Das sextas-feiras, aos sábados, domingos, feriados e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários. |
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6/2008 |
2008-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Município de Paripiranga e dá outras providências. |
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5/2008 |
2008-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Paripiranga e dá outras providências. |
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| materia |
101/2008 |
2008-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica do município de Paripiranga, e dá outras providências. |
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102/2008 |
2008-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Corredor Vermelho e da outras providências |
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| materia |
1/2008 |
2008-03-18 |
Emenda Aditiva |
Emenda aditiva, altera o art. 6º, I, e inclui no art. 12º inclui os incisos I,II,e III. E no artigo 15 inclui os incisos I e II. |
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2/2008 |
2008-03-18 |
Emenda Aditiva |
Altera o anexo I. |
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4/2008 |
2008-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Ajuda às Famílias Carentes no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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2/2008 |
2008-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a assinar convênio com as Secretarias do Estado da Bahia, suas Entidades da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações, Instituições Financeiras, Empresas Privadas, Ministérios e dá outras providências. |
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1/2008 |
2008-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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25/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos funcionários do município que trabalham nas funções qualificadas da construção civil. |
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| norma |
26/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "banco de alimentos" e determina outras providências. |
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| materia |
12/2007 |
2007-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| materia |
11/2007 |
2007-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino, institui o Programa Educação para Todos - PREDU, regula a distribuição de bolsas de estudos objeto de permuta, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2007 |
2007-11-09 |
Indicação |
Que o Governo da Bahia contemple o Município de Paripiranga com o Programa Água Para Todos, com construção de cisternas, aguadas, poços artesianos, sistema simplificado de distribuição de água e obras de esgotamento sanitário. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PMDB) |
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| materia |
43/2007 |
2007-11-09 |
Indicação |
Que o Governo da Bahia contemple o Município de Paripiranga com o Programa Ponto Cidadão. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PMDB) |
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| materia |
44/2007 |
2007-11-09 |
Indicação |
Que o Governo da Bahia contemple o Município de Paripiranga com o Programa TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO – TOPA. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PMDB) |
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40/2007 |
2007-10-30 |
Indicação |
Que a Prefeitura de Paripiranga, através da COELBA providenciar a INSTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA na Travessa Justino das Virgens ao lado prefeitura. (Marco Antônio Menezes de Carvalho – PFL) |
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41/2007 |
2007-10-30 |
Indicação |
Que a Prefeitura de Paripiranga, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos, fazer o calçamento a paralelepípedo na Travessa Justino das Virgens ao lado da Prefeitura. (Marco Antônio Menezes de Carvalho – PFL) |
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8/2007 |
2007-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO QUE TRABALHAM NAS FUNÇÕES QUALIFICADAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
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39/2007 |
2007-10-23 |
Indicação |
Para que instale um telefone público (orelhão) no Povoado Antas do Raso, mais precisamente em frente ao Colégio Maria Dias Trindade. (Paulo de Jesus Santana) |
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209/2007 |
2007-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências. |
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46/2017 |
2007-10-10 |
Indicação |
Realize estudos para a criação da COMENDA EDUCADOR FRANCISCO DE PAULA ABREU com objetivo de reconhecimento e valorização da atuação dos professores e/ou gestores que se destacam através de seus relevantes serviços prestados ao município da área educacional. (José Wilson de Santana – PT) |
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14/2007 |
2007-10-09 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL A AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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37/2007 |
2007-09-18 |
Indicação |
Que a diretoria da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com endereço à Rua Silveira Martins, 355, centro, Salvador, Bahia, CEP: 41.150-900, instale um terminal de Telefone Público (Orelhão) na localidade Matozo, Zona Rural, Paripiranga, Bahia, especificamente nas imediações da casa do Sr. Raimundo Quixabeira. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PMDB; Paulo de Jesus Santana) |
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| norma |
11/2007 |
2007-08-28 |
Lei Ordinária |
Lei n° 11/2007 de 28 de agosto de 2007, originada do Projeto de Lei n° 08/2007. Desafeta do uso do povo e do uso especial o imóvel denominado "Alto da Cutia", para implementação de loteamento urbano para fins de interesse social, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2007 |
2007-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o PROGRAMA BIODIESEL no Município de Paripiranga e determina outras providências. |
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| materia |
34/2007 |
2007-08-24 |
Indicação |
Que o Ministério da Saúde implante o Programa Farmácia Popular no Município de Paripiranga, Bahia. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PMDB) |
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35/2007 |
2007-08-24 |
Indicação |
Que o DETRAN da Bahia isente o Pagamento de multas e taxas de licenciamento as motocicletas com atraso de mais de cinco anos em seus licenciamentos e que sejam emplacadas no Município de Paripiranga. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PMDB) |
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