| norma |
1537/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO |
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| norma |
1535/2016 |
2016-11-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1.357, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 1.355, de 12 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência do Município de Águas Formosas – INPREMAF - e dá outras providências correlatas. |
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1533/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR DÚ CARROCEIRO" |
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1534/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MÉDIO MUCURI - CIMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1532/2016 |
2016-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JUNTOS VENCEREMOS DE ÁGUAS FORMOSAS. |
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| norma |
1531/2016 |
2016-06-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências” |
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| norma |
3/2016 |
2016-06-17 |
Resolução |
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águas Formosas e dá outras providências |
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1529/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMUNIDADE RURAL. |
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| norma |
1530/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Terapia em grupo para os portadores de câncer, nas unidades públicas de saúde do Município de Águas Formosas. |
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| norma |
1528/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO II e III DA LEI Nº 1.461/2014”, QUE “Altera e consolida as leis que tratam da Organização e Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Águas Formosas e dá outras providências”. |
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| norma |
1527/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência Municipal de Águas Formosas/ MG – INPREMAF. |
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| norma |
1526/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO VILA TRINDADE”. |
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| norma |
1525/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PARCERIA A ASSOCIAÇÃO VALE VIVER DE PROMOÇÃO SOCIAL, DESTA CIDADE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
1524/2016 |
2016-02-01 |
Lei Ordinária |
Altera os valores dos cargos constantes nos anexos I, III da Lei Complementar Municipal n° 1.515/2015 e reajusta o valor do piso de vencimento básico para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino de Águas Formosas. |
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| norma |
1522/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 11/2015 E § 1º DO ART. 84 DA LEI Nº 1.206/2007, ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI 1.463/2014. |
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| norma |
1523/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Altera os valores dos cargos constantes nos anexos I, III da Lei Complementar Municipal n° 1.515/2015 e reajusta o valor do piso de vencimento básico para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino de Águas Formosas. |
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| norma |
1519/2016 |
2016-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÔE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSA/MG |
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| norma |
1520/2016 |
2016-01-26 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG.” |
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| norma |
1521/2016 |
2016-01-26 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.” |
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| norma |
1521 A/2016 |
2016-01-26 |
Lei Ordinária |
ANEXOS DA LEI 1521 QUE “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.” |
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| norma |
1518/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de área de Propriedade do Município de Águas Formosas à Associação do Apostolado da Oração do Sagrado Coração de Jesus de Águas Formosas e dá outras providências. |
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| norma |
1515/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Reestrutura e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública de Águas Formosa/MG. |
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| norma |
1516/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
“Reestrutura e dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Águas Formosas” |
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| norma |
1517/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.462 de 28 de maio de 2014 e revoga a Lei Nº 1.432, de 22 de agosto de 2013 dá outras providências. |
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| norma |
1514/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
“Altera o art. 1º da Lei nº 1.500/2015 de Suplementação da Lei Orçamentária 1.480/2014 do Município de Águas Formosas para o exercício de 2015.” |
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| norma |
1508/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Atualização dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento de 2016 e Dá Outras Providências" |
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| norma |
1509/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
“Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Aguas Formosas para o Exercício Financeiro de 2016 e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1510/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Atualização do Plano Plurianual do Município de Águas Formosas para o Período de 2016 a 2018.” |
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| norma |
1511/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, do município de Águas Formosas-MG” |
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| norma |
1512/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Aguas Formosas a firmar Termo de Acerto de Contas de dívidas com a COPANOR (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e dá outras providências |
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| norma |
1513/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel – TERRENO - a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DA MANHÃ. |
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| norma |
1506/2015 |
2015-11-19 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO |
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| norma |
1507/2015 |
2015-11-19 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 5º DA LEI Nº 1.465, DE 26 DE JUNHO DE 2014. |
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| norma |
1505/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe s/ a concessão de direito de uso de área de Propriedade do Município de Á. Formosas à Ass. Com. Juntos Venceremos e dá outras providências |
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| norma |
1504/2015 |
2015-10-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a artigos de Lei que menciona e dá outras providências |
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| norma |
1503/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Cargos de Carreiras dos Grupos de Atividades, dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Águas Formosas, e dá outras providências. |
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| norma |
1502/2015 |
2015-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ A PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADM. PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. |
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| norma |
1500/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre Alteração de Suplementação da Lei Orçamentária 1.480/2014 do Município de Águas Formosas para o exercício de 2015.” |
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| norma |
1501/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1499/2015 |
2015-07-24 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DESTA CIDADE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
1498/2015 |
2015-07-06 |
Lei Ordinária |
“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Águas Formosas Para o Exercício de 2016” |
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| norma |
1497/2015 |
2015-06-19 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. |
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| norma |
1496/2015 |
2015-06-03 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA AS ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA”. |
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| norma |
1494/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reajuste do valor do piso de vencimento básico para os profissionais do magistério público municipal e dá outras providencias. |
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| norma |
1495/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
1492/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇO E DISPOE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE AGUAS FORMOSAS |
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| norma |
1493/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ALTERA O CAPUT DO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.464 DE 28 DE MAIO DE
2014. |
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| norma |
1489/2015 |
2015-04-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas idosas ou portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção”. |
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| norma |
1490/2015 |
2015-04-01 |
Lei Ordinária |
“FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ELEITOS NO 1º PROCESSO DE ELEIÇÃO UNIFICADA”. |
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| norma |
1991/2015 |
2015-04-01 |
Lei Complementar Municipal |
Dispõe sobre cargos de carreiras de Atividades Auxiliares de Assistência Social, de Saúde, e dá outras providências. |
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