| materia |
4/2019 |
2019-01-11 |
PROJETO DE LEI |
" Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Águas Formosas. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-04 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providencias. |
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| norma |
1600/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019, Lei Municipal 1591 de 28 de junho de 2018 que dispõem das diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para 2019 – LDO. |
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| norma |
1601/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Alteração ao Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal nº. 1.572 de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1602/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1597/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1598/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
INCLUI ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO, DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1599/2018 |
2018-12-13 |
Lei Complementar Municipal |
“Dá nova redação ao Artigo que menciona e dá outras providências.” |
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| norma |
1596/2018 |
2018-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1595/2018 |
2018-09-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI Nº 1.563 DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUAS FORMOSAS/ MG, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. |
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| norma |
1594/2018 |
2018-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1593/2018 |
2018-08-03 |
Lei Complementar Municipal |
"ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.515, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1592/2018 |
2018-07-06 |
Lei Ordinária |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS. |
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| norma |
1591/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1590/2018 |
2018-06-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATO, ACORDO OU AJUSTE COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DA AMANHÃ DE ÁGUAS FORMOSAS, REVOGA AS LEIS Nº 1.269 DE 08 DE ABRIL DE 2009 E A LEI Nº 1.343/2011 DE 17 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” |
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| materia |
17/2018 |
2018-05-27 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo fazer doação de Imóvel à Associação do Apostolado da Oração do Sagrado Coração de Jesus de Águas Formosas e dá outras providências. |
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| norma |
1588/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DO APOSTOLADO DE ORAÇÃO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1589/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCISO VIII NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1573, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| materia |
1/2018 |
2018-05-14 |
MOÇÃO |
Moção de pesar á família Cordeiro Santos pelo falecimento de Maria Vespúcio Cordeiro dos Santos. |
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| sessao |
7 |
2018-05-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2018 |
2018-05-07 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO FISCAL DESTINADO A POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS, MEDIANTE PARCELAMENTO E/OU DESCONTO NOS JUROS E MULTAS MORATÓRIAS, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
2/2018 |
2018-05-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Autoriza Contratação de imóvel, para funcionamento da Unidade de Estratégia Saúde da Familia (ESF) |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-27 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCISO VIII NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.573 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-27 |
PROJETO DE LEI |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATO, ACORDO OU AJUSTE COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DA AMANHÃ DE ÁGUAS FORMOSAS, REVOGA AS LEIS Nº 1.269 DE 08 DE ABRIL DE 2009 E A LEI Nº 1.343/2011 DE 17 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” |
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| materia |
18/2018 |
2018-04-27 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1587/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS DO PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS E/OU INVENTARIADOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 24 IV DA LEI Nº 1.300 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, COM ALTERAÇÃO DATA PELA LEI 1586, DE 02 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
14/2018 |
2018-04-09 |
PROJETO DE LEI |
Estabelece normas do Programa de incentivo tributário aos proprietários de bens imóveis tombados e/ou inventariados pelo município de Águas Formosas, nos termos do Art. 24, VI, da Lei 1.300, de 31 de Dezembro de 2019 com alteração dada pela Lei nº 1586, de 02 de Abril de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1584/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ART. 1º - A À LEI Nº 1.433 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG, REVOGA A LEI 1583, DE 05 DE MARÇO DE 2018. |
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| norma |
1585/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
READEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL DISPONDO SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 05 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1586/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITOVO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 1.300 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-14 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 1.300, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 1.300, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-14 |
PROJETO DE LEI |
READEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL DISPONDO SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 05 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-14 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 1.300, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1583/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE SERVIDÃO A CEMIG/MG NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 9.074 DE 07 DE JULHO DE 1.995. |
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| norma |
1580/2018 |
2018-02-23 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 1.461/2014 alterada pela Lei Complementar nº 1.555/2017 e dá outras providencias |
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| norma |
1581/2018 |
2018-02-23 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 11/2015 E §1º DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.206/2007, ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 1.463/2014. |
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| norma |
1582/2018 |
2018-02-23 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS
CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E APOIO ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E ALTERA OS VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.515/2015 ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.523 DE 29 DE JANEIRO DE 2016, Nº 1.536 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 E LEI Nº 1.554, DE 05 DE ABRIL DE 2017. |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-19 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA A CEMIG/MG NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI 9.074 DE 07 DE JULHO DE 1995. |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-19 |
PROJETO DE LEI |
REAJUSTA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E APOIO ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E ALTERA OS VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.515/2015 ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.523 DE 29 DE JANEIRO DE 2016, Nº 1.536 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 E LEI Nº 1.554, DE 05 DE ABRIL DE 2017. |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-19 |
PROJETO DE LEI |
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 11/2015 E §1º DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.206/2007, ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 1.463/2014. |
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| materia |
10/2018 |
2018-02-19 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.461/2014 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.555/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1578/2018 |
2018-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão do Subsídio dos Secretários Municipais do Município de Águas Formosas |
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| norma |
1579/2018 |
2018-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Águas Formosas |
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| norma |
1577/2018 |
2018-01-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS. |
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| norma |
1575/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Projeto Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS , Seleção de Beneficiários e dá outras providências. |
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| norma |
1576/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse financeiro ao Hospitação São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EX- PREFEITO CARLOS SOUZA RELATIVA AO EXERCÍCO DE 2014 |
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| materia |
6/2018 |
2018-01-22 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EX- PREFEITO CARLOS SOUZA RELATIVA AO EXERCÍCO DE 2014 |
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