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1/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG. |
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3/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI |
DISPÔE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG |
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4/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG. |
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5/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS. |
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2/2018 |
2018-01-11 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre Projeto Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, seleção de beneficiários e dá outras providências. |
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1/2018 |
2018-01-08 |
PROJETO DE LEI |
“Revoga, Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.465, de 26 de Junho de 2014, em virtude de Termo de Ajustamento de Conduta Assinado pelo Executivo Municipal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá Outras Providencias” |
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1572/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas Formosas para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. ” |
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1573/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
“Es t ima a r e c e i t a e f i x a a d e s p e s a d o Mu n i c í p i o de Águas Formosas – MG para o exercício financeiro de 2018 e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s . ” |
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1571/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE 01 (UM) MICROTRATOR DIESEL, ZT 15 ELÉTRICO E UMA ENXADA ROTATIVA 70 CM ZT 15, ANO
DE FABRICAÇÃO 2016, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
35/2017 |
2017-11-21 |
PROJETO DE LEI |
Revoga, altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.065 de 26 de junho de 2014 e dá outras providências. |
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34/2017 |
2017-11-20 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre sessão de direito de uso a título gratuito de 01 (um) Microtrator diesel, ZT 15 elétrico e uma Enxada rotativa 70 cm ZT 15, ano de fabricação 2016, à Associação Comunitária Nova União e dá outras providências. |
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1568/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS, ESTADO DE MINAS GERAIS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, o Instituto de Previdência Municipal de Águas Formosas – INPREMAF. |
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1569/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Transporte Escolar – COMATE |
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1570/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
“Alteração do nome da Escola Municipal São Marcos para Escola Municipal Leonídio Francisco da Silva, na Comunidade Leonídios, nesta Cidade de Águas Formosas |
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1/2017 |
2017-11-06 |
EMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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1567/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS OU DESTINATÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1566/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
“Define Pequeno Valor para fins de pagamentos de obrigações devidas pela Fazenda Municipal em virtude de Sentença Judicial Transitada em Julgado, em adequação ao fixado no art. 100, § 4º, da Constituição Federal, com alterações feitas pela Emenda Constitucional nº62/2009”. |
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4/2017 |
2017-09-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DA CÂMARA M,UNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
29/2017 |
2017-09-27 |
PROJETO DE LEI |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Águas Formosas – MG para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.” |
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| materia |
26/2017 |
2017-08-31 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas Formosas para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.” |
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| norma |
1564/2017 |
2017-08-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG À CONCRETEIRA MIX MATTAR LTDA – EPP E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1565/2017 |
2017-08-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
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| norma |
1563/2017 |
2017-08-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1562/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1561/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Altera Dispositivos da Lei 1.433, de 13 de setembro de 2013 e dá Outras Providências. |
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| norma |
1559/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS §§5º, 6º, 7º E 8º DO ART. 11 DA LEI 1.334, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1560/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA – PTC, QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, INSERÇÃO À CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA FAMÍLIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1558/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.323, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1556/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 11/2015 E § 1º DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.206/2007, ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 1.463/2014. |
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| norma |
1557/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS, A FIM DE MANTER
O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL |
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| norma |
1553/2017 |
2017-04-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATO, ACORDO OU AJUSTE COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ÁGUAS FORMOSAS – APAE, REVOGA AS LEIS Nº 1.105 DE 31 DE OUTUBRO DE 2002, LEI Nº 1.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E A LEI Nº 1.205, DE 02 DE MAIO
DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” |
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| norma |
1554/2017 |
2017-04-05 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS E ALTERA OS VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.515/2015 ALTERADA PELAS
LEIS Nº 1.523 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 E Nº 1.536 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| norma |
1555/2017 |
2017-04-05 |
Lei Complementar Municipal |
Dispõe sobre nova redação a artigos que menciona e dá outras providências. |
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1554 A/2017 |
2017-04-05 |
Lei Ordinária |
ANEXO DA LEI 1554 QUE REAJUSTA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS E ALTERA OS VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.515/2015 ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.523 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 E Nº 1.536 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| norma |
1552/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS - INPREMAF”. |
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| norma |
1550/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG.” |
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| norma |
1551/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÔE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - INPREMAF |
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| norma |
1549/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PLANTÃO DE SOBREAVISO, PARA SERVIDOR CONTRATADO DA ÁREA ESPECÍFICA DA SAÚDE, UNIDADES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1547/2017 |
2017-03-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.420, DE 27 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1548/2017 |
2017-03-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG.” |
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| norma |
1546/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI 1.036/2001 E CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.608/2012, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1544/2017 |
2017-02-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PARCERIA E COMPROMISSO COM A ASSOCIAÇÃO VALE VIVER DE PROMOÇÃO SOCIAL, DESTA CIDADE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1545/2017 |
2017-02-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DA MANHÃ DESTA CIDADE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” |
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1540/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
“Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Águas Formosas para o Exercício Financeiro de 2017 e dá Outras Providências |
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| norma |
1541/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Águas Formosas com seu Regime Próprio de Previdência Social, o Instituto de Previdência Municipal de Águas Formosas - INPREMAF |
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| norma |
1542/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DESTINADO A POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, MEDIANTE PARCELAMENTO E/OU DESCONTOS NOS JUROS E MULTAS MORATÓRIAS, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1543/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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1538/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ÁGUAS FORMOSAS PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2017” |
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| norma |
1539/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2017. |
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| norma |
1536/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
Altera o vencimento do cargo de Motorista da Educação constante no anexo I da Lei Complementar Municipal n° 1.515/2015. |
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